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Fim da farsa do
impeachment: 61 votos de senadores destituem o voto de mais 54
milhões de brasileiros
Por 61 votos a favor do impeachment contra 20,
a presidenta eleita Dilma Rousseff teve seu mandato cassado pelo
Senado Federal. A votação se dividiu em duas partes: na primeira
foi julgado o término do mandato e, na segunda, a perda dos
direitos políticos por oito anos, na qual a presidente foi
absolvida por 41 votos a favor da perda contra 36 contrários e três
abstenções (eram necessários 54).
O processo foi marcado por denúncias insuficientes para a cassação
do mandato presidencial, uma vez que não foi provado crime de
responsabilidade, tanto da edição dos decretos de crédito
suplementar, que não ferem a lei de responsabilidade fiscal, quanto
no atraso dos repasses aos bancos públicos, que não constituem
operação de crédito. Condenaram , portanto, uma inocente para
consumar o golpe.
As denúncias apresentadas não se sustentam em base jurídica e a
defesa provou tanto por meio dos depoimentos das testemunhas quanto
pela argumentação da presidenta e resposta aos senadores que a
inquiriram que se trata de um processo político, um golpe
parlamentar com clara intenção de derrubá-la e implantar uma nova
agenda política que destrua o avanço conquistado nos governos
petistas nos últimos treze anos.
A aprovação do impeachment consolida aquilo que não foi possível a
essa elite política e de determinados setores econômicos realizar
nas urnas em outubro de 2014: a entrega das nossas estatais ao
capital internacional, a redução dos direitos trabalhistas e o
enfraquecimento das políticas sociais, com redução de investimentos
em saúde, educação e moradia popular. Tem como objetivo específico
barrar as investigações de corrupção que chegam aos golpistas.
Se não por mandato, sem dúvida uma referência de dignidade,
caráter, honestidade, força e coragem, Dilma estará presente na
vida pública, o que lhe foi assegurado pelo voto de 36 senadores
pela manutenção de seus direitos políticos. Pela integridade que
sua biografia lhe confere, pela determinação que demonstrou ao
enfrentar esse longo processo e pelos seis anos e oito meses
durante os quais conduziu nosso país, Dilma marca a história como a
primeira mulher, presidenta eleita pelo voto popular no país,
derrubada por um golpe parlamentar da mais baixa escória política,
por poderosas forças conservadoras e reacionárias e a parcial e
tendenciosa mídia.
O golpe que se concretiza agora não é apenas contra o mandato da
presidenta legitimamente eleita, ele se estenderá sobre as forças
progressistas, as organizações de esquerda, os movimentos sociais,
os que lutam pelos direitos humanos e princípios igualitários.
Em seu último pronunciamento no Palácio da Alvorada, Dilma fala que
os senadores que votaram por sua saída rasgaram a Constituição e
ressalta que "O
golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que
lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e
à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa;
direito a moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à
cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos
dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito
de se manifestar sem ser reprimido.
O
golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe
é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da
intolerância, do preconceito, da violência".
O impeachment da presidente Dilma representa mais uma interrupção
em nossa ainda tão jovem e frágil democracia. Cala a voz da
soberania popular nas urnas e abre mais uma página infeliz da nossa
história. Mas Dilma diz também que “Esta história não acaba assim.
Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de estado
não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa
jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano.”
Até breve!
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