NOTAS FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO

Ano 1 - nº 06 - 04 de maio de 2016 O impeachment é o melhor para o Brasil? A pesquisa realizada pelo Vox Populi em 27 e 28 de abril confirma resultado anterior da pesquisa realizada pelo Ibope no período de 14 a 18 de abril, que aponta que a maioria da população brasileira (61%) considera que o melhor para o Brasil no momento é a realização de novas eleições. Para 21%, Dilma deve permanecer no governo até o final de seu mandato e apenas 11% da população deseja que o vice-presidente Michel Temer assuma a presidência. Um grupo de senadores defende a antecipação das eleições presidenciais de 2018 para o próximo dia 2 de outubro, quando também serão escolhidos prefeitos e vereador, e já protocolaram a iniciativa no Senado, por meio da PEC 20/2016. Em carta endereçada à presidenta, entregue ao ministro Jacques Wagner no dia 28 de abril, propõem que Dilma apoie a PEC 20/2016, que já conta com a adesão de 30 senadores(1) – três a mais do que o exigido para o início de tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ou que o próprio executivo apresente proposta semelhante. O texto da PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Uma PEC precisa ser votada em dois turnos.  Se for aprovada no Senado com  ao menos 49 votos, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará do ao menos 308 votos dos deputados.  Outra proposta do PDT defende uma eleição casada (para presidente, deputado, senador, prefeito e vereador) e apenas a Rede (partido de Marina Silva, que divide a liderança com Lula na intenção de voto, em possíveis novas eleições) defende claramente da antecipação de eleições presidenciais. A posição dos movimentos sociais não é unânime, pois parte dos que integram as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo ainda se mantêm refratários a essas propostas, pelo menos até que se encerre o processo de impeachment. Outros, como o MTST, já se posicionam de modo favorável à antecipação das eleições. Para que não haja obstáculo jurídico à antecipação das eleições é necessário que Dilma apresente uma PEC que antecipe as eleições, o que significaria o encurtamento do mandato por iniciativa da própria presidenta. Embora a proposta de novas eleições encontre resistências de vários setores e pareça de difícil aprovação no Congresso, o debate está em aberto. Considerando a admissibilidade do impeachment e o julgamento desfavorável à presidenta, o que parece irreversível, essa parece uma alternativa possível, desde que haja ampla adesão dos movimentos populares e mantenha unida a grande frente popular que luta contra o golpe. A provável oposição de Temer à proposta o colocaria em desgaste com a opinião pública (que acredita nas novas eleições como a melhor solução para o Brasil) já em um primeiro momento de seu mandato e manteria a mobilização das esquerdas ou dos que não apoiaram o impeachment, unidos em torno do voto popular, contra o golpe. Apesar de a nova pesquisa Vox Populi reafirmar a tendência já apontada pelo mesmo instituto, em 12 de abril, e a do Datafolha, em 7 e 8 de abril, de que a população está dividida, com 59% da população a favor do impeachment e 36% contra, dois terços (66%) consideram que essa não seja a melhor solução para o país, taxa que cresceu oito pontos percentuais em relação à medição anterior do mesmo instituto (58%, de 9 a 12 de abril). O comportamento dos deputados durante a votação do impeachment na Câmara foi considerado entre regular, negativo e péssimo por 70% dos que a assistiram (76% da população, segundo a pesquisa Vox Populi). Outros dados indicam que, qualquer que seja o resultado do impeachment, o governo Temer não terá legitimidade e apontará para um programa neoliberal que sacrificará os avanços conquistados nos últimos 13 anos. Entre eles a avaliação negativa que 62% possuem de Temer, entre aqueles que sabem que seria o sucessor de Dilma (71%), e a percepção de um terço da população de que com ele o Brasil e o desemprego vão piorar e que programas sociais e direitos dos trabalhadores vão diminuir (entre 33% e 36%). A negociação de formação de provável novo ministério ainda durante o governo da presidenta Dilma (mesmo que afastada), assim como o modelo de políticas econômicas e sociais neoliberais sugeridas na formação desse novo governo, contrárias às vencedoras nas urnas, evidenciam o golpe. (1) Senadores que assinaram a PEC 20/2016: Walter Pinheiro (sem partido - BA), Acir Gurgacz (PDT- RO), Angela Portela (PT- RR), Blairo Maggi (PR – MT), Ciro Nogueira (PP – PI), Cristovam Buarque (PPS – DF), Donizeti Nogueira (PT – TO), Douglas Cintra (PTB – PE), Elmano Férrer (PTB – PI), Fátima Bezerra (PT – RN), Gleisi Hoffmann (PT – RS), Humberto Costa (PT – PE), Hélio José (PMDB – DF), Ivo Cassol (PP – RO), Jorge Viana (PT – AC), João Capiberibe (PSB – AP), Lasier Martins (PDT – RS), Lindbergh Farias (PT – RJ), Lídice da Mata (PSB – BA), Omar Aziz (PSD – AM), Otto Alencar (PSD – BA), Paulo Paim (PT – RS), Paulo Rocha (PT – PA), Randolfe Rodrigues (Rede – AP), Reguffe (sem partido – DF), Roberto Requião (PMDB – PR), Romário (PSB – RJ), Rose de Freitas (PMDB – ES), Telmário Mota (PDT – RR),  Vicentinho Alves (PR – TO) * As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade de sua autora, não representando necessariamente a visão da FPA ou de seus dirigentes.

