terça-feira, 29 de novembro de 2016

VEREADORES SE ABSTÊM E PROJETO DE PROTEÇÃO DO AQUÍFERO GUARANI É NEGADO

Na sessão ordinária de quinta-feira (24/11), o Projeto de Lei Complementar nº 270 de 19 de abril de 2016, que trata da Proteção do Aquífero Guarani, foi NEGADO pela Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto.

Mesmo não tendo recebido nenhum voto NÃO, o projeto recebeu um total de 09 ABSTENÇÕES, que neste caso significou a sua não aprovação, tendo em vista que o projeto não recebeu a quantidade de votos favoráveis necessários para sua aprovação.

Segundo o site Wikipédia, Aquífero Guarani foi o nome que, em 1996, o geólogo uruguaio Danilo Anton propôs para denominar um imenso aquífero que abrange partes dos territórios do Uruguai, Argentina, Paraguai e, principalmente, Brasil, ocupando 1 200 000 km². Na ocasião, ele chegou a ser considerado o maior do mundo: hoje, é considerado o segundo maior, capaz de abastecer a população brasileira durante 2 500 anos.




(FONTE: pt.wikipedia.org)


Toda a água de abastecimento de Ribeirão Preto vem do Aqüífero Guarani, de onde é extraída pelo Daerp através de poços tubulares profundos. Por este motivo, preservar o aquífero guarani não só é importante para nós ribeirão-pretanos, mas também para a população brasileira.

Sobre a preservação do Aquífero Guarani, no próprio site da prefeitura encontramos o seguinte texto:

 "O Aqüífero Guarani é uma reserva estratégica vital para as futuras gerações, por isso precisa ser preservado. Ele é a principal fonte de abastecimento público para milhões de pessoas e a sua exploração tem aumentado muito nos últimos 30 anos.

Os impactos da atividade humana na superfície do aqüífero são uma ameaça a sua integridade. Depósitos irregulares de lixo, agrotóxicos, fossas sépticas, vazamento em oleodutos, poços abandonados ou construídos sem tecnologia adequada, etc. podem provocar a contaminação do aqüífero. Outro fator de risco é o consumo excessivo, que já está provocando o rebaixamento do nível das águas subterrâneas em algumas regiões."

Por isso, podemos constatar a importância do PLC 270/16 e quão grave é a sua não aprovação!

Lembrando que, a questão da proteção do aquífero guarani tem sido amplamente tratada pela Câmara Municipal, tendo por vezes sido alvo de audiências públicas e discussões no Plano Diretor.  O curioso, é que pela terceira vez este assunto foi trazido para a votação na Câmara Municipal de Ribeirão Preto e foi negado mesmo sem ter recebido votos contrário, ou seja, não foi aprovado pela ABSTENÇÃO dos vereadores.

Na sessão da última quinta-feira, para justificar o voto de ABSTENÇÃO ao projeto, alguns vereadores argumentaram não terem tido tempo para a leitura deste e portanto não votariam nem SIM nem NÃO. Clique no link abaixo e veja o projeto de 6 páginas que alguns vereadores não "tiveram tempo" de ler.

PLC AQUÍFERO GUARANI

Abaixo, veja quais foram os vereadores que se ABSTIVERAM de votar o projeto:






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