O vereador Beto Cangussu, através de vários requerimentos, solicitou informações a Prefeitura Municipal em relação a instalação de Placas de Publicidade em Canteiros nos centros das avenidas e calçadas.
Sabendo que o TCE em
análise ao Processo TC-000784/006/08, publicou Acórdão em 30 de
agosto corrente, considerou irregular a contratação de empresa
para a exploração das Mídias em Gradis e Painéis ao longo de vias
públicas em
várias
avenidas
da
cidade,
tais
como
Independência,
Maurílio
Biagi,
Antônio
Diederichsen,
Presidente
Vargas,
Treze
de
Maio,
Meira
Júnior,
Nove
de
Julho,
Caramuru,
etc.
A utilização
de
espaços
públicos,
em
especial
as
áreas
verdes
necessitam
de
autorização
municipal,
devendo
inclusive
constar
o
logo
da
prefeitura
municipal
e
o
número
do
convênio
para
a
manutenção
e
conservação
daquele
espaço,
o
que
não
ocorre
em
inúmeras
placas
instaladas
nos
canteiros
centrais
da
maioria
das
avenidas.
O vereador Beto Cangussu questionou:
1. Se as placas instaladas ao longo das avenidas do município de Ribeirão Preto estão em conformidade com a Legislação e se possuem autorização?
2. Se não, providenciar a sua remoção imediatamente e os respectivos autos de infração.
3. Se sim, fornecer cópia das licenças de instalação.
Leia os requerimentos click em:
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