LEIS DO VEREADOR BETO CANGUSSU

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO VEREADOR BETO CANGUSSU

PL 06 - DIVULGAÇÃO DOS ALVARÁS EM DIA

PL 08 - PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE CANAVIAIS MUN RIBEIRÃO PRETO

PL 34 - INSTALAÇÃO DE EQUIP. DE LAZER PARA CRIANÇAS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE MOTORA REDUZIDA

PL 37 - POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

PL 38 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PESQUISA DENOMINADA MAPA SOCIAL  PL 43 - AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO QUINTINO FACCI II PL 44 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR ÁREA DE LAZER

PL 83 - ELABORAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

PL 143 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE GARANTIA DA QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL

PL 155 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL 184 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NA ÁREA AZUL DO MUNICÍPIO

PL 215 - AUMENTO DO VALOR DA MULTA ATENDIMENTO BANCÁRIO

PL 225 - FICA DECLARADA UTILIDADE PÚBLICO DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR

PL 257 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ABERTOS PELOS ENTES DE DIREITO PÚBLICO

PL 262 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS E AÇÕES DE COMBATE AS ENCHENTES

PL 278 - TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL EM LOCAL VISÍVEL

PL 280 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. ELOY

PL 352 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E PÁRAGRAFO ÚNICO DA LEI 5589.89

PL 354 - LOGRADOURO PÚBLICO MANDELA

PL 396 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROGRAMA ESTACIONAMENTO SOLIDÁRIO PL 397 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA VENDA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS

PL 407 - CÓDIGO DE ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO

PL 407 - ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI N 6142.92

PL 408 - DECLARAÇÃO BENS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS

PL 424 - ANÁLISES ESTRUTURAIS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS

PL 428 - RELATÓRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE GESTÃO

PL 429 - PLATAFORMA VIRTUAL ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

PL 429 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CELSO DANIEL PL 430 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO ANTONIO DA COSTA SANTOS PL 458 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO WAGNER GARCIA

PL 472 - LOGRADOURO DOM TOMÁS BALDUINO

PL 490 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO BASSANO VACCARINI

PL 535 -ALTERAÇÃO DA LEI ATENDIMENTO BANCÁRIO

PL 536 - ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES

PL 540 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA INSTALAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR

PL 561 - LOGRADOURO RUBEM ALVES

PL 564 - LOGRADOURO ARIANO SUASSUNA

PL 567 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A ADOÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À URBANIZAÇÃO DO BAIRRO RIBEIRÂNEA PL 582 - INSTITUI A CIPA NO AMBITO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PL 586 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANTONIO GIROTTO

PL 587 - PROIBIÇÃO DAS QUEIMADAS - ALTERAÇÕES

PL 588 - ADVERTÊNCIA - EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

PL 598 - ATENDIMENTO AGÊNCIAS BANCÁRIAS

PL 620 - ALT. REDAÇÃO ADVERTÊNCIA EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

PL 662 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSÉ RODRIGUES MOTA

PL 663 - POLITICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

PL 669 - LAR SANTANA PATRIMÔNIO PÚBLICO

PL 675 - ASSENTOS PARA ATENDIMENTO BANCÁRIO

PL 729 - ALTERA A LEI PARA ASSENTOS NO ATENDIMENTO BANCÁRIO

PL 738 - DENOMINA LOGRADOURO MARIA MATARAZZO

PL 746 - INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÃNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

PL 748 - MATRICULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE EDUCACIONAL

PL 759 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA DAS EMPRESAS PARAESTATAIS E ESTATAIS

PL 794- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS DE OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS

PL 817 - REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS

PL 820 - LOGRADOURO PROFESSOR HERMOGÉNES

PL 822 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR

PL 829 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES

PL 830 -LOGRADOURO PROFESSOR FIDELIS

PL 869 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM RECUSAREM RECEBIMENTO DE BOLETOS

PL 929 - PROÍBE A COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA OU CONSUMAÇÃO OBRIGATÓRIA PL 930 - DESTINA ESPAÇO FÍSICO EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA CURSOS PRÉ-VESTIBULARES PL 931 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA ABRIGAR OS FILHOS DE ESTUDANTES ADOLESCENTES PL 932 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA HIP HOP É EDUCAÇÃO PL 933 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE A SERA REALIZADA ANUALMENTE NA ULTIMA SEMANA DE OUTUBRO

PL 934 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

PL 953 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO

PL 957 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO

PL 987 - ACRESCENTA PÁRAGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI 6665.93 RELATIVOS À COBRANÇA DE MEIA ENTRADA

PL 998 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS DE GRANDE AFLUXO DE PÚBLICO PL 999 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR MERENDA ESCOLAR A ALUNOS CARENTES NO PERÍODO DE FÉRIAS PL 1007 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DOM JOSÉ IVO LORSCHEITER PL 1016 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LUCAS CHIARETTI DA CRUZ PL 1026 - INSTITUI A LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PL 1032 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA COMERCIALIZAÇÃO E ENTREGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP

PL 1062 - DISPÕE SOBRE CONDIÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE BATERIAS DE CELULARES DE PILHAS PL 1068 - FICA INSTITUIDO MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PL 1081 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO WILLIAN CARLOS PUGA PL 1085 - REGULAMENTA O TRATAMENTO PRIVILEGIADO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

PL 1100 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NOS SÍTIOS OFICIAIS DOS NOMES DOS FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS

PL 1101 - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE ORIENTAÇÃO AO COMBATE

PL 1112 - POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO

PL 1119 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PEDRO DEGANI

PL 1164 - NOVA REDAÇÃO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 13231.14