BOLETIM DE CONJUNTURA ECONÔMICA - FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO

Ano 4 - nº 368 - 04 de maio de 2016 Produção industrial do Brasil sobe 1,4% em março De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do IBGE, em março a produção da indústria nacional apresentou alta de 1,4% na comparação com fevereiro. Tal resultado mensal é o melhor em pouco mais de dois anos. A despeito da notícia positiva, a crise política e econômica ainda sobrepuja a economia brasileira. Neste cenário, em uma ótica trimestral, a produção industrial registrou queda acentuada. No trimestre passado este número retraiu 11,7%, pior resultado desde o primeiro trimestre de 2009 (-14,2%). Na comparação com o ano anterior, março apontou uma queda similar, de 11,4%, chegando à 25ª taxa negativa nessa base de comparação. Entre os setores divulgados pelo IBGE, a categoria de Bens de Consumo foi a que exibiu a maior alta no mês de março, ou seja, 3,2% sobre o mês anterior, porém, fechou o primeiro trimestre com perdas acumuladas 9,8%. Já Bens de Capital, em março, expôs alta de 2,2%, encerrando os três primeiros meses com retração de 28,9%, devido, sobretudo, à queda de 28,6% na fabricação de bens para equipamentos de transporte. Dos 24 ramos pesquisados, 12 registraram aumento em março. A despeito de resultados díspares na comparação da base mensal e trimestral, a economia brasileira mostra que pode estar ensejando uma recuperação. Ou pelo menos perda da agudização da recessão. No entanto, em um cenário político e econômico (tanto doméstico quanto externo) extremamente adverso, são necessárias ações por parte do governo que sinalizem estabilidade da política econômica e um direcionamento no qual os preços relativos (câmbio e juros) possam ser utilizados para além do controle da inflação. Em outras palavras, torna-se imperativa a redução das taxas de juros e a manutenção de um câmbio favorável (depreciado) e menos volátil para a competitividade da indústria nacional em mercados internacionais.  * As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade de seu autor, não representando necessariamente a visão da FPA ou de seus dirigentes.

TRABALHOS DA ASSESSORIA DO VEREADOR BETO CANGUSSU

A assessora do vereador Beto Cangussu, Sra. Carmem de Oliveira Honório, em visita ao bairro Jardim Itaú, dia 03 de maio de 2016, constatou vários problemas como lixos e entulhos jogados na ruas e áreas públicas (veja as fotos abaixo) e encaminhou para indicações do vereador junto aos órgãos competentes da prefeitura, para sanar o problema. Verificou também a execução dos serviços pedidos anteriormente (veja as fotos do antes e depois).

FOTO ANTES E DEPOIS - RUA ANTÔNIO ÂNGELO REGIANI ESQUINA COM RUA JOSÉ EDUARDO PONTIM VILA - BAIRRO JARDIM ITAÚ

 FOTO ANTES E DEPOIS - RUA JOSÉ BALDIM ESQUINA COM RUA VIRGINIA BIAGI LUCHIARI - BAIRRO JARDIM ITAÚ

FOTO ANTES E DEPOIS - RUA VIRGINIA B. LUCHIARI - BAIRRO JARDIM ITAÚ

 FOTO INDICAÇÃO CARMEN  - Entulho Prefeitura - BAIRRO JD ITAÚ - RUA JOSÉ ESTEVÃO JUNIOR ESQUINA COM RUA JOSÉ EDUARDO PONTIM VILA

