CONSIDERAÇÕES
SOBRE REDUÇÃO DO ISS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO – QUEM SE
BENEFICIA?
Na
tentativa de trazer um “pouco de luz” a essa proposta de redução
do ISS para o transporte público, apresento abaixo algumas
considerações, buscando “dialogar” com aqueles que, no meu
ponto de vista, estão “equivocadamente” argumentando que tal
redução do ISS beneficiará os empresários do transporte público
de Ribeirão Preto. Vejamos:
1º) A
alíquota de 2% de ISS sobre a prestação de serviço de transporte
público, operada pelas permissionárias, é um dos insumos que
compõe o custo da tarifa do transporte público, além do
combustível, manutenção da frota, folha de pagamento dos
funcionários das empresas, taxa de gerenciamento da Transerp, dentre
outras. Vale dizer que: dos R$ 2,90 que custava a passagem de ônibus
(antes da redução em virtude da desoneração federal), 2% do ISS
sobre esse valor (que é um dos insumos que define o custo), que dá
R$ 0,05, já está embutido nesse preço, e está sendo pago pelos
usuários do transporte público. O EMPRESÁRIO REPASSA ESSE CUSTO AO
USUÁRIO, QUE É O SUJEITO DESSA RELAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIVO
QUE REALMENTE PAGA O TRIBUTO. O EMPRESÁRIO SOMENTE RECOLHE AOS
COFRES PÚBLICOS AQUILO QUE JÁ COBROU DO USUÁRIO;
2º) Esse
equívoco de achar que o empresário do transporte público se
beneficiará da isenção do ISS, decorre de duas situações vividas
em momentos distintos nesse processo. Quais são:
Após a greve dos
motoristas do transporte público, que conquistaram um aumento
salarial, os empresários afirmaram que em razão do aumento de sua
folha de pagamento, seria preciso reajustar a tarifa de R$ 2.90 para
algo superior a R$ 3,00, para incorporar esse aumento no custo
operacional. A prefeita Darcy Vera afirmou que não haveria aumento
da passagem, pois, a mesma já havia sido reajustada em janeiro de
2013, e que, o que ela estaria estudando para compensar o aumento
dos motoristas, que incide no custo das passagens, seria uma
desoneração do ISS e da taxa de gerenciamento da Transerp (segundo
informações na imprensa local). Nesse momento, não se falava na
diminuição do valor da tarifa de R$ 2,90, apenas em compensação
pelo aumento da folha de pagamento. NESSE MOMENTO, CASO HOUVESSE A
DESONERAÇÃO DO ISS, AÍ SIM HAVERIA UM BENEFÍCIO AOS EMPRESÁRIOS,
POIS, ELIMINARIA UM DOS COMPONENTES DO CUSTO DA TARIFA, SEM REDUÇÃO
DA MESMA, APENAS PARA COMPENSAR O AUMENTO DA FOLHA.;
Após as vigorosas
manifestações por todo o Brasil, inclusive aqui em nossa cidade,
os governantes passaram a buscar alternativas para atendimento das
demandas apresentadas pelos manifestantes, aqui em Ribeirão Preto,
abaixar o preço para R$ 2,60 (valor da passagem anterior ao aumento
de janeiro de 2013). Com a desoneração dos tributos federais feita
pelo governo Dilma, abriu-se a possibilidade de diminuir em R$ 0,10
o valor da passagem. Na tentativa de atender a reivindicação do
movimento, a prefeita apresentou a proposta de desoneração do ISS
sobre o transporte público, com reflexo sobre o valor da passagem,
que diminuiria em R$ 0,05. VEJA QUE, DIFERENTEMENTE DA SITUAÇÃO
ANTERIOR, AQUI A DESONERAÇÃO PROPOSTA TERIA REFLEXO NO VALOR DA
TARIFA, BENEFICIANDO O USUÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO.