PL 1194 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7354.1996 PL 1200 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NEWTON MENDES GARCIA

PL 1221 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PL 1239 - REGULAMENTA A LEI 10122 DE 26.06.04 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS

PL 1267 - INSTITUI A SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL 1285- DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA RESTRINGIR A OCUPAÇÃO

PL 1289 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FEIRA DE PRODUTOS NATURAIS E ARTESANAIS DA REFORMA AGRÁRIA NO MUNICÍPIO

PL 1304 - INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PELA MANUTENÇÃO PREVENTIVA AUTOMOTIVA

PL 1307 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TROCO DO BEM

PL 1341 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO IDECON PL 1348 - INSTITUI O FESTIVAL DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA DE RIBEIRÃO PRETO PL 1359 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DEOLINDA GOMES MANGINO PL 1360 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER AS DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA ANACLETO BIANCHI PL 1374 - DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CIDADÃOS À INFORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PAPÉIS E PROCESSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PL 1382 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DEOLINDO GOMES PL 1383 - INSTITUI PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA PL 1412 - CRIA O CENTRO SOCIAL DE AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO  PL 1418 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO ALCIDES MILLAN PL 1425 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JARDIM CANADÁ PL 1441 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO PL 1506 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE AGREGADOS RECICLADOS PL 1519 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE COLETA DE RECICLÁVEIS  PL 1525 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO TIJOLO ECOLÓGICO PL 1595 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO CERPO PL 1601 - INSTITUI O FÓRUM DA AGENDA 21 LOCAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PL 1636 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA MISTURA DO ÓLEO DIESEL-BIODIESEL - B5 PL 1637 - INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PL 1643 - DECLARA O MERCADO MUNICIPAL PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO PL 1650 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DR. LUIS CARLOS RAYA PL 1656 - INSTITUI O CADASTRO DE MOVIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PL 1691 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE CANAVIAIS PL 1733 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR PLC 10 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2572 DE 12.2012 PLC 12 - INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE PLC 14 - ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 7º DA LC Nº 1012  DE 05.2000 PLC 21 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - RIBEIRÃO JOVEM PLC 39 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR PLC 49 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DST-HIV-AIDS PLC 10 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2572 DE 12.2012 PLC 12 - INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE PLC 14 - ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 7º DA LC Nº 1012  DE 05.2000 PLC 21 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - RIBEIRÃO JOVEM PLC 39 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR PLC 49 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DST-HIV-AIDS PLC 84 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA COMUM PARA A CONSTRUÇÃO DE UM EQUIPAMENTO SOCIAL PLC 96 - ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE GESTÃO PLC 106 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 5º DA LC 391.94 PLC 161 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PL 266 - DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 29, DA LEI Nº 1959.05 PLC 274 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24º DA LC Nº 1497 DE 06.2003 PLC 293 - DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PLC 311 - CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE PLC 320 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 315.1994 PLC 324 - DISPÕE SOBRE ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI PLC 366 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DO JARDIM ITAÚ PLC 507 - INCORPORA ÁREAS REMANESCENTES DO JARDIM ITAÚ PLC 513 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS PLC 527 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PLC 560 - INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DE RIBEIRÃO PRETO PLC 583 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE PLC 645 - DECLARA ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL E CRIA O PARQUE MUNICIPAL DA MATA DO JARDIM PALMARES PLC 761 - ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA ANEXA À LEI Nº 5164.87                                                PROJETOS DE RESOLUÇÃO

PR 01 - DISPÕE SOBRE A TRIBUNA LIVRE

PR 06 - DISPÕE SOBRE TODOS OS PROJETOS QUE VERSEM SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PR 10 - INSTITUI SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS 25 ANOS DO PT

PR 12 - INSTITUI SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR A RÁDIO USP RIBEIRÃO

PR 17 - ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ART. 117 DO REGIMENTO INTERNO

PR 20 - CRIA TÍTULO HONORÍFICO ZUMBI DOS PALMARES

PR 33 - ALTERA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO

PR 34 - ALTERA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO

PR 36 - CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

PR 42 - ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO

PR 48 - PROPÕE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

PR 50 - INSTITUI O PRÊMIO JORNALISTA TIM LOPES

PR 74 - INSTITUI SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS 50 ANOS DA LBV

PR 74 - INSTITUI A ESCOLA DO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL

PR 91 - CRIA O ESPAÇO DO PLANO DIRETOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

PR 99 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NA CÂMARA MUNICIPAL

PR 108 - DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CIDADÃOS À INFORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA CÂMARA MUNICIPAL

PR 111 - INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, CIPA

PR 194 - INSTITUI PRÊMIO MUNICIPAL PARA AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SOCIEDADE CIVIL NA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

PR 206 - INSTITUI A SESSÃO SOLENE NO DIA 19.11.2015 PARA ENTREGA DO TÍTULO ZUMBI DOS PALMARES

PR 264 - INCLUI INCISO NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 153_2011

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 140 - CONCEDE AO BOTAFOGO CHALLENGERS O TÍTULO ORDEM AO MÉRITO ESPORTIVO

PDL 141 - CONCEDE AOS JOGADORES DO  BOTAFOGO CHALLENGERS O TÍTULO MÉRITO ESPORTIVO

PDL 188 - CONCEDE O TÍTULO DE ORDEM AO MÉRITO SOCIAL AO SENHOR MOISÉS MOTA VIEIRA

PDL 405 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. MANOEL EDUARDO TAVARES FERREIRA

EMENDAS À LEI ORGÂNICA

PELOM 03 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LOM EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 29

PELOM 04 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇAO E CIMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS

PELOM 05 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS