E eu me inscrevi para justificar o voto, favorável, ao Projeto de Lei do vereador Bertinho Scandiuzzi, que dispõe sobre a publicidade na COHAB das unidades habitacionais retomadas por essa companha e informar o vereador Bertinho que na sessão passada nós aprovamos um requerimento de minha autoria, também indagando a COHAB de Ribeirão Preto, algumas questões em relação a esse tema:
Primeiro qual é o critério utilizado pela COHAB Ribeirão Preto, no oferecimento das unidades habitacionais retomadas pela empresa, num processo de ocupação em razão de dívida ou abandono do usuário. Esse imóvel que é retomado, estou indagando que a COHAB nos forneça informação a essa Casa: qual é o critério que a COHAB utiliza para designar essa unidade para um novo mutuário? E também solicitei que a COHAB me fornecesse uma relação nominativa de todas as casa retomadas de 2009 até a presente data: constrando o endereço dos imóveis e para quem foram destinados. Para que possamos acompanhar exatamente esse critério.
Nós sabemos que a prefeitura passou por um recadastramento das inscrições e em relação a essas unidades, que foram retomadas. Queremos saber como a COHAB tem procedido em relação a destinação das casas, porque, tenho certeza que todos os vereadores são procurados pelos munícipes, que indagam sobre unidades que são retomadas no barro A, B, C ou D, e que critério está se utilizando para a distribuição. Se é possível o vereador interferir, se é possível o vereador indicar.
Nós sempre advogamos que não é possível esta interferência. Existe um critério, digamos, publico e igualitário na distribuição destas unidades.
Solicitei essa resposta oficial por escrito da COHAB, para que tenhamos segurança para continuar afirmando esta questão: todos as unidades, que são retomadas num processo judicial ou que há uma desistência do mutuário inicial, o que é feito com aquela casa? Ela volta para o sorteio? Ela é destinads para o próximo da lista ou ela tem algum critério que nós desconhecemos.
Então, eu espero receber essa respostas, vou evidentemente oferecer a resposta aos demais vereadores. Ao vereador Bertinho parabenizo pela iniciativa, que acho que é uma preocupação, sim desta casa, no sentido de saber o que é feito com as casas retomadas.
Por isso a publicidade e o requerimento que cobrei também, servirão para subsidiar esse projeto, saber de 2009 até agora, quais foram e quantas foram as unidade e qual foi a destinação de cada uma delas.
Pronunciamento feito pelo Vereador Beto Cangussu, na sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, dia 25 de abril de 2013.
