Estudo lançado pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na coleção “Brasil em
Desenvolvimento”, discute a evolução do Salário Mínimo a partir de dados e seus
impactos na formalização, emprego e renda. Segundo o estudo, a implantação do
salário mínimo no Brasil ocorreu durante a década de 1930, e seus primeiros
valores foram fixados em 1 de maio de 1940, com valores distintos para o mínimo
por região e sub-região e maiores valores para os municípios (ou regiões
metropolitanas) das capitais. Em maio de 1984 houve a unificação do seu valor em
todo o território
nacional.
O Salário Mínimo é
utilizado como indexador de diferentes tipos de contrato na economia, e como
piso de pagamento de diversas transferências públicas, tais como as
previdenciárias, as do seguro-desemprego, as de abono salarial e as de programas
sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As evidências também
mostram que o salário mínimo é uma remuneração de referência importante tanto no
setor formal quanto no informal. Para uma aproximação da abrangência do Salário
Mínimo, em 2012 cerca de 14 milhões de trabalhadores tinham remuneração laboral
igual ao salário mínimo, e aproximadamente 18 milhões recebiam o valor do mínimo
na forma de aposentadoria, pensão ou outros programas sociais. E ainda se
consideradas as famílias em que há pelo menos um recebedor de salário mínimo,
sua cobertura alcança 75 milhões de brasileiros. O gráfico abaixo mostra sua
evolução desde 1984, de sua
unificação.
Evolução do
salário mínimo real mensal (1984-2013) (Em R$ de maio de
2014)
Fonte: Ipeadata.
Acesso em: 15 jun.
2014.
Pelos dados, nota-se que
seu valor em termos reais em maio de 2014 era 126% maior que o de abril de 1995
e 16% mais elevado que no momento da sua unificação. O gráfico mostra uma
mudança da tendência do indicador a partir do plano real e revela também um
aumento na tendência de recuperação do valor do salário mínimo em torno de 2005:
segundo o estudo, o crescimento anual médio do valor real do salário mínimo
passa de 2,7%, entre 1995 e 2004, para 5,7%, entre 2005 e 2013. A partir de 2007
passa a vigorar um acordo para os reajustes anuais do mínimo que determina que,
a cada reajuste, deve-se repor a inflação do ano anterior e adicionar o
crescimento (positivo) do produto interno bruto (PIB) real de dois anos antes.
Em fevereiro de 2011, este acordo ganhou o status de lei com validade até 2015.
Diversos estudos têm
mostrado a importância da valorização do salário mínimo, em especial a partir
dos anos 2000, como fator de redução da pobreza, melhoria da renda da população
e de sua distribuição, bem como por seu papel de aquecimento da economia. Desta
forma, a manutenção de sua valorização para os próximos anos pode ser um
instrumento muito importante para manter e ampliar as conquistas sociais
alcançadas no
país.
Salário Mínimo e
Mercado de Trabalho no Brasil LEIA MAIS
Análise: Ana Luíza Matos de Oliveira,
economista As opiniões aqui expressas são de inteira
responsabilidade do seu autor, não representando a visão da FPA ou de seus
dirigentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário