EMENDAS AO ORÇAMENTO EXERCÍCIO DE 2014

  O vereador Beto Cangussu apresentou várias emendas ao Projeto de Lei 281/2013, que dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 2014.

  Nas emendas apresentadas, notamos o incentivo a Construção de Unidades Habitacionais, que visam assegurar possibilidades de reduzir a fila de espera no Município por uma unidade habitacional, que está atualmente na casa de trinta mil unidades.

  Observamos, a preocupação em melhorar a qualidade de vida dos habitantes, principalmente dos que residem nas regiões populares, possuindo poucas opções de lazer público, o vereador propôs emendas para a construção de Sistemas de Lazer no Bairro Planalto Verde, no Parque Avelino Alves Palma, na praça do Bairro Jardim Heitor Rigon e no Parque do Orestes Lopes de Camargo.  

  Em consonância  com o plano  Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e o Código do Meio Ambiente, garantindo instrumentos para trabalhar rumo ao município que queremos, um município que seja, ambientalmente equilibrado e economicamente sustentável, salientamos a implantação da Politica Municipal de Educação Ambiental, as implantações na 4 regiões do município de: Ecopontos para descarte dos resíduos sólidos, gerados pela população, de Áreas de Transbordos e Separação de resíduos da Construção Civil, de Usinas de Compostagem e Incremento e Fomento as Cooperativas de Catadores de Recicláveis do Município.

  As emendas visam destinar verbas, para que reivindicações da população sejam atendidas, melhorando as condições oferecidas pelo poder público aos munícipes.

Leia a destinação das Emendas click em

EMENDAS

AO PROJETO DE LEI Nº 281/2013

PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2014

DESTINO	VALOR R$
Programa: Implantação da Politica Municipal de Educação Ambiental Objetivos: Implantar a Política Municipal de Educação Ambiental em consonância com o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e o Código do Meio Ambiente.	1.500.000,00
Programa: Implantação da Ecopontos nas 4 (quatro) Regiões do Município Objetivos: Para descarte correto dos resíduos sólidos gerados pela população  em consonância com o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e o Código do Meio Ambiente.	1.500.000,00
Programa: Implantar Parque no Bairro Avelino Alves Palma Objetivos: Melhorar a qualidade de vida dos habitantes, principalmente os que residem nas regiões populares, que possuem poucas opções de lazer público.	1.500.000,00
Programa: Implantação de Áreas de Transbordo e Separação de Resíduos da Construção Civil Objetivos: Para descarte correto dos resíduos sólidos gerados pela população em consonância com o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e o Código do Meio Ambiente.	1.500.000,00
Programa: Implantação de Usinas de Compostagem no Municipio Objetivos: Para descarte e re-utilização correta dos resíduos sólidos gerados pela população em consonância com o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e o Código do Meio Ambiente.	1.500.000,00
Programa: Incremento e Fomento as Cooperativas de Catadores Recicláveis do Município Objetivos: Incrementar as Cooperativas existentes no Município e Fomentar a criação de Novas Cooperativas para uma correta e efetiva separação e reutilização dos resíduos gerados pela população.	2.500.000,00
Programa: Implantar Parque no bairro Orestes Lopes de Camargo Objetivos: Melhorar a qualidade de vida dos habitantes, principalmente os que residem nas regiões populares, que possuem poucas opções de lazer público.	1.500.000,00
Programa: Implantar Praça no Bairro Jardim Heitor Rigon Objetivos: Melhorar a qualidade de vida dos habitantes, principalmente os que residem nas regiões populares, que possuem poucas opções de lazer público.	500.000,00
Programa: Incentivo a Construção de Unidades Habitacionais Objetivos: Estimular a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, com a vinculação de 1% da Receita Corrente de Impostos e transferído para este fim específico, a ser depositado no Fundo Municipal de Habitação Popular, com o objetivo de construir unidades habitacionais com estes recursos, independente de outros programas ou projetos de habitação popular a serem desenvolvidos diretamente pelo Poder Público Municipal  ou por meio de parcerias com outros entes federados.	15.722.242,66
Programa: Implantar Sistema de Lazer no Bairro Planalto Verde Objetivos: Melhorar a qualidade de vida dos habitantes, principalmente os que residem nas regiões populares, que possuem poucas opções de lazer público.	1.500.000,00
Programa: Urbanização de Assentamentos Precários Objetivos: Urbanizar os Assentamentos precários existentes no município para que os moradores tenham uma qualidade de vida digna.	3.000.000,00
Programa: Regularização Fundiária do Jardim Progresso e Assentamento Monte Alegre Objetivos: Regularizar a situação fundiária para os moradores do Jardim Progresso e Assentamento Monte Alegre.	1.500.000,00
Programa: Assistência Técnica para Construção Habitacional Objetivos: Assessorar os moradores de baixa renda, possibilitando a documentação para a construção de moradia.	200.000,00
Programa: Implantação do Centro Administrativo Objetivo: Construção do Centro Administrativo, centralizando todos os serviços prestados pela Prefeitura Municipal, para facilitar os munícipes no uso do serviço público.	9.650.000,00
Programa: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Objetivo: Melhorar as condições de trabalho e salários dos conselheiros, para que possam atender, cada vez melhor, as crianças e os adolescentes do município.	2.500.000,00