A
lei de autoria do vereador Beto Cangussu, em co-autoria com o
vereador Ricardo Silva, que visa dar segurança a população que
frequenta shows (shows musicais, circos, feiras e demais eventos
intinerantes), boates, cinemas, bares e restaurantes de Ribeirão
Preto, foi aprovada pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Segundo
o vereador Beto Cangussu: “a recente tragédia ocorrida na cidade
de Santa Maria no Estado do Rio Grande do Sul, nos alerta para a
necessidade de aumentarmos a eficácia dos meios de fiscalização
dos estabelecimentos comerciais onde existem grandes aglomerações
de pessoas.”
Em
nosso município, segundo matérias publicadas em jornais, quase
metade das casas noturnas e de diversões, estão ou apresentam
alguma irregularidade.
A
lei aprovada vem contribuir para que a Prefeitura passe a dispor de
um cadastro sistemático e informatizado que alertará e direcionará
a fiscalização aos estabelecimentos com qualquer tipo de alvará
vencido.
Tal
lei visa também disponibilizar à população informação
atualizada de quais estabelecimentos estão com seus funcionamentos e
normas de segurança regularizadas auxiliando o Poder Público na
fiscalização dos estabelecimentos que estiverem fora das normas.
A
lei determina à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto que divulgue
a relação dos bares, restaurantes, boates e casas de shows que
estejam com o alvarás válidos. A divulgação deverá ser feita no
sítio eletrônico (site) da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
e atualizado diariamente. A divulgação também deverá ocorrer no
Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto, na última
publicação de cada mês.