FOTO VISITA CARMEN  - AV MAESTRO ANTONIO GIANMARUSTI CRUZAMENTO COM RUA TEREZA PALMEIRA GALON - NA ENTRADA DO BAIRRO - JARDIM ITAÚ. 04

 FOTO VISITA CARMEN - AV MAESTRO ANTONIO GIANMARUSTI CRUZAMENTO COM RUA TEREZA PALMEIRA GALON - NA ENTRADA DO BAIRRO - JARDIM ITAÚ.02

FOTO VISITA CARMEN  - AV MAESTRO ANTONIO GIANMARUSTI CRUZAMENTO COM RUA TEREZA PALMEIRA GALON - NA ENTRADA DO BAIRRO - JARDIM ITAÚ.03

FOTO VISITA CARMEN  - AV MAESTRO ANTONIO GIANMARUSTI CRUZAMENTO COM RUA TEREZA PALMEIRA GALON - NA ENTRADA DO BAIRRO - JARDIM ITAÚ.03

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL A CEE PARA ANALISAR E PROPOR SUGESTÕES EM RELAÇÃO AO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO ENTORNO DO AEROPORTO LEITE LOPES

PLENÁRIA DELIBERATIVA - FRENTE BRASIL POPULAR

BOLETIM DE POLÍTICA SOCIAL - FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO

Ano 4 - nº 304 - 02 de maio de 2016 Ameaças ao Programa Bolsa Família É esperado o lançamento do documento “Travessia Social” para a próxima semana. O documento seria uma espécie de programa do PMDB para a área social. Segundo informações vazadas a jornais da grande mídia, o documento contém por exemplo proposta de reforma previdenciária, bônus por desempenho para professores do ensino básico e um enfoque nos cidadãos mais pobres (especificamente, os 5% mais pobres), reduzindo o escopo do Programa Bolsa Família (PBF). Quanto ao PBF, segundo estimativas de Ana Fonseca, de 13,8 milhões de famílias atingidas pelo PBF hoje, a depender da definição utilizada, 3,2 milhões de famílias (5% da população brasileira) ou 0,7 milhão de famílias (5% dos atingidos hoje) seriam beneficiadas de acordo com a nova proposta. Já a Ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aponta em entrevista que a proposta do PMDB não pode ser chamada de PBF, pois descaracterizaria o programa. A ministra aponta que, com a alteração da regra, cerca de 40 milhões de brasileiros poderiam voltar à miséria. O PBF, tão elogiado a nível internacional e com efeito tão grande na redução da pobreza no Brasil na última década, é, ao mesmo tempo, um programa considerado “barato”, consumindo montante equivalente a apenas 0,5% do PIB brasileiro. Ainda, a cada R$1 gasto no programa, R$1,78 são adicionados ao PIB. A proposta do PMDB é apresentada como uma forma de “reduzir para ampliar”, no entanto a redução do escopo deste programa pode trazer retrocessos na luta contra a pobreza em suas diversas formas. Para ler mais: Navalha na carne... dos pobres leia mais Temer propõe bonus por mérito para professores em plano para área social leia mais Campello: Bolsa deles exclui 40 milhões de brasileiros leia mais * As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade de sua autora, não representando necessariamente a visão da FPA ou de seus dirigentes.

VEREADOR BETO CANGUSSU APRESENTOU MOÇÃO DE REPÚDIO À CONDUTA DOS POLICIAIS MILITARES QUE ABORDARAM COM VIOLÊNCIA A LUANA BARBOSA DOS REIS SANTOS, OCASIONANDO A SUA MORTE

O vereador Beto Cangussu, apresentou na sessão da Câmara, dia 28 de abril de 2016, uma Moção de Repúdio à conduto dos Policiais Militares que abordaram com violência a Luana Barbosa dos Reis Santos, ocasionando sua morte. 

A moção será encaminhada ao Governador Geraldo Alkimin, ao Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo, ao Delegado Geral da Polícia Civil de São Paulo, à  Corregedoria da Polícia Militar do estado de São Paulo, à Corregedoria da Polícia Civil do estado de São Paulo, à  Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo,  à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, à Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Ribeirão Preto e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O vereador salientou, na Moção, que as autoridades relacionadas, tomem todas as providencias necessárias, para que os fatos relatados sejam apurados com rigor e que os servidores públicos sejam responsabilizados de acordo com a lei, coibindo-se essa pratica nefasta da tortura, que atenta contra a dignidade da pessoa humana. 

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