JORNAL DIGITAL 25 - 29 DE JULHO DE 2013

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 betocangussu@camararibeiraopreto.sp.gov.br

MUTIRÃO DE LIMPEZA NO ADÃO DO CARMO

No dia 27 de julho, atendendo o pedido da  Associação dos Moradores do Adão do Carmo, com o apoio do vereador Beto Cangussu, a Prefeitura Municipal realizou um mutirão de limpeza pública no bairro que recolheu entulhos deixados de forma incorreta em vias e locais públicos; tapou buraco nas vias públicas; consertou  vazamentos de água e esgoto; recuperou e desentupiu  bocas de lobo e PV; e realizou  roçadas. 

A população precisa se conscientizar que todos devem fazer a sua parte para conquistarmos um bairro limpo. 

A situação dos entulhos depositados em locais incorretos e em terrenos baldios vai além da questão estética, gera sérios riscos a saúde da população.

Este acúmulo de lixo e entulhos em locais inapropriados gera transtornos irreversíveis à população, como a proliferação de insetos como o mosquito da dengue e servem de criadouros para cobras, ratos, escorpiões, entre outros.

Colaborem com a manutenção do bairro, você morador merece uma melhor qualidade de vida.

SEMÁFOROS NO BALÃO DA AV. CARAMURÚ COM A AV. JOÃO FIUZA

Em visita a Transerp, o vereador Beto Cangussu conversou com o superintendente William Latuf, levando as reivindicações de várias regiões da cidade. As propostas são sobre instalações de semáforos (Semáforo na Rua Paranapanema com a Rua Carlos Campos, Semáforo na Av. Caramurú com a Av. João Fiúza, entre outros), sinalizações de solo e superfície e vários pedidos dos moradores de toda a Ribeirão.

As sugestões foram acolhidas pelo superintendente, que, em breve dará providências das indicações sugeridas.

Os semáfaros no balão da Av. Caramurú com a Av. João Fiuza já estão instalados. Agora o trânsito flui normalmente.

Leia os Requerimentos solicitando as instalações click em

REPRESENTAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO

O vereador Beto Cangussu protocolou uma representação com pedido de instalação de Inquérito Civil, junto ao Ministério Público, solicitando que fosse cumprida a Lei Completar nº 2293, de 2008, que doou área institucional à Associação dos Amigos do Saint Gerard, pelo  período de 32 anos. 

Como contrapartida da doação, em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º da Lei, a Associação deveria construir uma creche no Bairro Antônio Palocci, destinada à comunidade carente daquela localidade,  para atender  no mínimo 100 crianças, no prazo de 03 anos da promulgação da Lei.

Devido ao não cumprimento do disposto na Lei, o vereador solicitou a imediata construção da creche ou a retomada da área que foi destinada a Associação dos Amigos  do Saint Gerard.

Leia a representação click em

Jornal digital 24 - 22 de julho de 2013

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Por que tentam ferir letalmente o PT?

Leonardo Boff: Por que tentam ferir letalmente o PT?

publicado em 17 de setembro de 2012 às 10:42

http://www.viomundo.com.br/politica/leonardo-boff-por-que-muitos-tentam-ferir-letalmente-o-pt.html

Manter viva a causa do PT: para além do “Mensalão”
por Leonardo Boff, sugestão da sgeral/MST

