PL - POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

17/09/2013 - 08h12 | Guto Silveira redacaogr@gazetaderibeirao.com.br

Projeto que modifica atendimento tem 28 emendas

Apenas o petista Beto Cangussú apresentou 19 alterações 

Vereador Beto Cangussú (PT) fez 19 emendas ao texto do projeto do Executivo que regulamenta a política de atendimento à criança e adolescente

Os vereadores de Ribeirão Preto devem votar nesta terça-feira (17) um projeto da prefeita Dárcy Vera (PSD) que regulamenta a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente. Com 70 artigos, a lei estabelece também funções e punições dos conselhos tutelares. Na justificativa, a prefeita informa que a legislação municipal está defasada em relação às leis federais.

A discussão, no entanto, não será das mais fáceis na Câmara Municipal. Foram apresentadas 28 emendas ao projeto do Executivo e, certamente, os vereadores pedirão discussão da matéria. Apenas o vereador Beto Cangussú (PT) apresentou 19 emendas ao texto da prefeita. A vereadora Gláucia Berenice (PSDB), mais seis. Outras três alterações estão sendo propostas pelo governista Genivaldo Gomes (PSD).

As alterações, ou supressões de artigos ou parágrafos têm o objetivo de melhor definir funções, forma de eleição, remuneração e punições aos conselheiros tutelares. Uma das emendas, por exemplo, quer suprimir da lei a possibilidade de utilização de material eleitoral no dia da eleição dos conselheiros tutelares. Há ainda a fixação de pró-labore aos conselheiros e formas de reajuste dos rendimentos.