O DISCURSO DA PRIMEIRA-DAMA E A VOLTA DO ASSISTENCIALISMO NO BRASIL - INFORMATIVO FPA

Ano 4 - nº 358 - 10 de outubro de 2016

O discurso da primeira-dama e a volta do assistencialismo no Brasil Há uma semana fomos impactados pelo discurso de Marcela Temer, empossada como embaixadora do Programa Criança Feliz. O impacto não se deve a um estado de admiração pelo programa ou pela ação da esposa do atual presidente, mas sim, ao retrocesso que esta atitude representa! Sobre este tema, duas questões devem ser levantadas para reflexão: em primeiro lugar, devemos ressaltar que este programa nos remete a um passado não tão distante em nosso país, o tempo em que a questão social era tratada não como política pública, mas como caridade praticada geralmente por pessoas das camadas sociais mais ricas. No plano governamental, a questão era encabeçada pelas primeiras damas, que se comprometiam a atuar voluntariamente nas causas sociais. Além de relegar a questão social a um plano distante da atuação efetiva do Estado na solução dos problemas sociais, este modelo traz uma falsa crença de que existe um cuidado com o problema – a armadilha é que se trata de um cuidado amenizador, que não pretende solucionar os problemas, mas maquiar seus efeitos. É assim com este programa da primeira-dama que, além de bastante confuso em sua proposta (cuidados com a primeira infância? De que tipos de cuidados ela estaria falando? E de que maneira o governo iria atuar nesta proposta?), não se está de acordo com os rumos que a política econômica e social vêm tomando no país, marcadas pelo retrocesso e perdas de direitos, em um cenário de proposta de política econômica marcada pela austeridade. Ou seja, é bastante contraditório que a primeira-dama esteja preocupada com as crianças, em um país em que seus pais perdem seus postos de trabalho e as políticas sociais (especialmente Educação, a Saúde, Previdência e gastos sociais) sofram perdas. Com isso, é possível que este programa seja mais um daqueles inúmeros programas que os governos usem para enganar a população, tentando demonstrar que existe uma preocupação com os mais necessitados, enquanto que, na verdade, se desenvolve uma política para privilegiar uma minoria. A segunda questão é o machismo implícito nesta proposta. Outra questão bastante pertinente para se refletir.

* As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade de sua autora, não representando necessariamente a visão da FPA ou de seus dirigentes.

PREFEITA TENTA FUGIR DA TRANSPARÊNCIA, MAS A LEI APROVADA QUE CRIA PLATAFORMA VIRTUAL, É LEGAL!

     A lei nº 13.606, de autoria do vereador Beto Cangussu, que cria a plataforma virtual para acompanhamento das obras da prefeitura do município de Ribeirão Preto e dá outras providências, aprovada em 2015 e publicada no Diário Oficial, foi alvo de ação judicial por parte da prefeitura que alegou inconstitucionalidade da lei, pois segundo a prefeitura a lei "invadia a esfera exclusiva do Poder Executivo".

Lei nº13.606 na íntegra

    Entretanto, a justiça julgou a ação de inconstitucionalidade IMPROCEDENTE entendendo inclusive que a Lei fortalece o princípio da transparência que é uma obrigatoriedade do governo municipal. O que reforça a importância desta lei que passa a vigorar em Ribeirão Preto. 

Mais uma ferramenta de fiscalização que a população passa a contar.

Veja decisão judicial na íntegra: click aqui

Diário Oficial de 04 de setembro de 2015

INFORMATIVO FPA- FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO

Ano 4 - nº 355 - 30 de setembro de 2016 A polêmica MP do ensino médio do governo golpista Diversos especialistas têm criticado a reforma do ensino médio anunciada pelo governo Temer, seja por seu conteúdo, seja por ter sido imposta à sociedade em forma de Medida Provisória (MP) – MP 746/2016, sem discussão prévia e com regime de urgência. Uma das mudanças é a criação de “itinerários formativos específicos” em cinco áreas: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional. Uma crítica fundamental à proposta é o risco da precarização da escola, com a criação de uma formação técnica opcional, que pode, na verdade, aumentar a segmentação entre estudantes da rede pública e da rede privada. Retira-se, ainda, a obrigatoriedade da disciplina de sociologia e da disciplina de filosofia no ensino médio, que havia sido instituída por lei em 2008. Artes e Educação Física são obrigatórias para a educação infantil e fundamental. Com a medida provisória, a carga horária mínima anual do ensino médio deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas, a partir das atuais 800 horas. Mas, ao mesmo tempo em que se impõe por medida provisória uma reforma educacional que vai ampliar os gastos com educação, o executivo deseja aprovar a PEC 241/16, que reduz no longo prazo os gastos per capita em educação e saúde, por exemplo, precarizando o acesso a direitos. Assim, Temer precisa esclarecer à sociedade de onde virão recursos para a ampliação da jornada escolar e para o aumento dos custos para as escolas. Pode-se supor que o governo venha a propor parcerias com o setor privado, alegando falta de recursos e abrindo mais espaço para a privatização dos direitos sociais, como tem sido a tônica do governo. Para ler mais: MP 746/2016 leia mais A Reforma Educacional de Temer e as Jornadas de Junho de 2013 leia mais   * As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade de sua autora, não representando necessariamente a visão da FPA ou de seus dirigentes.

POR QUE ESTOU AQUI NOVAMENTE, CANDIDATO A VEREADOR

Olá amigos (as)

   Me dirijo novamente a vocês para fazer uma reflexão sobre o momento político que vivemos em nosso País e nossa cidade.

   Comecei muito cedo a participar de movimentos sociais (populares e sindicais), por acreditar que somente com a participação popular e a organização de nossa sociedade, poderíamos vencer as estruturas que geram as injustiças sociais e a desigualdade em nossa sociedade.

