DAERP EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 12/2015

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 058/15

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 11/2015

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº057/15

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº056/15

PLANO DIRETOR DE RIBIERÃO PRETO: OS DESAFIOS DE SUA APROVAÇÃO

Para que entendamos as razões e as dificuldades na aprovação de nosso Plano Diretor, é necessário ter conhecimento do que seja e para que serve o Plano Diretor de uma cidade.

O Plano Diretor é uma lei municipal de iniciativa do Poder Executivo, que deverá ser aprovada pelo Poder Legislativo, que estabelece o planejamento do desenvolvimento do município em seus aspectos físicos, sociais e econômicos. É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, parte integrante do processo de planejamento municipal, assim como o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Municipal (LOM), onde todos, deverão ser elaborados e implementados obrigatoriamente com ampla participação popular.

Deste primeiro conceito (o que é), podemos extrair pelo menos duas de suas principais dificuldades na sua aprovação: 1º) A necessária integração e interlocução entre as diversas leis que tratam do planejamento da cidade. Para ter-se uma noção da falta de integração entre elas, o PPA, a LDO e a LOM devem incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no Plano Diretor. Ocorre que m nossa cidade o PPA e a LDO já foram aprovados, a LOM encontra-se na Câmara para análise e aprovação, sem que tenhamos ainda aprovado nosso Plano Diretor. 2ª) Todas as leis de planejamento devem ser aprovadas com ampla participação popular. Em que pese a realização de algumas audiências públicas, estamos longe de considerar que houve participação popular na elaboração de tais leis, devido a ausência de “regras claras e democráticas” na convocação, realização e encaminhamentos destas audiências, seja no Poder Executivo, seja no Poder Legislativo.

Mas afinal, para que serve o Plano Diretor? Dentre inúmeros objetivos destaca-se: a) Propiciar o crescimento e o desenvolvimento econômico local em bases sustentáveis; b)ordenar a forma de crescimento urbano, garantindo a legalidade dos assentamentos e a qualidade ambiental em todo o município; c) garantir o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida e justiça social; d) garantir que a propriedade urbana sirva aos objetivos anteriores, ou seja, que cumpra com sua função social; e) fazer cumprir as determinações do Estatuto das Cidades.

As dificuldades na aprovação do Plano Diretor ampliam-se, quando analisamos as definições deste segundo conceito (pra que serve), pois, neles estão embutidas “visões de mundo” e interesses bastante conflituosos, na definição de que cidade “temos” e de que cidade “queremos” construir para as atuais e futuras gerações. Ela terá a cara da chamada “Califórnia Brasileira”, que garante qualidade de vida e infraestrutura para uma pequena parte de seus habitantes, ou terá a cara dos “guetos americanos”, onde falta a infraestrutura e os serviços públicos essenciais que garantam a qualidade de vida a uma grande maioria de seus moradores? A cidade será um espaço de convivência entre as diversas classes sociais ou servirá ao propósito de reforçar as desigualdades e a segregação entre os seus habitantes?

Essas questões “mal resolvidas” têm servido ao longo dos anos como obstáculo para as discussões e aprovações de todos os nossos Planos Diretores, tanto no âmbito do Poder Executivo como no Poder Legislativo, pois, afinal, de qual lado se posicionar em relação aos inescapáveis interesses contraditórios existentes na aprovação de um Plano Diretor?

Conhecer essa realidade é “meio caminho andado” para entendermos as razões da não aprovação ainda de nosso Plano Diretor que se encontra na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, desde o final do ano de 2014.

Neste “jogo”, quem não vestir a camisa para jogar e “pressionar” os árbitros (autoridades municipais), perderá de goleada.

Beto Cangussu – Vereador do PT de Ribeirão Preto.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DAS ÁREAS VERDES

REPERCUSSÃO NA IMPRENSA SOBRE O RELATÓRIO FINAL C.E.E. DAS ÁREAS VERDES

CEE entrega relatório 

Jornal A Cidade

Câmara aponta falhas da Secretária do Meio Ambiente 

Jornal A Tribuna 

RELATÓRIO FINAL DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

Leia todo o relatório...

AUDIÊNCIA PÚBLICA PLANO DIRETOR

EDITAL DE CHAMAMENTO CONCURSO PÚBLICO 056/15

ATA CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR

Leia na Integra ...

