A
instituição da Política Estadual de Participação Social – PEPS
e do Sistema Estadual de Participação Social – SEPS foi aprovada
nesta quarta-feira (3/12) por unanimidade em plenário.
O
projeto de lei, de autoria da Bancada do PT, tem como objetivo
fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas
de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública
estadual e a sociedade civil.
“Defendemos
a democratização do Estado como forma de garantir ao cidadão
condições de participar do planejamento efetivo das ações do
governo, além de poder fiscalizar ainda mais as ações do executivo
cotidianamente. Trata-se, no fundo, de garantir mais cidadania aos
que desejam contribuir com a melhoria do nosso Estado”, afirmou o
líder da Bancada do PT, deputado João Paulo Rillo.
O
PL prevê que os órgãos e entidades da administração pública
estadual direta e indireta, respeitadas as especificidades de cada
caso, passem a considerar as instâncias e os mecanismos de
participação social, previstos nesta lei, para a formulação, a
execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e
políticas públicas.
Na
justificativa, os parlamentares petistas afirmam que “a democracia
participativa é o caminho entre a institucionalidade dos governos e
parlamentos e a efemeridade das mobilizações de rua”.
Agora,
o PL será encaminhado para sanção ou veto do governador Geraldo
Alckmin, que terá 30 dias para dar seu parecer.
Fonte: Imprensa PT Alesp
