Empresas
poderão aderir ao Programa de Proteção ao Emprego ainda este
mês:
O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pelo governo federal por meio
de medida provisória no dia 6 de julho, deve entrar em vigor no dia 22 de julho,
segundo Manoel Dias, ministro do Trabalho. As empresas interessadas poderão
aderir ao Programa, que prevê a possibilidade de redução temporária da jornada
de trabalho (limitada a 30% da jornada total) com redução menos que proporcional
do salário, através da utilização de recursos do FAT como forma de cobrir 50%
das perdas salariais. Ou seja, as empresas contarão com uma redução em sua folha
salarial equivalente ao corte das horas trabalhadas, enquanto o trabalhador
perderá apenas uma parcela das horas que deixará de trabalhar. As regras e
critérios para as empresas terem acesso ao Programa devem ser explicitadas nos
próximos dias, com mais de dez setores já tendo procurado o governo com
interesse em aderir ao plano.
Comentário:
O
PPE é uma das primeiras iniciativas diretas do governo para tentar conter os
efeitos deletérios da atual recessão, que está afetando particularmente o
mercado de trabalho. A adesão ao Programa deverá ser feito através de acordo
coletivo, além dos outros critérios para adesão que ainda serão divulgados. A
complementação salarial máxima por parte do governo é de R$ 900, aproximadamente
65% do gasto que o governo teria caso o trabalhador fosse demitido e pedisse o
seguro desemprego. Neste sentido, o plano pode representar uma economia de
recursos para o governo federal, apesar de aumentar os gastos com o FAT no curto
prazo. Além disso, enquanto o trabalhador permanecer empregado, a empresa segue
pagando proporcionalmente ao seu salário vigente as contribuições ao INSS e o
FGTS, preservando a arrecadação pública. A questão que ainda fica aberta é qual
será o alcance do PPE, com alguns críticos apontando que, dado o fato dele ser
uma política defensiva e temporária, atingirá poucos setores, se concentrando na
proteção dos empregos de maior remuneração. Além disso, caso não venha
acompanhado de um verdadeiro plano de recuperação do crescimento econômico, que
vá muito além da aposta na recuperação da credibilidade através do ajuste fiscal
e monetário, o PPE conseguirá, no máximo, reduzir temporariamente o grande
volume de demissões que temos visto ao longo de 2015. Um verdadeiro projeto de
recuperação do emprego e da renda nacional pode partir do PPE, mas certamente
deverá ir muito além dele.
AGENDA DO DIA
EVENTO
HORÁRIO
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO
IGP-10
8h
FGV
IPC-S
8h
FGV
Auxílio desemprego/EUA
9h30
Sec. do
trabalho
* As opiniões
aqui expressas são de inteira responsabilidade de seu autor, não representando a
visão da FPA ou de seus dirigentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário