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Impeachment e
retrocesso social
Com a aproximação da votação do processo de
impeachment da presidenta Dilma Rousseff no domingo próximo, diversos
analistas têm frisado que, além do risco para a democracia, o impeachment
representa uma possibilidade de retrocesso na esfera social.
Aponta-se que a agenda a ser implementada pelo PMDB, cristalizada no
documento “Uma ponte para o futuro” lançado no ano passado, é de redução
de direitos, corte de gastos e programas sociais e flexibilização de
direitos trabalhistas.
O documento coloca como prioridade inquestionável a questão fiscal e a
necessidade de um “ajuste de caráter permanente”, para conter os
“excessos” na criação de novos programas etc. O que o documento chama de
“excessos” pode ser chamado de programas sociais internacionalmente reconhecidos,
responsáveis por enormes melhorias dos índices sociais.
O documento propõe acabar com as vinculações constitucionais (em especial
em relação à saúde e educação) e dar poder a que o parlamento eleja
prioridades, em claro ataque à Constituição. Além disso, é pauta
constante de reivindicação da população que a educação e a saúde tenham
mais recursos, e tal proposta levaria a uma redução dos já insuficientes
montantes.
Ainda, o documento ignora a importância do sistema de previdência social
brasileiro e da política de valorização do salário mínimo na redução da
desigualdade, analisando tais questões apenas do ponto de vista dos
custos e não do importante impacto social e do papel no combate à
desigualdade que ambos exercem.
Assim, a sociedade brasileira
precisa estar ciente de que estão em jogo não só a democracia, mas também
as melhorias sociais e até mesmo garantias constitucionais. Há, por trás
do pedido de impeachment, a tentativa clara de implementação de um
projeto de retrocesso nas conquistas dos governos liderados pelo PT desde
2003 e nos direitos da Constituição de 1988 e conquistas da era Vargas.
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