O seu bairro ou região possui uma Comissão Municipal de Saúde NSF (Núcleo de Saúde Familiar)?
Informe no posto de saúde de sua região e participe.
Exemplo de como funciona:
Conselho Local de Saúde NSFs-Sumarezinho
Através do convênio celebrado entre a
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ribeirão Preto, a Faculdade de
Medicina de Ribeirão Preto USP, o Hospital das Clínicas da FMRPUSP e a FAEPA -
Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HCFMRP implantaram seis
Núcleos de Saúde da Família (SUS), sob a gestão da FMRP.
Profissionais de saúde e usuários dos NSF formaram o Conselho Local de Saúde NSFs-Sumarezinho – (Lei número
5972/1991 - LEI Nº 12.929/2012). Que tem como
objetivo, acompanhar as atividades dos NSF, os quais se vinculem,
colaborando para seu bom funcionamento, discutindo seus problemas e propondo
soluções.
SUPORTE:
Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão
Preto;
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto USP;
Hospital das Clínicas da FMRPUSP;
FAEPA - Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e
Assistência do HCFMRP;
CAP – Centro de Atenção Primária; No qual os Núcleos de Saúde da Família
estão vinculados administrativamente ao CAP, a quem compete dar o suporte
técnico e operacional necessário ao bom desenvolvimento das atividades.
GARANTIDO POR:
Sistema
Único de Saúde SUS: Lei nº. 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990
Conselho
Nacional de Saúde: são
competências do Conselho Nacional de Saúde Elaborar cronograma de transferência
de recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, consignados
ao Sistema Único de Saúde;
Conselho Estadual de Saúde: Competências; Apreciar parâmetros e
critérios de cobertura de assistência e de transferência de recursos
financeiros aos
Municípios, (CLS) consignados ao Sistema Único de Saúde – SUS;
O Conselho
Municipal de Saúde: De acordo como o previsto no inciso XV do Artigo
7º da Lei número 5972, de 23/04/91, aprova o presente regimento interno, que
organiza e dá as normas
para o funcionamento dos Conselhos
Locais de Saúde;