Há um provérbio popular alemão que reza: “você bate no saco mas pensa no animal que carrega o saco”. Ele se aplica ao PT com referência ao processo do “Mensalão”. Você bate nos acusados mas tem a intenção de bater no PT. A relevância espalhafatosa que o grosso da mídia está dando à questão, mostra que o grande interesse não se concentra na condenação dos acusados, mas através de sua condenação, atingir de morte o PT.
De saída quero dizer que nunca fui filiado ao PT. Interesso-me pela causa que ele representa pois a Igreja da Libertação colaborou na sua formulação e na sua realização nos meios populares. Reconheço com dor que quadros importantes da direção do partido se deixaram morder pela mosca azul do poder e cometeram irregularidades inaceitáveis.
Muitos sentimo-nos decepcionados, pois depositávamos neles a esperança de que seria possível resistir às seduções inerentes ao poder. Tinham a chance de mostrar um exercício ético do poder na medida em que este poder reforçaria o poder do povo que assim se faria participativo e democrático. Lamentavelmente houve a queda.
Mas ela nunca é fatal. Quem cai, sempre pode se levantar. Com a queda não caiu a causa que o PT representa: daqueles que vem da grande tribulação histórica sempre mantidos no abandono e na marginalidade. Por políticas sociais consistentes, milhões foram integrados e se fizeram sujeitos ativos. Eles estão inaugurando um novo tempo que obrigará todas as forças sociais a se reformularem e também a mudarem seus hábitos políticos.
Por que muitos resistem e tentam ferir letalmente o PT? Há muitas razões. Ressalto apenas duas decisivas.
A primeira tem a ver com uma questão de classe social. Sabidamente temos elites econômicas eintelectuais das mais atrasadas do mundo, como soia repetir Darcy Ribeiro. Estão mais interessadas em defender privilégios do que garantir direitos para todos. Elas nunca se reconciliaram com o povo. Como escreveu o historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma no Brasil 1965,14) elas “negaram seus direitos, arrasaram sua vida e logo que o viram crescer, lhe negaram, pouco a pouco, a sua aprovação, conspiraram para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que continuam achando que lhepertence”.
Ora, o PT e Lula vem desta periferia. Chegaram democraticamente ao centro do poder. Essas elites tolerariam Lula no Planalto, apenas como serviçal, mas jamais como Presidente. Não conseguem digerir este dado inapagável.
Lula Presidente representa uma virada de magnitude histórica. Essas elites perderam. E nada aprenderam. Seu tempo passou. Continuam conspirando, especialmente, através de uma mídia e de seus analistas, amargurados por sucessivas derrotas como se nota nestes dias, a propósito de uma entrevista montada deVeja contra Lula. Estes grupos se propõem apear o PT do poder e liquidar com seus líderes.
A segunda razão está em seu arraigado conservadorismo. Não quererem mudar, nem se ajustar ao novo tempo. Internalizaram a dialética do senhor e do servo.
Saudosistas, preferem se alinhar de forma agregada e subalterna, como servos, ao senhor que hegemoniza a atual fase planetária: os USA e seus aliados, hoje todos em crise de degeneração.
Difamaram a coragem de um Presidente que mostrou a autoestima e a autonomia do país, decisivo para o futuro ecológico e econômico do mundo, orgulhoso de seu ensaio civilizatório racialmente ecumênico e pacífico. Querem um Brasil menor do que eles para continuarem a ter vantagens.
Por fim, temos esperança. Segundo Ignace Sachs, o Brasil, na esteira das políticas republicanas inauguradas pelo do PT e que devem ser ainda aprofundadas, pode ser a Terra da Boa Esperança, quer dizer, uma pequena antecipação do que poderá ser a Terra revitalizada, baixada da cruz e ressuscitada.
Muitos jovens empresários, com outra cabeça, não sedeixam mais iludir pela macroeconomia neoliberal globalizada. Procuram seguir o novo caminho aberto pelo PT e pelos aliados de causa. Querem produzir autonomamente para o mercado interno, abastecendo os milhões de brasileiros que buscam um consumo necessário, suficiente e responsável e assim poderem viver um desafogo com dignidade e decência.
Essa utopia mínima é factível. O PT se esforça por realizá-la. Essa causa não pode ser perdida em razão da férrea resistência de opositores superados porque é sagrada demais pelo tanto de suor e de sangue que custou.
Leonardo Boff é teólogo, filósofo, escritor e doutor honoris causa em política pela Universidade de Turim por solicitação de Norberto Bobbio.

Erro! O nome de arquivo não foi especificado.

SEMINÁRIO MORADIA POPULAR

BANANEIRA NA RUA

O vereador Beto Cangussu, atendendo a pedido de munícipes, indicou ao Daerp  a necessidade do conserto do vazamento de água potável,  na rua Primo Tronco, na altura do nº 48.

Os moradores já tinham protocolado um pedido de conserto no dia 24 de maio de 2013 e não haviam sido atendidos. A rua Primo Tronco é uma via de mão dupla, com transito intenso, pois é entrada e saída da Vila Virginia.

O conserto foi realizado, mas o vazamento aumentou e os moradores plantaram uma bananeira no local e colocaram placas ironizando o descaso: "NA HORA QUE DER O CACHO O DAERP VEM."

Leia a indicação apresentada pelo Vereador Beto Cangussu click em

CEE DAS ÁREAS VERDES NÃO IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO

O vereador Beto Cangussu, propôs a criação de uma Comissão Especial de Estudos para analizar e propor sugestões em relação as Áreas Verdes não implantadas no município de Ribeirão Preto.

A CEE terá a duração de 120 dias, participarão os Vereadores Beto Cangussu (PT), Marcos Papa(PV) e  Maurílio Romano (PP).

O Município de Ribeirão Preto, possui em seu cadastro mobiliário diversas áreas registradas como Áreas Verdes, mais que ainda encontram-se sem a sua efetiva implantação ou teve apenas uma implantação parcial, privando a população de importantes espaços para o lazer, além de contribuir para uma melhora na qualidade do clima de nosso município.

Leia o Projeto de Resolução  e a publicação no Diário Oficial,  click em

USO DO COMPLEXO ESPORTIVO DA CAVA DO BOSQUE

O vereador Beto Cangussu procurado por munícipes interessados em praticar esportes e manter a forma física, questionaram o uso do Complexo da Cava do Bosque para esses fins.

O vereador solicitou através de um Requerimento informações à Secretaria de Esportes a respeito do uso das dependências da Cava e foi informado pelo Secretário de Esportes Marcelo Palinkas o seguinte:

"O complexo Poli Esportivo Elba de Pádua Lima "TIM" constitui a Escola Municipal  para formação de Atletas de Ribeirão Preto e desta forma seu uso destina-se exclusivamente à preparação e treinamento de atletas que competem oficialmente pela nossa cidade. Assim sendo as restrições de horários ocorre quando não há profissionais capacitados para o acompanhamento dos atletas. Cabe ressaltar que é terminantemente proibido dentro do recinto do complexo o desenvolvimento de atividades físicas sem acompanhamento do  instrutor/monitor. 

Os cidadãos podem fazer uso  dos Parques e praças para a prática do exercício. Atualmente a SME  tem feito investimentos  para à melhora dos mesmos."

Leia o requerimento e a resposta  click em

VEREADOR BETO CANGUSSU TEM ATUAÇÃO PARLAMENTAR RECONHECIDA

Vereador Beto Cangussu é eleito o melhor vereador da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, no 2º trimestre de 2013, pelo Instituto GAPCI (Grupo de Ação Pró Cidadania)

Leia o resultado completo click em

LINHA DE ÔNIBUS PARA O PARQUE DAS OLIVEIRAS

O vereador Beto Cangussu requereu a Prefeitura Municipal, atendimento ao bairro Parque das Oliveiras com uma linha regular de transporte público, pois o bairro não possui transporte público, e o Sistema Leva e Traz, possui a linha nº 37, que atende a usina Galo Bravo e a ETE Ribeirão Preto e que poderia servir ao Parque das Oliveiras, entrando no Bairro.

A solicitação dos serviços foi atendida pela prefeitura e o intinerário foi ampliado e funciona desde o dia 20 de julho, visando proporcionar condições de acessibilidade ao transporte coletivo urbano para aos moradores do loteamento Parque das Oliveiras. 

A linha alimentadora 37 – Galo Bravo, operada por microônibus, será estendida até o referido loteamento, passando a cumprir o seguinte itinerário e quadro de horários 

Itinerário: Normal até a rodovia Alexandre Balbo (sentido Ribeirão Preto – Jardinópolis), seguindo até saída Norte Km 332, rotatória, passagem sob a rodovia, rotatória, via de acesso ao Parque das Oliveiras, rua Damásio Salviano do Nascimento, rua Professor Newton Sérvulo Nascimento, avenida Arsênio Sacilotto (sentido centro-bairro) até primeiro retorno, avenida Arsênio Sacilotto, (sentido bairro-centro), rua Professor Newton Sévulo Nascimento, rua Damásio Salviano do Nascimento, saída do Parque das Oliveiras, rotatória, rodovia Alexandre Balbo (sentido Ribeirão Preto – Sertãozinho), retomando aí seu itinerário normal.

Extensão de Itinerário até a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE: Normal até rotatória de saída Norte Km 332, seguindo pela rodovia Alexandre Balbo (sentido Ribeirão Preto – Jardinópolis) acesso a Via Norte, primeiro retorno, Via Norte, passagem sob rodovia, acesso à Estação de Tratamento de Esgoto, rodovia Alexandre Balbo (sentido Ribeirão Preto – Sertãozinho).

Horários (partindo do ponto de conexão: Marginal da Via Luiz Galvão Cezar, 1829)

2ª a 6ª feira

5h30 – 6h – 6h30 – 7h – 7h30 – 8h – 8h30* – 9h30 – 10h30 – 11h30 – 12h30 – 13h30* – 14h30* – 15h – 15h30 – 16h – 16h30 – 17h – 17h30* - 18h* – 18h30 – 19h30 – 20h30 – 21h30.

Sábados

6h30 – 7h30 – 8h30* – 9h30 – 10h30 – 11h30* – 12h30 – 13h30 – 14h30 – 15h30 – 16h30 – 17h30 – 18h30 – 19h30 – 20h30 – 21h30.
 (Fonte Site Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto)

Leia o requerimento click em

MUTIRÃO DE LIMPEZA DO ADÃO DO CARMO

Reunião dos moradores com o 

Vereador Beto Cangussu

Foi realizada no Centro Comunitário, dia 08 de abril de 2013, a reunião da Associação dos Moradores do Adão do Carmo Leonel com a presença de vários moradores e do vereador Beto Cangussu.

Na pauta de discussão foram levantados vários problemas do bairro como:  água potável vazando, vazamento de esgoto, buracos no leito asfáltico  e a limpeza das margens do córrego Vista Alegre, conforme requerimentos encaminhados ao setores competentes da Prefeitura Municipal pelo vereador.

Foi discutido também, as atividades no Centro de Referência da Assistência Social e a eleição da Comissão Local de Saúde.  

Mutirão de Limpeza no Adão do Carmo

No dia 27 de julho, atendendo o pedido da  Associação dos Moradores do Adão do Carmo, com o apoio do vereador Beto Cangussu, a Prefeitura Municipal iniciará um mutirão de limpeza pública no bairro que buscará recolher entulhos deixados de forma incorreta em vias e locais públicos; tapa buraco nas vias públicas; conserto de vazamentos de água e esgoto; recuperação e desentupimento de bocas de lobo e PV; e roçada. 

O quadro encontrado pela associação dos moradores é lastimável, caminhões e máquinas trabalharão para a remoção dos entulhos,  já que infelizmente muitos populares ainda depositam lixo em locais públicos e até em canais a céu aberto, o que dificulta o escoamento de águas pluviais e gera transtornos na remoção do lixo.

A população precisa se conscientizar que todos devem fazer a sua parte para conquistarmos um bairro limpo. A situação dos entulhos depositados em locais incorretos e em terrenos baldios vai além da questão estética, gera sérios riscos a saúde da população.

Este acúmulo de lixo e entulhos em locais inapropriados gera transtornos irreversíveis à população, como a proliferação de insetos como o mosquito da dengue e servem de criadouros para cobras, ratos, escorpiões, entre outros.

Colaborem com a manutenção do bairro, você morador merece uma melhor qualidade de vida.

DISCUSSÃO DOS PROJETOS DO PAC DA MOBILIDADE

Discussão dos projetos em pauta. (discurso proferido pelo Beto Cangussu - sessão do dia 16 de julho de 2013).

