segunda-feira, 21 de novembro de 2016

PROJETO DE LEI SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL, NÃO É APROVADO PELA CÂMARA DE VEREADORES!

Na última quinta-feira (17/11/2016), o vereador Beto Cangussu apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 293/16 que dispõe sobre a exploração mineral no âmbito do município de Ribeirão Preto, no entanto este projeto NÃO FOI APROVADO pela Câmara de vereadores.

Este projeto foi oriundo de solicitações de moradores residentes nas proximidades onde ocorre a exploração, em virtude dos incômodos causados pelo barulho por ser muito próxima a empresa de extração de minérios e suas residências, além entre outros transtornos e riscos a saúde e meio ambiente.

Também tinha por objetivo o PLC 293/16, o de dar proteção a todos os moradores do município de Ribeirão Preto, quanto a possíveis desastres oriundos da prática de exploração mineral dentro do município.Tais atividades utilizam-se de materiais explosivos que podem vir a danificar as residências dos cidadãos além da emissão de agentes poluidores, tais como metais pesados como mercúrio, utilizados na extração de minerais ferrosos e grande quantidade de pó de basalto que inclusive tem se espalhado pelas residências existentes nas proximidades das empresas existentes em nosso município.

Leia o projeto no íntegra

Veja abaixo, quem foram os vereadores que se ABSTIVERAM e não votaram FAVORÁVEIS ao projeto:



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