Foi realizada ontem, no Salão Nobre da Câmara Municipal, a audiência pública sobre o Projeto de Lei, do Vereador Beto Cangussu, que propõe a Política Municipal de Educação Ambiental.
O debate começou com a palestra do Sr. Renato Boareto, do Instituto de Energia e Meio Ambiente de São Paulo, seguido da apresentação do PL pelo vereador Beto Cangussu.
Foram acolhidas sugestões dos participantes presentes e outras sugestões poderão ser manifestadas através desse blog.Estiveram presentes representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e de munícipes preocupados com as diretrizes do meio ambiente.
Leia a palestra completa do Sr. Renato Boareto click em
SUBSÍDIOS PARA O DESENVOLVIMENTODA POLÍTICA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Renato Boareto
Ribeirão Preto, 08 05 2013
I. Evolução dos temas ambientais
1. Relatório da ONU publicado em 1987 (Brundtland)
O relatório aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigente
Apresenta conceito de Desenvolvimento Sustentável
2. Rio 92
Estabeleceu, dentre outros documentos, a Agenda 21
Agenda Verde: Preservação de matas e florestas, criação e manutenção de parques e unidades de conservação, proteção da biodiversidade
Agenda Azul: preservação de mananciais, uso dos recursos hídricos
Agenda Marron: correção dos problemas de poluição e degradação ambiental causados pela ação humana
Agenda 21
“Subsísios para elaboração da agenda 21 brasileira (MMA 2000)
Propostas:
Combater o desperdício e estimular o consumo sustentável
Estipular padrões e indicadores capazes de orientar o planejamento urbano
Estabelecer rotinas de auditorias ambientais no setor público e usar o poder de compra do estado
Promover mudanças nos procedimentos para lidar com assentamentos e projetos habitacionais
Reduzir perdas nos sistemas de saneamento
Evitar e reduzir a geração de resíduos, de despejos e a emissão de poluentes
Reduzir a queima de combustíveis fóssies e promover a eficiência energética
Promover uma maior integração entre o meio rural e urbano
Gerar emprego e renda para diminuir as desigualdades sociais existentes
Evolução dos temas ambientais
Mudanças Climáticas
(Responsabilidades comuns, porém diferenciadas)
Cidades Sustentáveis
Economia Verde (Rio + 20)
II. Análise e solução dos problemas ambientais
Há unanimidade quanto à proteção do meio ambiente
Mas, na análise dos problemas ambientais e na definição de ações para sua solução, não se pode desconsiderar que as propostas tem fundamentação ideológica
Conceito de Desenvolvimento Sustentável e Sustentabilidade permitem várias interpretações e utilizações
Desenvolvmento Sustentável
Sustentabilidade para quem?
Sattertwaite (2004) traz uma importante reflexão sobre a sustentabilidade e suas definições imprecisas, ao comentar que a sustentabilidade social “...poderá ser considerada como sendo a sustentação das sociedades atuais e suas estruturas sociais, quando a satisfação de necessidades humanas sem o esgotamento do capital ambiental implica mudanças importantes nas estruturas sociais existentes”
Sustentar o quê?
Vasconcellos (2007)
Sustentar a vida
Sustentar uma vida equitativa
Sustentar o ambiente físico
Sustentar os recursos naturais
Governança Ambiental
James Delingpole
“No lugar de representantes eleitos, eles querem que burocratas e tecnocratas sem rosto de órgãos como as Nações Unidas determinem que caminhos o mundo deve seguir. A ideia é que a salvação do planeta é tão importante que não pode ser confiada a indivíduos, nem sequer ao governo de cada país. Seria preciso uma elite iluminada, do alto de uma espécie de governo global, para fazer o que é certo. Seria, claro, um fascismo global”.
Economia Verde
Ignacio Ramonet
É um conceito-cilada, que se limita, na maioria das vezes, a designar uma simples camuflagem verde da economia pura e dura de sempre. Um “esverdeamento”, em suma, do capitalismo especulativo.
O objetivo central é criar, para as aplicações privadas, um mercado da água, do meio-ambiente, dos oceanos, da biodiversidade etc. Atribuindo preço a cada elemento da natureza, com objetivo de garantir lucros para os investidores. De tal modo que a “economia verde”, ao invés de criar produtos reais, organizará um novo mercado imaterial de bônus e instrumentos financeiros que serão negociados através dos bancos. O mesmo sistema bancário que provocou a crise financeira de 2008, e que recebeu trilhões de reais dos governos, disporia agora, da Mãe Natureza para continuar especulando e realizando grandes lucros”.