3º) Pelo acima exposto, vimos que a proposta de desoneração do ISS
“apareceu” em dois momentos distintos: no primeiro momento
beneficiaria os empresários; no segundo, e atual momento,
beneficiará o usuário do transporte público. Resta-nos a seguinte
indagação: DE QUEM É O “PREJUÍZO” COM A DESONERAÇÃO? Já
vimos que no atual momento, o empresário não ganha e nem perde; o
usuário ganha um desconto de R$ 0,05 no preço da passagem. Essa
desoneração da alíquota de 2% sobre o ISS do transporte público
(orçada em aproximadamente 2 milhos de reais) será “suportada”
pelos cofres públicos.
4º) Diante da constatação de que no orçamento municipal terá o
impacto da diminuição de aproximadamente 2 milhões de reais, vem a
seguinte dúvida: Estando as finanças da prefeitura num momento
“bastante precário”, abdicar dessa receita, que poderia ser
aplicada em melhorias na Saúde e Educação, não seria um erro? De
pronto já apresento minha opinião: Abdicar de receita em favor dos
usuários do transporte coletivo, uma parcela significativa de nossa
cidade, penso ser uma boa renúncia. O que não poderíamos admitir
seria uma perda de receita por sonegação fiscal dos
“privilegiados”, o que infelizmente, salvo honrosas exceções,
ocorre em nossa cidade. Quanto ao argumento de que esse valor
(aproximadamente 2 milhões) poderia ser investido em melhorias na
Saúde e Educação, demonstra total desconhecimento dos gastos
nesses dois setores, e que o acréscimo desse valor, seria ínfimo,
significaria “quase nada” em termos de melhoria na qualidade
desse serviços. Vejamos:
O orçamento geral
do município para 2013 está na ordem de R$ 1.900.900.000,00;
O orçamento
previsto para a Saúde para 2013 está na ordem de R$
441.865.391,00;
O orçamento
previsto para Educação para 2013 está na ordem de R$
362.144.052,00;
R$ 2 milhões de
reais (valor aproximado da renúncia fiscal do ISS) representam
0,45% do orçamento da saúde e 0,55% do orçamento da Educação;
Considerando
que um médico com jornada de 40 horas semanais, custaria ao
município R$ 12.000,00 (valor aproximado considerando salário,
gratificações e encargos patronais), o valor da isenção do ISS
(2.000.000,00) daria para contratar 14 médicos a mais na Secretaria
da Saúde;
Considerando
que um professor custaria ao município R$ 3.700,00 (valor médio
aproximado, considerando salário, gratificações e encargos
patronais, desconsiderado a existência de diferenças salariais
entre PEB I, II e III), o valor da isenção do ISS (2.000.000,00)
daria para contratar 45 professores a mais na rede municipal de
ensino;
Se
considerarmos que esse valor de 2 milhões fique no orçamento geral
do município, ele não irá integralmente nem para a Saúde, nem
para a Educação, mas sim, no percentual que representa o orçamento
da Saúde (32%) em relação ao Orçamento Geral, o que daria um
acréscimo de R$ 640.000,00, e no caso da Educação (27%) em
relação ao Orçamento Geral, o que daria um acréscimo de R$
540.000,00, nas receitas dessas duas secretarias. Feito essa conta,
daria para contratar 4 médicos e 12 professores a mais;
O
número de pessoas beneficiadas com o acréscimo das contratações
acima descrita seria bem menor que os 80.000 (aproximadamente)
usuários do transporte público beneficiados com o desconto de R$
0,05 no valor da passagem.
Quero finalizar dizendo que, mesmo com a possibilidade da diminuição
em R$ 0,05 na passagem (o que levaria o preço à R$ 2,75),
beneficiando de imediato 80.000 pessoas que utilizam o transporte
público diariamente, o movimento pela redução da passagem não
deve esmorecer, deve continuar reivindicando a volta do preço a R$
2,60 (valor praticado antes do aumento) num primeiro momento, e
continuar discutindo a necessidade de implantação do “Passe
Livre”, a ser custeado por receitas alternativas, como por exemplo,
a regulamentação do “imposto das Grande Fortunas”, já previsto
em nossa Constituição de 1988, que depende de uma regulamentação
infraconstitucional no Congresso Nacional para ser cobrado.
BETO CANGUSSU – bancário, advogado e vereador pelo PT.
