A Comissão Especial de Estudos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto apresentará dia 10 de outubro de 2013, às 17 horas, no Salão Nobre, o relatório final.
Tendo como objetivo fazer uma análise do Regimento Interno que data do ano de 1990, o presidente da Comissão de Estudos, o vereador Beto Cangussu (PT), contou com a participação de vereadores e munícipes na organização e discussão do novo Regimento Interno da Câmara.
A comissão cumpriu o calendário estipulado para as reuniões.
O Calendário foi o seguinte:
01/04 – Comissões Permanentes.
15/04 – Comissões Parlamentares de Inquérito, Comissões Especiais de Estudo.
29/04 – Proposições e suas tramitações.
13/05 – Sessões da Câmara Municipal.
27/05 – Discussão e deliberação das proposituras legislativas.
10/06 – Participação popular: Tribuna Livre e projetos de iniciativa popular.
24/06 – Elaboração legislativa especial e dos controles (Lei Orçamentária, LDO, Plano Plurianual e Plano Diretor, Codificações, L.O.M., Julgamentos de Contas).
15/07 – Regimento Interno e sua interpretação.
09/07 a 15/07 – Compilação das propostas consensuais (Trabalho interno).
05/08 – Apresentação da versão preliminar compilada com propostas consensuais e apresentação das propostas divergentes.
30/09 - Apresentação da Sistematização do Regimento.
Os interessados em participar do estudo do Regimento Interno da Câmara fizeram sugestões nas reuniões presenciais, pelo grupo de discussão na internet, através do grupo http://br.groups.yahoo.com/group/regimentointernocamararibeirao criado especialmente para o estudo e pelo facebook (vereador Beto Cangussu) ou no link http://pt.scribd.com/doc/175134030/Proposta-de-Projeto-de-Resolu-%C2%A0%C2%A6cao-Novo-RI-2
Segundo o Vereador Beto Cangussu (PT) “a CEE visa analisar atualizar , corrigir e adaptar o regimento interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto às necessidades atuais, a aprovação de um novo Regimento Interno significa a atualização do Poder Legislativo, preocupado com a participação popular, a transparência de seus processos internos e a importância de seu papel fiscalizador.”
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