Penso que a discussão dos projetos relacionados ao PAC da mobilidade, que serão objeto de deliberação por esta Casa, não ocorre num cenário ideal, em razão do prazo exíguo que temos para tal deliberação, em razão dos prazos estipulados pelo Governo Federal para a assinatura dos convênios. Estamos diante de uma situação que se apresenta da seguinte forma: Se não aprovarmos tais projetos no dia de hoje, a prefeitura não conseguirá atender a uma exigência da União de assinar os convênios até o final desse mês de julho, e como conseqüência, Ribeirão ficará impossibilitado de acessar os recursos do PAC da Mobilidade.

Ao votarmos esses projetos, não significa que teremos os recursos “no dia seguinte”. Temos que entender que estamos num processo, como se fosse “uma corrida de obstáculos”. Ribeirão quando apresentou a “Carta Proposta” e foi selecionada dentre as diversas prefeituras do País inteiro, superou o primeiro obstáculo, não significando que já tinha a garantia da vinda dos recursos. O próximo “obstáculo” a ser superado é a autorização legislativa para assinatura do convênio com a Caixa Econômica Federal, o que deliberaremos na noite de hoje. Aprovado os projetos em pauta dando autorização para a prefeitura assinar os convênios, ainda não significa que o dinheiro do PAC virá para Ribeirão Preto. A aprovação significa que estaremos permitindo ao “corredor da corrida de obstáculos”, no caso a prefeitura de Ribeirão Preto, a continuar participando da corrida. O próximo “obstáculo” a ser superado será a análise do Tesouro Nacional, que analisará a capacidade de pagamento do município de Ribeirão Preto, com base na documentação financeira e orçamentária a ser encaminhada com projeto do PAC da Mobilidade. Somente após superar esse “obstáculo” é que Ribeirão receberá os recursos do governo Federal por meio da Caixa Econômica Federal. Portanto, temos que analisar os projetos em pauta, considerando este contexto: Se vamos ou não permitir que o município continue nessa “corrida de obstáculos”.

Antes de decidir sobre o meu posicionamento em relação aos projetos em discussão, procurei estudá-los e analisar as circunstâncias em que estamos decidindo essa autorização legislativa. Não se trata apenas dizer “sim” ou “não” a um novo financiamento, que significa um novo endividamento, como quis demonstrar alguns órgãos de imprensa, que estavam “colhendo” a opinião de cada vereador. A questão não é tão simples assim. Ser vereador, não significa apenas dizer “sim” ou “não” a determinados projetos, temos que analisá-los sobre diversos “prismas”, inclusive, medindo as conseqüências de sua decisão. E toda decisão comporta riscos.

Em minha análise, procurei responder às seguintes indagações:

1º) Contrair empréstimo, é uma boa medida do gestor público? Como conseqüência dessa questão, existe dívida boa e dívida ruim?

2º) As obras envolvidas no PAC da mobilidade, são benéficas para a cidade e seus moradores?

3º) Essas obras são as mais prioritárias, ou teriam outras obras necessárias não contempladas?

4º) A cidade tem condição de honrar tais compromissos assumidos junto ao Governo Federal? Qual o potencial de nosso município?

O ideal para chegarmos uma conclusão em relação a essas questões seria termos tempo para analisar pormenorizadamente os projetos em discussão. Tempo que não dispomos em razão das condições impostas pelo Governo Federal. Temos que analisar, portanto, aqui e agora essas questões.

Em relação à primeira questão, diante do atual quadro orçamentário e financeiro da prefeitura, contrair empréstimo para realização de obras dessa natureza é uma possibilidade a ser considerada, uma vez que, sem recursos externos, não teríamos condições orçamentárias para a realização de tais obras.

Como exemplo poderia citar a construção da Via norte, que só foi possível graças a financiamento contraído na época, que pagamos até recentemente. Não dá para imaginar o acesso aos bairros da zona norte sem a Via Norte nos dias de hoje. Portanto, foi uma boa dívida. Portanto, contrair empréstimos, novo endividamento, não é ruim em si mesmo, desde que, sejam para garantir investimentos necessários para o benefício da população.

Neste sentido, respondemos à segunda questão: As obras relacionadas aos projetos que estamos votando na noite de hoje, beneficiarão sem sobra de dúvida à população de nossa cidade, principalmente no quesito “mobilidade urbana”, ainda que, pudéssemos discutir se todas as obras são realmente prioritárias do ponto de vista da mobilidade, dúvida contemplada na questão de nº 3. Ocorre que, não temos o tempo necessário para analisarmos sobre esse prisma, pois, temos que votar hoje o projeto. O ideal seria que conhecêssemos o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, para analisarmos as prioridades das obras, tempo que não dispomos nesse momento. Sobre a questão envolvendo as prioridades das obras relacionadas nos projetos, farei considerações logo a seguir ao analisar projeto a projeto.

A última questão a ser respondida é sobre a capacidade do município de honrar seus compromissos.

Acredito no potencial de nossa cidade. Uma cidade com mais de 600 mil habitantes, com uma das maiores rendas per capita de nosso país, com uma economia forte e pujante, tem todas as condições de nos próximos anos, aumentar suas receitas orçamentários em razão de seu crescimento econômico, e com isso fazer frente aos compromissos ora assumidos. Acredito no potencial desta cidade, essa dívida será honrada por nossa população. Caberá a nós vereadores, fiscalizar a aplicação de cada centavo arrecadado dos nossos contribuintes. Garantindo uma boa execução orçamentária.

