Encaminhamento do Vereador Beto Cangussu, na sessão do dia 02 de julho de 2013 na Câmara Municipal, sobre a Lei dos Trenzinhos.
Recebemos a visita de um grupo de proprietários de trenzinhos, há uns dois meses atrás, para discutir a regulamentação desta atividade no município. À partir dessa procura e de algumas reuniões que nós fizemos com alguns proprietários, tivemos o conhecimento da existência da Associação Ribeirão é Diversão.
Recebi de forma muito honrosa a visita da associação e do seu presidente Tony Lemi e do advogado que assessora essa entidade. Nessa reunião expuseram-me a existência de uma Comissão de Estudos, que no mandato passado era presidida pelo vereador Marcelo Palinkas e que à partir dessa legislatura passou a ser presidida pela vereadora Glaucia Berenice, então entendemos ser necessário ingressar e engrossar esse forum de discussão, que era a Comissão de Estudos.
Mesmo não fazendo parte da comissão, pudemos contribuir com uma minuta de um anteprojeto, que já estávamos elaborando no nosso gabinete e o oferecemos à vereadora Glaucia Berenice, presidente da Comissão. À partir de então, começamos a participar das reuniões dessa comissão. Reuniões feitas na Câmara e no Ministério Público, com os interessados, o que culminou com a execução desse projeto de lei, que é fruto do resultado final do trabalho da CEE.
Eu queria ressaltar essa forma de elaboração de um projeto de lei, o bom Projeto de Lei, procura dar segmento, amparo a necessidade que brota da sociedade, como é o caso da regulamentação dessa atividade.
O projeto avança em determinadas aspectos importantes, que era uma cobrança da população, nós estamos regulamentando o horário de funcionamento, o volume do som que é praticados nos caminhões, o tipo de música, ou seja, se o trenzinho é para transportar crianças, as músicas tem que ser para criança, não pode ser música com apelo sexual ou músicas não adequadas ao público infantil.
O projeto de Lei também prevê a questão da segurança no transporte de crianças nos trenzinhos e também a adaptação desses veículos de acordo com a normas do Departamento Nacional de Transito.
Eu queira cumprimentar e parabenizar a Associação por ter conquistado e ter se disposto a discutir esse projeto com a Câmara, cumprimentar a vereadora Glaucia Berenice, a todos os que compõe essa Comissão, a minha assessoria, na figura do Mauro, que representando gabinete pode colaborar com esse projeto, portanto, eu encaminho favoravelmente a aprovação desse Projeto de Lei.
Muito Obrigado.
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