REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - VOTAÇÃO

17 de Set. de 2014 às 07:15

Por falta de quórum, sessão é cancelada

MANOBRA POLÍTICA fez com que Regimento Interno tenha que esperar ao menos mais quatorze dias para ter emendas polêmicas votadas

A sessão ordinária dessa terça­-feira, 16 de setembro, foi movi­mentada e polêmica na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. O único projeto foi a primeira dis­cussão do Regimento Interno da Casa de Leis, que trouxe à tona as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Es­peciais de Estudos (CEEs).

Ao todo, mais de trinta emendas foram apresentadas pelos vereadores e seriam colo­cadas em votação. No entanto, a oposição entendeu que a base estava a negar todas as emendas e decidiu sair de cena, encerran­do a sessão por falta de quórum.

No tocante às CPIs, havia uma expectativa sobre mudanças na le­gislação, já que atualmente o limite é de cinco Comissões Parlamenta­res de Inquérito ao mesmo tempo, o que causa prejuízos aos verea­dores e à sociedade. Algumas das CPIs, inclusive, arrastam-se há anos, sem qualquer expectativa de serem concluídas, já que não há prazo-limite para terminarem.

Durante a sessão, vários par­lamentares se mostraram favo­ráveis às mudanças. Um deles foi Bertinho Scandiuzzi (PSDB), que apresentou uma emenda ao pro­jeto que prevê o fim das filas na CPI. “A emenda visa facilitar um dos trabalhos mais importantes de um vereador, que é a fiscalização. Por isso, a proposta apresentada poderá permitir a criação de no­vas CPIs ao mesmo tempo, supe­rando as atuais cinco. Além disso, aceitará no máximo duas novas prorrogações de tempo igual ao prazo original, que é de quatro me­ses, já que existem algumas CPIs paradas desde 2010”, finalizou.

Paulo Modas (PR) também se mostrou favorável a não limitação na quantidade de CPIs, através de emenda. De pronto, os pontos não polêmicos dentro do atual Regi­mento Interno e que não seriam alterados foram votados e aprova­dos por unanimidade.

Em seguida, foram discu­tidas as emendas apresentadas pelos vereadores.

Uma delas, proposta por Beto Cangussu (PT), presidente da CEE que resultou no novo RI, previa que todas as comissões permanentes passassem a ter cinco membros em sua compo­sição, contudo, não foi aprovada pela maioria dos parlamentares.

Havia mais de 30 emendas em discussão e a oposição temeu que as propostas fossem rejeita­das. Ricardo Silva (PDT) foi até à tribuna e falou sobre o temor em relação às divergências políticas internas e propôs novos debates. “Essa política divergente pode jogar fora todo um trabalho, en­terrando emenda por emenda”, disse. Mas os argumentos de Ri­cardo Silva não foram favoráveis. Assim a solicitação foi negada e os debates se acirraram.Poucas pessoas acompanha­ram a sessão, que teria desfecho surpreendente.

Sem saída e com medo de as emendas serem rejeitadas sem qualquer critério ou debate, par­te da oposição deixou o plenário, encerrando a sessão por falta de quórum. “Eles saíram em protesto pelo fato de a base estar negando os projetos sem nenhuma discus­são”, disse Beto Cangussu (PT). 

Ricardo Silva se mostrou en­tristecido com o andamento da sessão, já que guardava expectati­vas de boa produtividade. “Foi um trabalho iniciado no ano passado, fruto de audiências públicas e que foi desconsiderado por parte da vereança. É uma pena. Mas em breve, esses pontos voltarão a ser discutidos. Espero que o cenário seja mais favorável”, disse.

A previsão é que os pontos polêmicos sejam analisados pe­los parlamentares nas próximas semanas e que daqui a quatro sessões, eles voltem a ser discu­tidos e votados.