Leia o Cronograma para elaboraçao da LDO 2016
Notas:
1 – A Consulta Pública se dará em meio eletrônico, de preferência nas redes sociais, e terá por finalidade subsidiar a gestão municipal a avaliar o alcance de
seus programas, ações e metas.
1.1 – A Consulta Pública deverá ser baseado em formulário acessível ao público, para fins de registro de informações do cidadão e de suas propostas de
intervenção, com base no seguinte formato: área de atuação (social/territorial/governança/econômico); problema relatado; solução proposta.
1.2 – cada cidadão poderá apresentar número ilimitado de propostas de intervenção, que serão encaminhadas para as Unidades Orçamentárias para fins de
avaliação, discussão e encaminhamento.
1.3 – cada proposta terá por parte das Unidades Orçamentárias uma resposta com embasamento técnico e comentário sobre a viabilidade de inclusão na
proposta da LDO 2016.2 – O Seminário de Transparência na Elaboração da LDO visa sobretudo discutir com os representantes da sociedade civil organizada as regras e os limites
da programação orçamentária, de modo a esclarecer a capacidade de atuação do poder público considerando as suas obrigações e capacidade fiscal.
2.1 – o Seminário será realizado preferencialmente no Centro Cultural Palace, com duração máxima de 4 horas dia.
2.2 – serão coletadas propostas e reivindicações a serem encaminhadas às Unidades Orçamentárias tendo o objetivo de subsídio na elaboração das
diretrizes orçamentárias.
3 – As Oficinas de Planejamento Orçamentário serão realizadas na FORTEC, no horário matutino, com carga horária total de 20 horas, sendo a
participação dos coordenadores de gestão e projetos obrigatória.
3.1 – serão abordados os seguintes temas durante a semana: a) técnicas de elaboração orçamentária; b)programas, metas e ações; c) planejamento das
ações; d) vinculação de contratos à ação/programas e alcance de metas do orçamento; e) uso do sistema de planejamento orçamentário.
3.2 ‐ A oficina será organizada em horas teóricas e horas práticas;
3.3 – Serão discutidos as metas por área de gestão a serem estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias;
3.4 – serão definidos os indicadores que comporão a proposta orçamentária;
3.5 – serão discutidos os resultados medidos pelo IEGM‐TCESP, o resultado da execução orçamentária de 2014, e as regras de execução orçamentária
vigentes em 2015.
4 – Inserção de dados e Análise, compreende um tempo previsto para que os coordenadores de gestão e projetos elaborem suas propostas de metas e
ações, com base nos dados coletados, à constarem da proposta de diretrizes orçamentárias;
5 – As Audiências Públicas, em número de 5, serão realizadas com foco na publicidade, legalidade e transparência, visando informar à população sobre a
proposta de LDO 2016.
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