quarta-feira, 15 de julho de 2015

PLENÁRIA DO MANDATO - RESUMO DA APRESENTAÇÃO


PLENÁRIA DO MANDATO
DO VEREADOR BETO CANGUSSU

O vereador Beto Cangussu, tendo a transparência como base do mandato, realizou a Plenária de Prestação de Contas, dia 04 de julho de 2015, às 14 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, onde foram apresentados os trabalhos do 2º semestre de 2014 e o 1º semestre de 2015.
Os assessores apresentaram os trabalhos realizados neste período sendo:
  • 152 Requerimentos questionando e fiscalizando a ação da Administração Pública, em todos os setores;
  • 432 Indicações solicitando de diversos serviços, para vários bairros;
  • os Projetos de Lei:
  1. que determina a obrigatoriedade de afixação de placas de advertência quanto a exploração sexual de crianças e adolescentes em estabelecimentos;
  2. que institui a Política Municipal de Participação Social e o Sistema Municipal de Participação Social;
  3. que institui o “Lar Santana” como patrimônio, cultural, histórico e arquitetônico do município de Ribeirão Preto; que altera a lei nº 13006 de 28 de junho de 2013,
  4. que determina aos estabelecimentos bancários situados no município de Ribeirão Preto a instalação de assentos para os usuários que estiverem aguardando atendimento pelos caixas;
  5. que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Ribeirão Preto;
  6. que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal;
  7. que dispõe sobre o reaproveitamento de alimentos não consumidos no âmbito do município de Ribeirão Preto;
  8. que dispõe sobre a obrigatoriedade da participação do Conselho Municipal de Moradia Popular na seleção e auditoria dos nomes que participam dos sorteios realizados pela Cohab para a contemplação de unidades habitacionais baixa renda;
  9. que dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de instalação do “telhado verde”, e construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem.
  • os Projetos de Lei homenageando: O professor Rubem Alves, o dramaturgo Ariano Suassuma, Maria de Assis Paula a “Maria Matarazzo”, o Professor Hermógenes e o Professor Fidélis para denominação de logradouro público ou próprio municipal;

  • os Projetos de Resolução:
  1. que institui a sessão solene no dia 19 de novembro de 2015 para entrega do título Zumbi dos Palmares, criado pela Resolução nº 25 de 23 de novembro de 2011, para homenagear as pessoas que se destacaram na luta pelo direito dos negros e
  2. que institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal.

  • a fiscalização
  1. a Representação protocolada no Ministério Público para que seja apurada a não implementação e efetiva aplicação da Lei Municipal nº 10433/05;
  2. a Ação Popular para que seja apurado o não cumprimento do Contrato de Concessão do Transporte Público no município;

  • as Moções:
  1. de Repúdio ao estado de Israel pelo fim do genocídio em Gaza e em defesa do povo Palestino;
  2. de Apoio a luta da União dos Servidores Públicos do estado de São Paulo – USPESP, pela mudança nos salários bases dos Servidores Públicos do Estado;
  3. de Apoio a adoção do nome de Lei Regina Célia Leal ao pls 121 de 2009, em tramitação no Congresso Nacional;
  4. de apoio a Agente de Trânsito do município do Rio de Janeiro, Luciana Tamburini pela postura profissional no exercício de sua função;
  5. de Apoio a luta da APEOESP contra o fechamento de salas de aula na Rede Estadual de Ensino; de Congratulações ao Partido dos Trabalhadores - PT, pelos seus 35 anos de fundação e transformação do Brasil em um país mais justo e humano;
  6. de Apoio aos Trabalhadores Sem Teto que lutam por direito à moradia no Ribeirão Verde;
  7. de Apoio aos Professores do estado de São Paulo que encontram-se em greve;
  8. de Apoio ao Movimento “Caixa Econômica Federal 100% Pública”, sem abertura de capital.
  9. a Moção de Congratulação aos Corretores de Imóveis homenageados pelo CRECI - RP;
  10. a Transcrição em Ata de artigo sobre os rolezinhos em shoppings centers;
  • as prestações dos serviços de atendimentos e orientações à população, em todos os bairros;
  • os trabalhos de mobilização e organização social;
  • a inserção partidária e a política do mandato e
  • as mídias de divulgação do mandato.
Veja a apresentação em Power Point
Durante a Plenária as mulheres presentes  manifestaram-se contra a maneira grosseira, desrespeitosa, preconceituosa e sexista que vem sendo tratada a Presidenta Dilma. A falta de respeito direcionada a Presidenta ofende todas as mulheres. Veja a foto tirada no evento, click no link http://blogbetocangussu.blogspot.com.br/2015/07/mulheres-apoiam-presidenta-dilma.html