PRORROGADO O CONCURSO PARA PEB II E PEB III

OBSERVAÇÃO: A PUBLICAÇÃO SAIU COM UM ERRO:

ONDE ESTÁ ESCRITO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, LEIA-SE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II.

EM CONTATO COM A SECRETÁRIA DE GOVERNO TIVE A INFORMAÇÃO QUE SERÁ PUBLICADO AINDA HOJE UMA "ERRATA" CORRIGINDO O ERRO.

CONTRATAÇÕES DE FISIOTERAPEUTAS PELO INSTITUTO SANTA LYDIA

Vejam as respostas dadas:

BOLETIM DE CONJUNTURA INTERNACIONAL

Crítico à austeridade e ao imperialismo é novo líder do Partido Trabalhista inglês

No dia 12 de setembro, o Partido Trabalhista inglês elegeu Jeremy Corbyn como seu novo líder, com quase 60% dos votos. Corbyn é membro do Parlamento desde 1983 e está bastante à esquerda com relação às posições assumidas pelo partido desde a terceira via de Tony Blair: o novo líder se opõe às políticas neoliberais e às medidas de austeridade, defende a reestatização de serviços públicos lucrativos, como os transportes, é anti-imperialista, defende o desarmamento nuclear unilateral pela Inglaterra e apoia a causa Palestina.

Corbyn era inicialmente o último colocado na disputa, mas mudanças nas regras eleitorais internas e o engajamento de muitos apoiadores jovens permitiram um crescimento expressivo de sua campanha. Estas foram as primeiras eleições internas com novas regras. Até então, a escolha se dava por três colégios eleitorais: os trabalhistas no parlamento, a militância e os apoiadores filiados a sindicatos, cada grupo correspondia a 1/3 dos votos. O novo sistema eliminou o peso diferenciado e estabeleceu o mecanismo um eleitor-um voto. Além disso, passou a incluir uma nova categoria: embora não tenha todos os direitos de membros plenos, é possível votar como “apoiador registrado” mediante o pagamento de 3 libras até 30 dias antes do pleito. A expectativa dos setores mais conservadores do partido era engajar novos eleitores e aumentar o peso dos filiados (que em 2010 foi o grupo no qual o candidato apoiado por Tony Blair recebeu mais votos, contra o grupo dos sindicatos). Além da mudança de regras, Corbyn conseguiu o apoio dos maiores sindicatos ingleses, a reaproximação de antigos militantes do partido, muitos dos quais tinham se afastado após a intervenção no Iraque em 2003, e de muitos jovens que até então não se identificavam com o partido.

Os refugiados e a indústria bélica na Europa

Nas últimas semanas o noticiário internacional tem sido dominado pela crise humanitária dos refugiados na Europa: naufrágios cotidianos de embarcações precárias, redes e rotas de tráfico, violência policial, cercas nas fronteiras, práticas condenáveis por parte de autoridades migratórias como a identificação de pessoas com braceletes, números e tintas indeléveis, campos de refugiados que lembram campos de concentração, reações xenófobas por parte de políticos e cidadãos. Simultaneamente, as notícias relatam manifestações de solidariedade e acolhida por parte de ativistas, voluntários, clubes de futebol, cidadãos comuns e líderes políticos, como as declarações da chanceler alemã Angela Merkel, que afirmou na semana passada a capacidade do país receber 500 mil refugiados por ano, durante vários anos. Em pouco tempo o país anunciou que o limite para 2015 fora alcançado e determinou nos últimos dias o fechamento da fronteira com a Áustria para imigrantes e refugiados e, portanto, uma suspensão parcial do Acordo de Schengen (que aboliu o controle de fronteiras entre os países membros da União Europeia-UE). Ainda por iniciativa alemã, na segunda-feira passada (14/9) o conselho de ministros da UE se reuniu para debater o estabelecimento de cotas para refugiados, com a intenção de distribuir 120 mil pessoas entre os países do bloco (número bem inferior à demanda). Até o momento, as cotas sofrem fortes resistências da Dinamarca, Polônia, Hungria, República Tcheca e Eslováquia. A adoção de cotas seria uma forma de contornar os acordos de Dublin, que estabelecem que o pedido de refúgio deve ser feito no primeiro país de chegada ao bloco, o que sobrecarrega países fronteiriços como Grécia, Itália e Malta.