Ante a todas as questões apresentadas, a minha tendência em relação aos projetos apresentados, é por sua aprovação.

Aprovarei o pacote de obras, não como alguém que está dando um “cheque em branco” para a prefeitura. Volto a dizer que as circunstâncias dessa discussão não é a mais favorável, pois, estamos “espremidos” pelo tempo e pelas condições impostas pelo cronograma do Governo Federal. Aprovo os projetos pela certeza de que as obras ajudarão a população no futuro. Aprovo com as ressalvas apresentadas.

CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Programação

Dia 29 de julho de 2013 - Segunda-feira:

16h às 21h – Credenciamento;

16h – Atividade Cultural;

17h – Votação do regimento interno;

18h – Coffee Break;19h – Abertura;

20h – Palestra;

22h – Encerramento.

Dia 30 julho de 2013 - Terça-feira:

08h às 09h - Credenciamento (Coffee Break);

09h às 11h - Apresentação Eixos – Debates;

11h às 13h - Fechamento da Ementa Eixo;

13h30 às 15h – Almoço;

15h15 às 16h30 - Plenária Temática;

16h30 às 17h30 - Tirada de Delegados dos Segmentos e Setores (Coffee Break);

17h40h às 19h - Plenária Final, Atividade Cultural e Encerramento.

iNSCRIÇÕES

conae2014ribeiraopreto@gmail.com;

Prazo das inscrições das 8h do dia 05/07/2013 às 17h do dia 19/07/2013.

Resumo Geral CONAE 2014

TEMA PRINCIPAL

O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular;

Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. 

Leia mais click em

SEMINÁRIO REGIONAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Secretarias da Fazenda e do Tesouro Nacional promovem Seminário Regional em Ribeirão Preto
Evento será nos dias 30 e 31 de julho e terá palestras e oficinas

Seminário deverá receber grande número de profissionais da área

A Secretaria Municipal da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional realizam, nos dias 30 e 31 de julho, o II Seminário Regional de Contabilidade Aplicada ao Setor Público  (SRCASP).  O evento, que será realizado no Anfiteatro da UNISEB, das 8h às 18h, também terá a participação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através da AUDESP (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos), que busca o aperfeiçoamento do controle de gestão governamental.

O evento se espelha em outro realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, que agora será replicado em Ribeirão Preto pelos técnicos daquele órgão.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, a contabilidade pública será, muito em breve, a maior fonte de transparência dos municípios. “Com a adoção dos modelos internacionais e unificação da mesma em nível nacional, a nação terá, em menos de dois anos, uma clara e atualizada visão dos números nacionais”, explica.

Ele comenta ainda que Ribeirão Preto já havia tomado iniciativas para a implantação do novo modelo contábil, criando, inclusive, um grupo especial para isto. “Agora conseguimos que a Secretaria do Tesouro Nacional trouxesse para nossa região o curso de ‘multiplicadores’, onde profissionais aqui treinados levam para suas cidades os procedimentos a serem tomados. O que se vê agora é o importante tripé para iniciativas futuras, a contabilidade pelo regime de competência, a contabilização do patrimônio municipal e a contabilidade de custos”, completa Sérgio Nalini.

Durante os dois dias do Seminário, serão realizadas palestras e oficinas abordando temas sobre o momento da nova contabilidade, o demonstrativo dos novos formulários, além dos debates que deverão ser esclarecedores para todos os participantes.

Palestras e oficinas –- “Desafios do Processo de Implantação da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Âmbito da Federação”, tema que será abordado por Leonardo Silveira Nascimento, coordenador Geral de Normas de  Contabilidade Aplicadas à Federação – CCONF – STNF;  “O Efeito de-para provocado pelo Novo Plano de Contas / Dúvidas Frequentes”,  por  Marcos Portella Miguel, diretor AUDESP – Tribunal de Contas SP; e as Oficinas  “Procedimentos Contábeis Patrimoniais”  será ministrada por  Antônio Firmino, da Secretaria do Tesouro Nacional, e “Créditos a Receber por Competência”, por   Arthur Lucas, da Secretaria do Tesouro Nacional, entre outros temas.

As inscrições são limitadas e gratuitas, preferencialmente para os servidores públicos das áreas de Finanças e Contabilidade e podem ser feitas pelo – www.srcasp.pmrp.com.br – site do Seminário.

fonte http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=25075

CONCURSO DAERP

O Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP) abre concurso público para preencher 110 vagas. 

Serão selecionados profissionais de nível fundamental, médio e superior para preencher 29 funções:

Nível Fundamental e Médio

- Agente de Administração (20 vagas)

- Agente de Fiscalização (05 vagas)

- Eletricista de Alta Tensão (01 vaga)

- Mecânico de Manutenção de Bombas (03 vagas)

- Auxiliar de Laboratório (01 vaga)

- Borracheiro (01 vaga)

- Carpinteiro (01 vaga)

- Eletricista de Auto (01 vaga)

- Encanador de Redes (20 vagas)

- Mecânico de Máquinas Pesadas (03 vagas)

- Motorista (10 vagas)

- Operador de Máquinas Pesadas (05 vagas)

- Operador de Sistema de Água (15 vagas)

- Operador de Sistema de Esgotos (10 vagas

- Pedreiro (02 vagas)

- Pintor (01 vaga)

- Técnico de Segurança do Trabalho (01 vaga)

- Técnico em Contabilidade (01 vaga)

Nível Superior

- Assistente Social (01 vaga)

- Contador (01 vaga)

- Engenheiro Ambiental (01 vaga)

- Engenheiro Civil (01 vaga)

- Engenheiro Eletricista (01vaga)

- Engenheiro Mecânico (01 vaga)

- Engenheiro de Segurança do Trabalho (01 vaga)

- Médico do Trabalho (01 vaga)

- Procurador Jurídico (01 vaga)

O Edital será publicado no Diário Oficial, do dia 17 de julho de 2013.

As inscrições ficarão abertas até o dia 15 DE AGOSTO e devem ser feitas pela internet nos sites:

www.ribeiraopreto.sp.gov.br

www.daerp.ribeiraopreto.sp.gov.br

 www.institutoqualicon.org.br

Jornal digital 23 - 15 de julho de 2013

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PLENÁRIA DO MANDATO DO VEREADOR BETO CANGUSSU

Foi realizada a 1ª Plenária do mandato do Vereador Beto Cangussu, dia 13 de julho de 2013, na sede do PT Ribeirão Preto. Com a participação da comunidade, Conselheiros Tutelares, de lideres de movimentos sindicais, de associações de bairros e de movimentos populares.

Tendo a Transparência como base do Mandato, foram colhidas opiniões e sugestões, para que o trabalho do vereador possa caminhar junto com as questões prioritárias da comunidade e perto da realidade da população.

CEE DO REGIMENTO INTERNO - 15 DE JULHO DE 2013

PREFEITA RECEBE VEREADOR PARA DISCUTIREM SOBRE A INSTALAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

Foto Roberto Galhardo

Prefeita, vereador e secretária da Educação estudam áreas para instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, acompanhada da secretária da educação, Débora Vendramini, recebeu no final da manhã desta quinta-feira, dia 11 de julho, em seu gabinete no Palácio Rio Branco, o vereador Beto Cangussu. Durante o encontro, eles discutiram projetos e demandas para várias regiões da cidade, especialmente a instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Na ocasião, eles estudaram áreas para instalação do Instituto em Ribeirão Preto.


O Instituto Federal de São Paulo oferece ensino público gratuito. São cursos técnicos, licenciatura, sobretudo nas áreas de Ciências e da Matemática, cursos de formação inicial e continuada, tecnologias, engenharias e pós-graduação. Além dos cursos presenciais, o Instituto Federal de São Paulo oferece os cursos Técnicos em Administração e em Informática para Internet e, desde o ano passado, o superior de Formação de Professores na modalidade de Ensino a Distância (EaD).


“Acho de extrema importância à iniciativa do vereador. Qualificação profissional é uma das bandeiras do meu governo e trazer o Instituto para nossa cidade será um passo a mais nesse sentido”, declarou a prefeita.

Fonte Site Prefeitura Municipal

Jornal Digital 22 - 08 de julho e 2013

AUDIÊNCIA CEE REGIMENTO INTERNO - 10 06 2013

Leia o resultado da Audiência da CEE do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto dia 10 de junho de 2013, click em

AUDIÊNCIA CEE REGIMENTO INTERNO - 27 05 2013

Veja o resultado da Audiência do dia 27 de maio de 2013, click em

DIA NACIONAL DE LUTA

EMENDAS PARA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2014

O vereador Beto Cangussu, apresentou  várias Emendas ao Projeto de Lei 60/2013, sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2014.

Leia as Emendas click em

SALAS DE AULAS COM MENOR NÚMERO DE ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

O vereador Beto Cangussu, apresentou à Prefeita Municipal de Ribeirão Preto, uma indicação para que os número de alunos por sala de aula seja reduzido e adequado,  para que os professores tenham condições técnicas de ministrar boas aulas e consequentemente teremos um melhor desempenho escolar dos alunos.

O vereador indicou a redução do número de alunos por sala como uma necessidade básica para que consigamos uma melhor qualidade de ensino e aprendizado.

A reivindicação é antiga e constatada toda vez que  pais, alunos, e equipes pedagógicas são chamadas a discutir o assunto, pauta base da Conferência Nacional da Educação (2010), de sindicatos e movimentos populares.

Leia  a indicação completa click em

CONSIDERAÇÕES SOBRE REDUÇÃO DO ISS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO – QUEM SE BENEFICIA?

CONSIDERAÇÕES SOBRE REDUÇÃO DO ISS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO – QUEM SE BENEFICIA?

Na tentativa de trazer um “pouco de luz” a essa proposta de redução do ISS para o transporte público, apresento abaixo algumas considerações, buscando “dialogar” com aqueles que, no meu ponto de vista, estão “equivocadamente” argumentando que tal redução do ISS beneficiará os empresários do transporte público de Ribeirão Preto. Vejamos:

1º) A alíquota de 2% de ISS sobre a prestação de serviço de transporte público, operada pelas permissionárias, é um dos insumos que compõe o custo da tarifa do transporte público, além do combustível, manutenção da frota, folha de pagamento dos funcionários das empresas, taxa de gerenciamento da Transerp, dentre outras. Vale dizer que: dos R$ 2,90 que custava a passagem de ônibus (antes da redução em virtude da desoneração federal), 2% do ISS sobre esse valor (que é um dos insumos que define o custo), que dá R$ 0,05, já está embutido nesse preço, e está sendo pago pelos usuários do transporte público. O EMPRESÁRIO REPASSA ESSE CUSTO AO USUÁRIO, QUE É O SUJEITO DESSA RELAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIVO QUE REALMENTE PAGA O TRIBUTO. O EMPRESÁRIO SOMENTE RECOLHE AOS COFRES PÚBLICOS AQUILO QUE JÁ COBROU DO USUÁRIO;

2º) Esse equívoco de achar que o empresário do transporte público se beneficiará da isenção do ISS, decorre de duas situações vividas em momentos distintos nesse processo. Quais são:

1. Após a greve dos motoristas do transporte público, que conquistaram um aumento salarial, os empresários afirmaram que em razão do aumento de sua folha de pagamento, seria preciso reajustar a tarifa de R$ 2.90 para algo superior a R$ 3,00, para incorporar esse aumento no custo operacional. A prefeita Darcy Vera afirmou que não haveria aumento da passagem, pois, a mesma já havia sido reajustada em janeiro de 2013, e que, o que ela estaria estudando para compensar o aumento dos motoristas, que incide no custo das passagens, seria uma desoneração do ISS e da taxa de gerenciamento da Transerp (segundo informações na imprensa local). Nesse momento, não se falava na diminuição do valor da tarifa de R$ 2,90, apenas em compensação pelo aumento da folha de pagamento. NESSE MOMENTO, CASO HOUVESSE A DESONERAÇÃO DO ISS, AÍ SIM HAVERIA UM BENEFÍCIO AOS EMPRESÁRIOS, POIS, ELIMINARIA UM DOS COMPONENTES DO CUSTO DA TARIFA, SEM REDUÇÃO DA MESMA, APENAS PARA COMPENSAR O AUMENTO DA FOLHA.;
2. Após as vigorosas manifestações por todo o Brasil, inclusive aqui em nossa cidade, os governantes passaram a buscar alternativas para atendimento das demandas apresentadas pelos manifestantes, aqui em Ribeirão Preto, abaixar o preço para R$ 2,60 (valor da passagem anterior ao aumento de janeiro de 2013). Com a desoneração dos tributos federais feita pelo governo Dilma, abriu-se a possibilidade de diminuir em R$ 0,10 o valor da passagem. Na tentativa de atender a reivindicação do movimento, a prefeita apresentou a proposta de desoneração do ISS sobre o transporte público, com reflexo sobre o valor da passagem, que diminuiria em R$ 0,05. VEJA QUE, DIFERENTEMENTE DA SITUAÇÃO ANTERIOR, AQUI A DESONERAÇÃO PROPOSTA TERIA REFLEXO NO VALOR DA TARIFA, BENEFICIANDO O USUÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO.

3º) Pelo acima exposto, vimos que a proposta de desoneração do ISS “apareceu” em dois momentos distintos: no primeiro momento beneficiaria os empresários; no segundo, e atual momento, beneficiará o usuário do transporte público. Resta-nos a seguinte indagação: DE QUEM É O “PREJUÍZO” COM A DESONERAÇÃO? Já vimos que no atual momento, o empresário não ganha e nem perde; o usuário ganha um desconto de R$ 0,05 no preço da passagem. Essa desoneração da alíquota de 2% sobre o ISS do transporte público (orçada em aproximadamente 2 milhos de reais) será “suportada” pelos cofres públicos.

4º) Diante da constatação de que no orçamento municipal terá o impacto da diminuição de aproximadamente 2 milhões de reais, vem a seguinte dúvida: Estando as finanças da prefeitura num momento “bastante precário”, abdicar dessa receita, que poderia ser aplicada em melhorias na Saúde e Educação, não seria um erro? De pronto já apresento minha opinião: Abdicar de receita em favor dos usuários do transporte coletivo, uma parcela significativa de nossa cidade, penso ser uma boa renúncia. O que não poderíamos admitir seria uma perda de receita por sonegação fiscal dos “privilegiados”, o que infelizmente, salvo honrosas exceções, ocorre em nossa cidade. Quanto ao argumento de que esse valor (aproximadamente 2 milhões) poderia ser investido em melhorias na Saúde e Educação, demonstra total desconhecimento dos gastos nesses dois setores, e que o acréscimo desse valor, seria ínfimo, significaria “quase nada” em termos de melhoria na qualidade desse serviços. Vejamos:

