PRÉ-CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA PARA A

ELEIÇÃO DO NÚCLEO GESTOR DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
09 de abril de 2013,  
das 19:00 às 21:00 horas, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Av Jerônimo Gonçalves nº 1.200. 

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, através da Secretaria de Planejamento e Gestão
Pública divulga, para conhecimento público que, em 09 de abril de 2013, no horário
das 19:00 às 21:00 horas, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Av Jerônimo
Gonçalves nº 1.200 – Centro, ocorrerá a AUDIÊNCIA PÚBLICA para a eleição do
NÚCLEO GESTOR DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
PRETO, em atendimento ao artigo 40 parágrafo 3º da Lei Federal 10.257/01 – Estatuto
da Cidade – que reza sobre a obrigatoriedade da revisão do Plano Diretor no prazo
máximo de 10 anos, considerando que a última revisão do Plano Diretor do Município
de Ribeirão Preto ocorreu em 2.003, publicação no DOM em 21/11/2003.
Os participantes elegerão os membros do Núcleo Gestor do Plano Diretor de Ribeirão
Preto, com a seguinte composição: Total: 17 membros
PODER PÚBLICO (7 Representantes)
· 5 (cinco) representantes da Administração Municipal;
· 2 (dois) representantes da Câmara de Vereadores.
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (10 Representantes);
· 3 (três) representantes dos Movimentos Sociais (Associação de Moradores e outros
Movimentos Sociais de atuação na área do desenvolvimento urbano);
. 1 (um) representante dos Conselhos Municipais
· 2 (dois) representantes das Entidades Profissionais e Acadêmicas e Conselhos
Profissionais;
· 1 (um) representante de Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais;
· 1 (um) representante de Empresários relacionados à produção e ao financiamento do
desenvolvimento urbano;
· 1 (um) representante de ONGs com atuação na área do Desenvolvimento Urbano;
· 1 (um) representante do COMUR.
Os representantes do PODER PÚBLICO da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL serão
indicados pela Prefeita Municipal e os do LEGISLATIVO pela presidência da Câmara de
Vereadores.
Os representantes da SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA serão eleitos pelos seus pares,
presentes no momento desta Audiência nos termos do Regimento Eleitoral a ser
publicado.
Não havendo o preenchimento das vagas estipuladas, a Secretaria de Planejamento e
Gestão Pública estabelecerá os procedimentos para a determinação do NÚCLEO
GESTOR.O Secretário de Planejamento e Gestão Pública, no ato de publicação da Resolução
que define o NÚCLEO GESTOR DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR definirá o Coordenador
deste Núcleo.
Os documentos concernentes à consulta estão disponibilizados no site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.

Ribeirão Preto, 11 de MARÇO de 2013.

DÁRCY VERA

PREFEITA MUNICIPAL