Para além da narrativa cotidiana dos fatos das últimas semanas, vale a pena situar o quadro atual num cenário mais amplo. Em primeiro lugar, cabe lembrar que o conflito sírio já produziu até o momento quase 4 milhões de refugiados, dos quais a absoluta maioria não está na Europa, mas em campos, muitas vezes semelhantes ou piores a prisões, na Turquia, na Jordânia, no Líbano e no Iraque. Contudo, não são apenas sírios que chegam atualmente à Europa, mas nacionais de outras regiões em conflito, como Sudão, Eritreia e Líbia, entre outros. Esse movimento, aliás, tem sido recorrente há anos, embora o fluxo tenha realmente aumentado nos últimos meses a partir da Síria. Desde os anos 2000, a UE vem endurecendo as leis da fortaleza-Europa, criminalizando a imigração indocumentada (que por meio da diretiva do retorno permite a prisão por até 18 meses de imigrantes), estabelecendo sistemas de informação e vigilância, como a agência Frontex e acordos bilaterais com países africanos para a implementação de medidas de contenção, que muitas vezes interceptam embarcações fora de águas europeias e violam indiretamente o princípio de não devolução de pessoas sob risco. Entre 2002 e 2013, segundo o grupo de jornalistas investigativos Migrants’ Files, as empresas Airbus, Finmeccanica e Thales receberam grande parte do orçamento de 225 milhões de euros em contratos para adensar as defesas das fronteiras europeias, com tecnologias de controle e vigilância, como softwares, drones, satélites, sensores e robôs. Com a chegada de grande número de refugiados e imigrantes, estas empresas estão atentas às oportunidades de expansão dos negócios

Além disso, é necessário considerar a participação direta de países europeus em várias intervenções militares que hoje geram grandes fluxos de refugiados, como no Iraque, no Afeganistão e a intervenção da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na Líbia, assim como o interesse da lucrativa indústria de armamentos na recorrência de conflitos e instabilidades ao redor do mundo. Segundo dados do SIPRI, conceituado instituto de pesquisa na área, a Alemanha, por exemplo, é o terceiro fornecedor mundial de armamentos, atrás somente dos EUA e da Rússia e seguida da França e do Reino Unido. Entre 2004 e 2014, a indústria bélica alemã e francesa estiveram entre os principais fornecedores de países que são reconhecidamente promotores do conflito na Síria, como a Turquia, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes. Os três aliás estão na lista dos oito maiores compradores mundiais de armamentos (os Emirados estão na terceira posição, atrás somente de Índia e China).

Colômbia e Venezuela anunciam medidas para normalizar relações na fronteira

Na tarde de segunda-feira, dia 21 de setembro, os presidentes Nicolas Maduro e Juan Manuel Santos se encontraram em Quito, sob os auspícios dos presidentes Rafael Correa e Tabaré Vázquez, que exercem respectivamente as presidências rotativas da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Após a reunião, os presidentes anunciaram o retorno imediato dos respectivos embaixadores, uma investigação profunda sobre a situação na fronteira, o estabelecimento de grupos de trabalho ministeriais para seguirem a cooperação em temas sensíveis, com uma reunião já na nesta quarta-feira, 23, em Caracas, e a progressiva normalização da situação fronteiriça. Na coletiva de imprensa realizada na noite de segunda-feira, Nicolas Maduro destacou o triunfo da sensatez e do diálogo; Santos por sua vez lembrou a cooperação dos dois países em temas de interesse comum e reconheceu o papel da Venezuela nos diálogos de paz na Colômbia.

A recente tensão entre os dois países teve início em 19 de agosto quando o governo venezuelano fechou a fronteira com a Colômbia em seis municípios no Estado de Táchira. Ao longo deste período, as restrições foram ampliadas a outros municípios nos estados de Táchira, Zulia e Apure. O fechamento de parte da fronteira e o anúncio do estado de exceção ocorreram após ataques de paramilitares colombianos que deixaram mortos militares venezuelanos. As medidas têm o objetivo de combater o intenso contrabando de gasolina, medicamentos e alimentos subsidiados por Caracas e desviados para a venda em território colombiano, o que agrava a escassez de alimentos na Venezuela. Segundo dados da Telesur, 45 mil barris de gasolina são contrabandeados anualmente, o que equivaleria a perdas de US$ 200 milhões. Apesar do objetivo central ser o combate aos traficantes e paramilitares, as medidas afetam a população nos dois lado da fronteira. Cerca de mil colombianos fugiram da Venezuela temendo a deportação e algumas centenas foram deportados. Segundo estimativas, há 5,7 milhões de colombianos residentes na Venezuela, muitos dos quais deslocados pelo conflito interno na Colômbia.