1. O orçamento geral do município para 2013 está na ordem de R$ 1.900.900.000,00;
2. O orçamento previsto para a Saúde para 2013 está na ordem de R$ 441.865.391,00;
3. O orçamento previsto para Educação para 2013 está na ordem de R$ 362.144.052,00;
4. R$ 2 milhões de reais (valor aproximado da renúncia fiscal do ISS) representam 0,45% do orçamento da saúde e 0,55% do orçamento da Educação;
5. Considerando que um médico com jornada de 40 horas semanais, custaria ao município R$ 12.000,00 (valor aproximado considerando salário, gratificações e encargos patronais), o valor da isenção do ISS (2.000.000,00) daria para contratar 14 médicos a mais na Secretaria da Saúde;
6. Considerando que um professor custaria ao município R$ 3.700,00 (valor médio aproximado, considerando salário, gratificações e encargos patronais, desconsiderado a existência de diferenças salariais entre PEB I, II e III), o valor da isenção do ISS (2.000.000,00) daria para contratar 45 professores a mais na rede municipal de ensino;
7. Se considerarmos que esse valor de 2 milhões fique no orçamento geral do município, ele não irá integralmente nem para a Saúde, nem para a Educação, mas sim, no percentual que representa o orçamento da Saúde (32%) em relação ao Orçamento Geral, o que daria um acréscimo de R$ 640.000,00, e no caso da Educação (27%) em relação ao Orçamento Geral, o que daria um acréscimo de R$ 540.000,00, nas receitas dessas duas secretarias. Feito essa conta, daria para contratar 4 médicos e 12 professores a mais;
8. O número de pessoas beneficiadas com o acréscimo das contratações acima descrita seria bem menor que os 80.000 (aproximadamente) usuários do transporte público beneficiados com o desconto de R$ 0,05 no valor da passagem.

Quero finalizar dizendo que, mesmo com a possibilidade da diminuição em R$ 0,05 na passagem (o que levaria o preço à R$ 2,75), beneficiando de imediato 80.000 pessoas que utilizam o transporte público diariamente, o movimento pela redução da passagem não deve esmorecer, deve continuar reivindicando a volta do preço a R$ 2,60 (valor praticado antes do aumento) num primeiro momento, e continuar discutindo a necessidade de implantação do “Passe Livre”, a ser custeado por receitas alternativas, como por exemplo, a regulamentação do “imposto das Grande Fortunas”, já previsto em nossa Constituição de 1988, que depende de uma regulamentação infraconstitucional no Congresso Nacional para ser cobrado.

BETO CANGUSSU – bancário, advogado e vereador pelo PT.

TRENZINHOS REGULAMENTADOS

Encaminhamento do Vereador Beto Cangussu, na sessão do dia 02 de julho de 2013 na Câmara Municipal, sobre a Lei dos Trenzinhos.

          Recebemos a visita de um grupo de proprietários de trenzinhos, há uns dois meses atrás, para discutir a regulamentação desta atividade no município. À partir dessa procura e de algumas reuniões que nós fizemos com alguns proprietários, tivemos o conhecimento da existência da Associação Ribeirão é Diversão.                                          

        Recebi de forma muito honrosa a visita da associação  e do seu presidente Tony Lemi e do advogado que assessora essa entidade. Nessa reunião expuseram-me a existência de uma Comissão de Estudos, que no mandato passado era presidida pelo vereador Marcelo Palinkas e que à partir dessa legislatura passou a ser presidida pela vereadora Glaucia Berenice, então entendemos ser necessário ingressar e engrossar esse forum de discussão, que era a Comissão de Estudos. 

          Mesmo não fazendo parte da comissão, pudemos contribuir com uma  minuta de um anteprojeto, que já estávamos elaborando no nosso gabinete e o oferecemos à vereadora Glaucia Berenice, presidente da Comissão. À partir de então, começamos a participar das reuniões dessa comissão. Reuniões feitas na Câmara e no Ministério Público, com os interessados, o que culminou com a execução desse projeto de lei, que é fruto do resultado final do trabalho da CEE. 

          Eu queria ressaltar essa forma de elaboração de um projeto de lei, o bom Projeto de Lei, procura dar segmento, amparo a necessidade que brota da sociedade, como é o caso da regulamentação dessa atividade.

          O projeto avança em determinadas aspectos importantes, que era  uma cobrança da população, nós estamos regulamentando o horário de funcionamento, o volume do som que é praticados nos caminhões, o tipo de música, ou seja, se o trenzinho é para transportar crianças, as músicas tem que ser para criança, não pode ser música com apelo sexual ou músicas não adequadas ao público infantil. 

        O projeto de Lei também prevê a questão da segurança no transporte de crianças nos trenzinhos e também a adaptação desses veículos de acordo com a normas do Departamento Nacional de Transito. 

          Eu queira cumprimentar e parabenizar a Associação por ter conquistado e ter se disposto a  discutir esse projeto com a Câmara, cumprimentar a vereadora Glaucia Berenice, a todos os que compõe  essa Comissão, a minha assessoria, na figura do Mauro, que representando gabinete pode colaborar com esse projeto, portanto, eu encaminho favoravelmente  a aprovação desse Projeto de Lei. 

          Muito Obrigado.

Leia o Projeto completo click em

JORNAL DIGITAL - 01 DE JULHO DE 2013

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Pronatec oferece vários cursos profissionalizantes em Ribeirão Preto

Operador de Empilhadeira, Recepcionista, Auxiliar de Recursos Humanos, Motorista de Produtos Perigosos, Auxiliar Administrativo, Almoxarife, Monitor de Transporte Escolar e transporte de Lixo são as opções

Foto Roberto Galhardo

A Secretaria de Assistência Social está com inscrições abertas, até o dia 12/07, para Cursos do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). São 205 vagas, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no município.

FESTA JUNINA NA CRECHE CLORESDITH FERREIRA

Vereador Beto Cangussu prestigiando a Festa Junina do Centro de Educação Infantil Cloresdith Ferlin Ferreira.

FESTA JUNINA NA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Vereador Beto Cangussu, família e convidados na Festa Junina da Paróquia São Francisco de Assis no Castelo Branco Novo, dia 30 de junho de 2013