"Senhores vereadores, senhoras vereadoras.
Eu confesso que esse projeto de Lei é bastante complexo, até para a gente decidir o voto, porque envolve várias questões. Com a emenda do vereador Ricardo, e do vereador Giló, digamos que, eliminou um obstacúlo que é a historia do leilão.
Eu acho que o leilão sempre tem uma questão que envolve poder aquisítivo, então quem puder dar mais tem prevalência sobre quem pode dar menos.
Eu penso que casa de conjunto habitacional, não deve levar em consideração o quesito: possibilidade financeira para adquirir a casa. Então, eu acho que, a emenda resolve nesse sentido que se faça sorteio dentre os inscritos e se o primeiro não tem condição de dar o lance, vai para o segundo, terceiro, até que se resolva isso, dentro daquele rol de pessoas escritas.
Mas nós temos algumas questões, que valeria a pena pensarmos: eu falei na sessão passada, quando o vereador Bertinho aprovou a questão da publicidade das casa da COHAB,sobre um requerimento que fiz a Prefeita Municipal, há uns vinte dias e deve estar para chegar a resposta. indaguei quais são os critérios utilizados pela Prefeitura e pela COHAB de distribuição, dessas casa retomada em processos judiciais.
Se pudéssemos adiar a votação para esperar essa resposta, nós saberíamos como é feito hoje esse critério. Porque senhores Vereadores, existem vários conjuntos habitacionais em Ribeirão preto, cada um com um tipo de contrato diferente, nos temos conjuntos ainda que estão sendo pagos onde o agente financeiro foi a própria COHAB, ela se endividou perante o Governo Federal e hoje tudo o que ela recebe é para a COHAB e o que ela não recebe fica a dívida para ela. Nós temos conjuntos, que são feitos em parceria com o Governo Federal, onde é financiado pela Caixa Econômica Federal, portanto a COHAB é meramente um administradora de cadastro e não propriamente de financiamento. Então, eu não sei como vamos disciplinar uma questão que depende de uma regulamentação existente da Caixa, o agente financeiro.
São várias situações distintas, que a lei que está aqui, disciplina todas num mesmo aspecto e não temos várias situações jurídicas e contratos.
Então, valeria a pena a resposta de como é feito hoje, se tem um critério. Concordo que, não dá mais.
O critério do QI, Quem Indica, a casa vai para quem indicou. Tem que ter um critério público, transparente, que atenda a necessidade da população.
A prefeita Municipal acabou de fazer um recadastramento, de todos os inscritos da COHAB num universo de 80 mil baixou para 24, 25 mil, é o que está sendo divulgado. E ela diz publicamente que à partir de agora, tirando projetos específicos de desfavelamento, todos os novos conjuntos no futuro, serão entregue metade por sorteio metade por tempo de antiguidade.
Então, se houver essa possibilidade, obviamente com a aquiescência dos autores do projeto, de nós não votarmos esse projeto agora, para aguardarmos, para dar uma clareada nessas questões, de como é feito hoje
Porque volto a dizer que nós temos vários contratos de diversos tipos, diversas situações jurídicas distintas, temos conjuntos, ainda onde o agente financeiro é a COHAB, os conjuntos mais antigos, os novos conjuntos quem é o agente financeiro é a Caixa Econômica Federal. Então são situações distintas e não dá para fazer um tratamento igual entre questões e contratos distintos. De qualquer maneira se persistir o projeto, eu vou votar favorável a partir desta alteração, onde se retira a questão do leilão para sorteio.
Mas, ainda acho que a prevenção recomendaria, que a gente não votasse esse projeto hoje, sem ter uma noção mais clara de como é feito o procedimento pela COHAB, para que a gente possa daqui a uma semana ou dez dias votar, com a resposta que virá da COHAB, sobre como ela operacionaliza hoje a comercialização dessas casas retomadas em processos judiciais."
Pronunciamento feito pelo vereador Beto Cangussu sobre o Projeto de Lei do Vereador Cíceco e do vereador Bertinho sobre a distribuição das casas retomadas pela COHAB, dia 02 de maio de 2013
Apoiadissímo!!!
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