As tensões ocorrem às vésperas das eleições municipais na Colômbia, que acontecerão em 25 de outubro, e das eleições parlamentares na Venezuela, em dezembro próximo. Segundo informações da imprensa colombiana, a relação bilateral entre os dois países tem dominado a pauta eleitoral de grandes cidades, como Bogotá. Sobrepõe-se às relações diplomáticas, as discussões sobre o processo de paz entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo, já que a Venezuela desempenha um papel importante na garantia das negociações. Neste cenário, o acirramento das tensões tem sido usado eleitoralmente por setores políticos, como do ex-presidente e atual senador Álvaro Uribe, que fazem oposição às negociações com a guerrilha. O uso eleitoral do episódio em parte é respaldado por sondagens de opinião que, ao longo deste ano, apontam queda na popularidade do presidente Juan Manuel Santos e diminuição no apoio a uma solução negociada ao conflito. Segundo dados de pesquisa do instituto Gallup, ainda que dentro da margem de erro, no mês de julho, pela primeira vez desde 2003, o percentual de colombianos favoráveis a uma solução militar (46%) foi maior que aqueles que defendem uma solução negociada (45%).

A normalização das relações entre os dois países é de fundamental importância, tanto para a continuidade do processo de paz na Colômbia, quanto para a consolidação do papel da Unasul e da Celac na promoção da estabilidade regional e da resolução de eventuais conflitos, a partir de uma perspectiva autônoma. Ainda no domingo, um reforço importante foi dado pelo papa Francisco que, durante missa na Praça da Revolução em Havana, saudou o papel de Cuba na mediação do diálogo entre governo e guerrilha e exortou as partes a encontrarem uma solução negociada definitiva para o conflito.

Nova vitória do Syriza na Grécia

No último sábado, 19 de setembro, os gregos foram novamente às urnas para formar um novo governo. As eleições ocorreram um mês após a renúncia do premiê Tsipras, motivada então pela erosão do apoio de sua base no Parlamento frente ao rompimento de 25 deputados do Syriza que, aliados a outros movimentos, formaram o partido Unidade Popular (anti-austeridade e pela saída da Grécia da Zona do Euro).

A votação do domingo confirmou o apoio ao Syriza, que obteve 35,5% dos votos (menos de 1% abaixo dos resultados de janeiro). Pela regra que garante 50 cadeiras extras ao primeiro colocado, o partido ficou com 145 parlamentares (4 a menos). Nesta segunda, Tsipras assumiu novamente como primeiro-ministro, mais uma vez com o apoio dos Gregos Independentes, que elegeram 10 parlamentares (3 a menos). 

A distribuição de votos não teve alterações significativas se comparada às eleições de janeiro. Os destaques desta eleição são o mau desempenho da Unidade Popular, cujos parlamentares respondiam por cerca de um quinto dos votos do Syriza, mas pela nova legenda não ultrapassaram a cláusula de barreira; a chegada pela primeira vez ao Parlamento do partido União de Centristas; a alta abstenção, que passou de 36% em janeiro para 45%; e a discrepância entre os atuais resultados e as pesquisas de intenção de voto. Poucos dias antes do pleito, as sondagens previam um empate técnico entre o Syriza e a Nova Democracia, com cerca de 31% de votos cada, mas os resultados mostraram uma diferença de cerca de 7,5% entre o primeiro e o segundo colocados.

Para ler mais:

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Jeremy Corbyn: the Most Leftwing Leader Labor Has Ever Had, by Tariq Ali
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The Money Trails
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Stockholm International Peace and Research Institute
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Alemanha dobra exportações de armas de guerra; entidades exigem plebiscito
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Venezuela y Colombia acuerdan retorno de embajadores y normalización de la frontera
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Candente disputa electoral en la frontera
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EDITAL DE CHAMAMENTO DE CONCURSO Nº 055/15

ANO 43 - Nº 9.801 www.ribeiraopreto.sp.gov.br

Diário Oficial ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP

Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015

Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015

EDITAL RESULTADO DE PROVA HOSPITAL SANTA LYDIA

Diário Oficial ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP ANO 43 - Nº 9.801

Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015

CONVOCAÇÃO PEB III MATEMÁTICA

FALTA DE INTEGRAÇÃO NO GOVERNO

BAZAR BENEFICENTE APAE RIBEIRÃO PRETO

O assessor Antônio Marcos compareceu ao Bazar Novos e Usados na APAE Ribeirão Preto na rua Coraucy de Tolêdo Piza, 571 Ribeirânia na foto Sra. Maria Helena Furini de Godoy.

ATIVIDADES DA ASSESSORIA (HELENO BENTO)

• Visitou o bairro Jardim Paulista e em contato com moradores foi solicitado melhores serviços de recolhimento de galhadas, limpeza em geral para o bairro como um todo e também o conserto de vazamento de água na Rua Atibaia, em frente ao nº 281. O vereador e sua assessoria já encaminharam as solicitações para a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
• Visitou o condomínio de chácaras Recreativa de Campo e moradores pediram o conserto de vazamento de água na Rua Tissiano Mazzetto, em frente ao nº 301 e outros locais. A solicitação já foi encaminhada a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto pelo vereador.
• Visitou os bairros Maria Luiza e Sumarezinho e moradores destes bairros, principalmente da Rua Fortaleza e seu entorno, reclamam de muitos buracos feitos nas calçadas para colocação de canos na rede de água. Pediram urgentemente o serviço de conserto e tapa buraco, pois está causando muitos transtornos e até acidentes aos moradores daquela região. O vereador e sua assessoria já encaminharam o pedido a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
• Visitou o bairro Ipiranga, em contato com moradores os mesmos pediram com urgência a limpeza e conservação, bem como troca de lâmpadas e reposição dos bancos da praça Esperança, localizada entre as Ruas Javari, Rio Formoso, Mandaguari e Paranaguá. O pedido já foi encaminhado pelo vereador e sua assessoria à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
• Visitou o Sr. José Carlos do Nascimento, residente à Rua Javari, nº 2528, bairro Ipiranga, o qual pediu informações sobre moradia, principalmente do projeto Minha Casa Minha Vida. O mesmo agradeceu a visita e as informações dadas pela assessoria do vereador.
• Visitou o Padre Flávio Rosa para saber informações sobre o serviço de reciclagem realizado por ele e também, na ocasião, o Sr. Heleno e o Sr. Mauro trataram da organização das celebrações e atividades do mês da Consciência Negra, uma vez que em 20 de novembro comemoramos o Dia da Consciência Negra.
• O vereador Beto Cangussu e sua assessoria visitaram o bairro Avelino Alves Palma e em contatos com moradores os mesmos fizeram várias reinvindicações: limpeza de bocas de lobo; conserto de vazamento de água; limpeza geral e recolhimento de entulhos, galhadas, lixos e etc no bairro e em seu entorno, em locais como a Av. Euclides Figueiredo e Av. Arthur Jesus Campos, bem como na saída para o SEST/SENAT e Via Anhanguera. As solicitações já foram encaminhadas pelo vereador à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
• 

  Em visita ao Sr. Valtercides Pereira que desenvolve um projeto de horta comunitária no bairro Avelino Alves Palma e que é um exemplo pois não utiliza agrotóxicos e mesmo enfrentando muitas dificuldades consegue servir à várias famílias com produtos de qualidade, mantendo uma área de terra em ordem, com equilíbrio, enquanto muitas áreas públicas são verdadeiros lixões, trazendo risco de dengue e causando contaminações ao solo e ao lençol freático.
• O vereador Beto Cangussu e sua assessoria visitaram o Sr. Pedro Souto e a Sra. Euvira no bairro Sumarezinho, um exemplo de cidadãos com quem fizemos várias reflexões sobre políticas públicas e até a situação do Brasil em vários tempos e governos. Para completar, apresentaram um projeto de horta particular e pomar em um pequeno espaço na parte superior de sua casa, inclusive com compostagem para manutenção da horta. Um simples projeto, que deveria servir de exemplo para todos aqueles que constroem suas casas,
  