   Essa minha militância, me levou à participação política e a disputa de várias eleições, também por acreditar que as mudanças que queremos, não virá pela violência, mas sim, pela via democrática, nos processos eleitorais, onde se discute as diversas “visões de mundo” existentes em nossa sociedade.

   Esse caminho não é fácil, mas permite a discussão das ideias, o convencimento das pessoas, a busca dos consensos entre as divergências e as atitudes corajosas de enfrentamento do senso comum, que pensa que na política todos são iguais, que não vale a pena nos envolvemos.

   Existem pessoas que passam a vida reclamando das coisas, e há aqueles que se colocam como protagonistas na busca por uma sociedade cada vez melhor.

   Desde a minha primeira experiência como candidato, passaram-se muitos anos, tivemos vários avanços e também retrocessos. A política atual, continua ainda não sendo aquela que acredito ser a necessária, para resolvermos os principais problemas de nossa cidade e de nosso país, mas, não me afastei nenhum milímetro de minhas convicções, tampouco, da minha vontade de lutar por uma sociedade mais justa para todos.

   Continuo acreditando na democracia, como meio de construirmos uma sociedade mais “humana”, que respeite as diferenças existentes nela, com tolerância, respeito às diferenças, que elas sirvam para nos completar, naquilo que somos falhos, na busca da justiça e da igualdade.

   Como político, nunca me desviei de meus princípios éticos, dos meus valores, e principalmente dos meus ideais de uma sociedade justa. Nunca fiz da política uma profissão. Fui bancário, hoje aposentado após 35 anos de contribuição; tornei-me advogado. Tenho orgulho de nunca ter tido meu nome envolvido em qualquer ato que pudesse envergonhar minha família, meus amigos e meus eleitores.

   Pela história de todos aqueles que comigo compartilharam desta luta por uma nova sociedade, venho novamente pedir o seu apoio e seu voto e também de seus familiares e amigos, pois, a continuidade dessa caminhada, depende da união dos esforços de todos aqueles que nunca desistem diante de qualquer dificuldade momentânea. "Se quer ir rápido, vá sozinho. Se quer ir longe, vá em grupo." (Provérbio Africano).

Vamos Juntos! 

Abraço!

BETO CANGUSSU

HOJE, O JORNALISTA GALENO AMORIM ENTREVISTA BETO CANGUSSU

A Operação Sevandija será o principal tema abordado hoje nesta entrevista que será transmitida online pela página do Vereador Beto Cangussu no facebook.

Acompanhem!

Página do Vereador Beto Cangussu

AGORA SABEMOS O POR QUE DA RELUTÂNCIA EM CRIAR A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

HÁ QUASE 3 ANOS QUE O VEREADOR BETO CANGUSSU INDICOU A PREFEITURA A CRIAÇÃO DE UMA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A INDICAÇÃO NÃO FOI ATENDIDA! 

Em 19 de setembro de 2014, ou seja, há 2 anos atrás, publicamos no blog uma matéria falando da tentativa do vereador Beto Cangussu junto a prefeitura, de criar uma controladoria geral do município. A primeira indicação data de 05 de novembro de 2013. Infelizmente sem resultado. Hoje, o momento que vivenciamos desde o início deste mês, entendemos o por quê.

A criação desta controladoria é responsabilidade do Poder Executivo, não podendo um vereador cria-la, mas ele pode indicar sua criação ao órgão competente, no caso a prefeitura. Foi o que o vereador Beto Cangussu fez, enviou a Prefeitura Municipal a indicação da criação da Controladoria Geral do Município já com um Projeto de Lei. Entendemos que com a criação dessa controladoria, haveria maior transparência, fiscalização e controle das ações públicas e principalmente do dinheiro público, coibindo práticas ilegais como as que estamos vendo através da Operação Sevandija.

Lamentamos que a indicação não tenha sido atendida e que hoje assistimos a cada dia novos escândalos que poderiam ter sido evitados ou mesmo coibidos com a criação da Controladoria Geral do Município. 

Acessem a matéria completa do dia 19/09/2014, bem como os documentos enviados e recebidos:

Click Aqui 

OPERAÇÃO SEVANDIJA - CASO CODERP

Desde que iniciou este mandato, o vereador Beto Cangussu vem fiscalizando as contratações da CODERP!

No dia 06 de setembro, divulgamos no blog uma matéria completa sobre as atuações do vereador Beto Cangussu com relação as licitações irregulares da empresa Atmosphera (Empresa investigada pela Operação Sevandija), que datam desde 2005 e a relação "privilegiada" desta empresa com políticos; quando Beto estava vereador na legislatura de (2005-2008).

Na legislatura de 2009-2012 Beto não estava vereador, tendo retornado neste mandato (2013-2016). Logo em seu primeiro ano, encaminhou requerimentos à prefeitura solicitando informações sobre os ocupantes de cargos comissionados existentes na Coderp, funções e o que simbolizava cada cargo.
Foram vários requerimentos como estes encaminhados, por vezes não obtivemos resposta por parte da prefeitura. Sendo assim, Beto Cangussu entrou com representação no Ministério Público.

Foram duas representações encaminhadas ao Ministério Público, a respeito destes casos.

Uma delas em que trata da contratação de CLAUDINEIA APARECIDA RAMOS, por parte da CODERP, sendo terceirizada da empresa ATMOSPHERA, no qual em documento em anexo no link abaixo é possível ver que a indicação de sua contratação parte da Casa Civil. Através deste caso foi que Beto solicitou a abertura de inquérito civil para investigação, fazendo parte este da Operação Sevandija.

No link abaixo está disponível toda a documentação encaminhada de 2013-2015.
FISCALIZAÇÃO - CODERP