Pauta da agenda ambiental urbana
Produção, coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos
Abastecimento de água
Coleta e tratamento de esgoto
Contaminação do solo
Poluentes atmosféricos
Gestão da qualidade do ar
Emissão de gases de efeito estufa
Ruído
Drenagem/Enchentes
Vítimas de áreas de risco para moradia
Cidades Sustentáveis
Ferrara (1997)
Cidade é um organismo vivo que se transforma
Os sistemas ecológicos urbanos são nutridos por variáveis físicas mas, sobretudo, por variáveis econômicas, sociais, políticas e culturais mais contraditórias que harmônicas
A participação da população está muito além de dispositivos legais e deve-se promover canais amplos de participação
A formação de indivíduos capazes de ter percepção urbana
Cidades Sustentáveis
Martinelli
Pode-se dizer que não há cidades sustentáveis, mas a busca por sua sustentabilidade. É necessário pensar as cidades sustentáveis como um processo progressivo da implementação de critérios de sustentabilidade que exigem o reconhecimento de uma série de valores, atitudes e princípios tanto nas esferas públicas como privadas e individuais da vida urbana.
Cidades Sustentáveis
Maricato (2006)
Destaca que é a valorização das propriedades fundiárias ou imobiliárias o motor que move e orienta a localização dos investimentos públicos, especialmente a circulação viária.
Os planos estratégicos de desenvolvimento urbano, nos quais a miséria é estrategicamente definida como problema paisagístico ou ambiental e afirma que parte de nossas cidades podem ser classificadas como “não cidades”, pois as periferias contam apenas com transporte precário e ausência de abastecimento de luz e água.
Como resultado de um processo de exclusão territorial de grande parte da população, verifica-se a degradação ambiental, pois as áreas ambientalmente mais frágeis como as beiras de córregos, encostas íngremes, mangues, áreas alagáveis e fundos de vale, que não interessam ao mercado legal de imóveis
sobram para a moradia da população de baixa renda, resultando em poluição de recursos hídricos e dos mananciais, banalização das mortes por desmoronamentos, enchentes e epidemias.
Davis (2006)
Os riscos naturais são ampliados pela pobreza urbana e novos riscos são criados pela interação entre pobreza, poluentes, trânsito e infra-estrutura em colapso.
Como exemplo, podemos citar a poluição atmosférica que nos grandes centros urbanos tem no transporte individual uma de suas maiores fontes, atinge a todos democraticamente, mas seus efeitos são mais graves sobre a saúde da população mais pobre, seja pela exposição crônica ou da falta de recursos para tratamento das doenças.
Cidades Sustentáveis
É importante buscarmos a discussão sobre sustentabilidade urbana, relacionando-a ao processo de urbanização verificado principalmente nos países em desenvolvimento, ao combate à pobreza e à exclusão social, uma vez que os problemas ambientais também representam ou, ao menos indicam, conflitos sociais e também têm origem no processo de desenvolvimento econômico desigual
Verificam-se assim as pressões ambientais urbanas decorrentes, de um lado da urbanização da pobreza e do outro, da reprodução do padrão de consumo de países desenvolvidos, pela parcela mais rica dos países em desenvolvimento,
Pegada Ecológica
A forma mais comum de se procurar medir os impactos ambientais de uma cidade é a “pegada ecológica”, desenvolvido por Willian Rees
Este método procura calcular quanta terra produtiva é solicitada, em hectares, como manancial de recursos ou como área de resíduos, para sustentar uma dada população em seu nível atual de vida e com as tecnologias atuais
Ao se fazer este cálculo, conclui-se que muitas cidades e países demandam uma área muito maior daquelas que ocupam e mostra a transferência de custos e impactos ambientais para outras regiões do país e do planeta para sustentar seu padrão de consumo
Ex: Política de Mobilidade Urbana
Abordagem tradicional
Foco no veículo
Eficiência energética aplicada aos veículos
Limite de emissões mais restritivos
Desenvolvimento de novos materiais na fabricação
Foco na fonte energética para o veículo individual
Combustíveis fósseis mais limpos
Desenvolvimento de biocombustíveis
Veículos híbridos
Veículos elétricos
Gestão do Trânsito: foco na fluidez e segurança do veículo individual
Obras viárias
Uso de tecnologia
Predominam soluções individuais. São importantes, mas insuficientes
Há risco de promoção do Eco-congestionamento ou Congestionamento Verde
Solução também deve ser implementada por meio da política de mobilidade
Há necessidade de focar a divisão modal das viagens: aumentar a participação do transporte coletivo e do transporte não motorizado no conjunto de deslocamentos da população
Quais serão as diretrizes políticas e ambientais que vão orientar a elaboração de plano de mobilidade e outros planos necessários na cidade?
A formação de indivíduos capazes de:
Perceber as origens dos problemas ambientais e suas relações
Promover a mudança de hábitos
Contribuir para a formulação e implantação de políticas públicas
Avaliar as ações do governo municipal, estadual e federal
Contribuir para a construção de cidades sustentáveis
Foco deve ser a construção de capacidades para mudar a realidade observada na cidade
Obrigado.
renato.boareto@yahoo.com.br
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