A lei determina que a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto divulgue por meio da internet, no site oficial e publique mensalmente no Diário Oficial do município as casas de shows, boates, cinemas e demais casas noturnas ou de entretenimento, bem como circos, feiras e eventos itinerantes realizados em ambiente fechado, que estão com alvará de funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) devidamente regularizados, indicando o respectivo prazo de validade.
Segundo O vereador Beto Cangussu: “a recente tragédia ocorrida na cidade de Santa Maria no Estado do Rio Grande do Sul, nos alerta para a necessidade de aumentarmos a eficácia dos meios de fiscalização dos estabelecimentos comerciais onde existem grandes aglomerações de pessoas.”
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