O vereador Beto Cangussu finalizou a plenária ponderando as diretrizes e metas cumpridas e abrindo o diálogo para opiniões e sugestões, para que o mandato possa caminhar junto as questões prioritárias da comunidade e perto da realidade da população.

terça-feira, 14 de julho de 2015

NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A VOTAÇÃO DO DIA 14/07/2015 DO PROJETO DE LEI QUE FIXARÁ OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017-2020:
  1. Algumas manchetes de jornais (infelizmente, muitos só Leem as manchetes) e em algumas postagens nas redes sociais, está sendo dito que os vereadores terão aumento em seus salários a partir da votação do dia 14/07/2015. NÃO É VERDADE! Os vereadores irão votar a fixação dos subsídios dos vereadores da próxima legislatura (2017-2020), pois, segundo a legislação vigente, a fixação dos subsídios dos vereadores de uma legislatura é feita pela legislatura anterior. Portanto, os subsídios recebidos pelos atuais vereadores (R$ 10.953,07) estão congelados desde 2013 e assim ficará até 31/12/2016;
  1. Algumas postagens nas redes sociais alegam que antes de se pensar em reajustar os subsídios dos vereadores, a Câmara deveria se preocupar em garantir recursos e reajustes nas verbas destinadas à Saúde e Educação. Para conhecimento dos interessados, publicamos abaixo os valores orçamentários destinados às essas duas políticas públicas em nosso município, os percentuais que esses valores significam em relação ao orçamento geral e os percentuais de reajustes que sofreram nos últimos anos (2012 até 2016):
2.1 – ORÇAMENTO GERAL ANUAL (O.G.A)
2.1.1 – 2012: R$ 1.221.063.243,00.
2.1.2 – 2013: R$ 1.900.914.118,30.
2.1.3 – 2014: R$ 2.226.357.176,00.
2.1.4 – 2015: R$ 2.533.306.500,00.

2.2 – ORÇAMENTO DA SAÚDE:
2.2.1 – 2012: R$ 361.501.326,00 (29,61% do O.G.A).
2.2.2 – 2013: R$ 441.864.391,00 (30,63% do O.G.A) – 22,23 de reajuste em relação ao O.G.A 2012.
2.2.3 – 2014: R$ 459.328.464,00 (26,39% do O.G.A) – 3,95% de reajuste em relação ao O.G.A 2013.
2.2.4 – 2015: R$ 498.689.086,00 (30,31% do O.G.A) – 8,56% de reajuste em relação ao O.G.A 2014.
Obs: * Os valores do orçamento são os previstos, não os realizados.
** 15% é o percentual mínimo exigido constitucionalmente para aplicação em saúde.


2.3 – ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO:
2.3.1 – 2012: R$ 292.714.000,00 (23,97% do O.G.A).
2.3.2 – 2013: R$ 362.144.052,00 (25,10% do O.G.A) – 23,71% de reajuste em relação ao O.G.A 2012.
2.3.3 – 2014: R$ 426.564.729,00 (24,51% do O.G.A) – 17,78% de reajuste em relação ao O.G.A 2013.
2.3.4 – 2015: R$ 453.101.000,00 (25,10% do O.G.A) – 6,22% de reajuste em relação ao O.G.A 2014.
Obs: * Os valores do orçamento são os previstos, não os realizados.
** 25% é o percentual mínimo exigido constitucionalmente para aplicação em Educação.

  1. Existe uma crítica generalizada que a Câmara Municipal consome um valor exagerado do Orçamento Municipal. Veja abaixo os percentuais que a Câmara Municipal utiliza-se do Orçamento Municipal:
3.1 – 2012: R$ 41.623.703,94 (3,41% do O.G.A).
3.2 – 2013: R$ 46.865.434,00 (3,30% do O.G.A).
3.3 – 2014: R$ 53.578.517,00 (3,08% do O.G.A).
3.4 – 2015: R$ 59.085.510,00 (3,07% do O.G.A).

  1. Outra crítica comum é de que o percentual de reajuste do subsídio dos vereadores (também servidores públicos) da próxima legislatura (2017-2020) não segue nenhum parâmetro de outras categorias de servidores. Veja abaixo os percentuais de reajustes dos servidores públicos de Ribeirão Preto:
4.1 – SERVIDORES PÚBLICOS:
4.1.1 – 2013: 5,84% .
4.1.2 – 2014: 5,56%.
4.1.3 – 2015: 6,23%.
4.1.4 – 2016: inflação do período (estimada em 9%).
Total do reajuste: 26,63%
                4.2 – SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LEGISLATURA 2013-2016:
4.2.1 – 2013: 0%.
4.2.2 – 2014: 0%.
4.2.3 – 2015: 0%.
4.2.4 – 2016: 0%.
                 4.3 – SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PRÓXIMA LEGISLATURA (2017-2020):
R$ 13.809,95 – 26,07% de reajuste.

Obs: Todos os percentuais utilizados nessa nota, em razão do arredondamento das casas decimais, poderão sofrer pequenas alterações.

  1. Segundo normas constitucionais (Art. 29, inciso VI, alínea f) o subsídio de vereadores, nas cidades com mais de 500.000 habitantes, não poderá ultrapassar o limite de 75% do subsídio dos Deputados Estaduais ( R$ 25.322,25), o que poderia chegar a R$ 18.991,68. Depois de algumas reuniões entre os vereadores, alguns defendiam o não reajuste, outros defendiam valores intermediários, outros o teto, todas as propostas têm argumentos consistentes a “favor e contra” cada uma delas. Entretanto, como a Câmara Municipal é um Poder colegiado, chegou-se num valor intermediário (R$ 13.809,95), com o apoio da maioria dos vereadores.
Feitos esses esclarecimentos, as manifestações a favor e contra a aprovação do Projeto de Lei que Fixa o subsídio dos vereadores para a próxima Legislatura (2017-2020) faz parte do processo democrático. Espera-se que a partir dessas informações, as pessoas tenham condições de saber por que protestam.

CONCURSOS PÚBLICOS


O vereador Beto Cangussu requereu informações sobre os Concurso Públicos: nº  01/2014 para
Motorista, Agente de Administração e Educador Social e nº 02/2014 para Cozinheiro, Agente de Controle de Vetores, Radiotelefonista, Auxiliar de Farmacêutico, Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, Médico Emergencialista, Médico Clínico Geral, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra e Nutricionista.
Requereu que a prefeita municipal Sra. Darcy Vera  nos informe:
 1. Se há expectativa para chamamento de novos concursadosdo Concurso 01/2014 neste ano de 2015?
 2. Se sim, para quais cargos? (informar a previsão e a quantidade de possíveis chamados por cada cargo)
 3. Se há expectativa para chamamento de novos concursadosdo Concurso 02/2014 neste ano de 2015?
 4. Se sim, para quais cargos? (informar a previsão e a quantidade de possíveis chamados por cada cargo).
Leia o requerimento

ESCOLA DO PARLAMENTO


segunda-feira, 13 de julho de 2015

POSSE DO DIRETOR ACADÊMICO DA ESCOLA DO PARLAMENTO


O vereador beto Cangussu participou do Ato Solene e Cultural de posse do Diretor Acadêmico da Escola do Parlamento, dia 13 de julho de 2015, no Salão Nobre da Câmara Municipal.
A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi criada pelo Projeto de Resolução do vereador Beto Cangussu e escolheu dia 26 de junho de 2015, o seu novo diretor acadêmico por eleições diretas. A escolha foi feita pelos funcionários da Câmara Municipal através do voto.

VISITA A APAE

O vereador Beto Cangussu visitou a APAE dia 07 de julho de 2016.

REFORMA POLÍTICA - JORNAL A CIDADE 12 07 2015