  

  aproveitando os espaços de modo ecologicamente correto.
• Visitou a UBDS Simioni e usuários reclamam que faltam medicamentos, como antibióticos e outros, que são essenciais para a vida dos cidadãos. Reclamam também que a rede pública de saúde deixa muito a desejar quanto ao atendimento. Isso foi constatado pela assessoria. O vereador há tempos cobra melhorias ao poder executivo em favor da população.
• Participou de palestra realizada na UBS Vila Mariana, ministrada pela farmacêutica Sandra Fachin, sobre Automedicação e dengue. Foram dicas muito importantes, que sugerem às pessoas sempre procurarem farmacêuticos e médicos em primeiro lugar, para informações e tratamentos, evitando sempre a automedicação, que oferece sérios riscos à saúde e à vida.
• Participou da avaliação dos trabalhos realizados em 15 de agosto de 2015 para conscientização e prevenção da dengue, promovido pela UBS Vila Mariana, Comissão Local de Saúde, Vigilância Sanitária, associação de moradores e vários colaboradores e voluntários. Foi muito importante e todos tem consciência de que deverá ser um trabalho permanente para todos os cidadãos de Ribeirão Preto e do Brasil. Essa ação será encaminhada ao Sr. Secretário Municipal da Saúde de Ribeirão Preto, Dr. Stenio Miranda.
• A assessoria do vereador Beto Cangussu recebeu a visita do Sr. Diego, que representa um grupo de jovens que pratica esporte sobre patins e que realizará um evento desta modalidade na praça Esperança, bairro Ipiranga, com representantes de várias cidades do estado de São Paulo. Segundo ele, o equipamento que existe na praça foi construído por eles mesmos e voluntários. A praça está em situação precária, por isso pediram limpeza geral da praça e colocação de lâmpadas, bem como viabilizar água potável para os participantes do evento, o que prontamente o vereador e a assessoria encaminharam aos departamentos competentes da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
• Sr. Heleno Bento Santana, assessor do vereador Beto Cangussu, e a Sra. Cláudia Wolf participaram do evento realizado na praça Esperança, bairro Ipiranga, com os esportistas de patins, com representantes de várias cidades e muitas apresentações dos grupos que se unem e apresentam-se costumeiramente em várias cidades do estado de São Paulo.
• Visitou a Casa do Vovô, uma entidade de Ribeirão Preto que desenvolve um excelente trabalho com idosos e idosas, oferecendo um tratamento digno à todos e à todas nessa fase da vida, que é de grande importância. Parabéns a todos os responsáveis, profissionais e voluntários que desenvolvem este projeto maravilhoso. 

BOLETIM DE CONJUTURA

Ajuste fracassa e resultado fiscal deve piorar em 2015: O ajuste fiscal promovido pelo governo federal desde o início do ano deve aprofundar o déficit primário em 2015, segundo cálculos preliminares da Receita Federal. A queda expressiva de arrecadação superou a economia realizada com o corte de despesas e o aumento de receitas, fazendo com que o déficit de R$ 20,5 bilhões registrado pelo governo central em 2014 seja possivelmente superado em 2015. Informações preliminares apontam para uma queda grande de arrecadação em agosto, após a confirmação de retração real (ou seja, já descontada a inflação) de 4,7% nas receitas públicas no mês de julho. Parte da queda da receita será decorrente do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que engordou as contas públicas em agosto de 2014 e não ocorrerá em 2015. A outra parte decorre da queda do nível de atividade e do adiamento de pagamento dos tributos por parte das empresas. Esse movimento de retração da arrecadação está influenciando também as estimativas do resultado fiscal de 2016, que deve ser recalculado com a crescente expectativa de retração econômica e queda das receitas esperadas para o próximo ano. Espera-se queda de R$ 5,5 bilhões na arrecadação total da União em 2016, dado que pode ser elevado caso o atual ritmo declinante da arrecadação prossiga.

Comentário: A justificativa para a adoção de um ajuste fiscal era a de que este seria a melhor forma de recuperar a capacidade de financiamento do setor público, evitando assim o rebaixamento na nota soberana do Brasil. Nove meses após seu início, o ajuste não apenas piorou a situação fiscal brasileira, como acelerou o rebaixamento da nota do país, além de trazer consigo um aprofundamento da recessão, aumento da inflação e do desemprego. O argumento de que o fracasso no ajuste se deve ao seu tamanho “diminuto” ou à sua composição inadequada, supostamente baseada em crescimento das receitas, não encontra sustentação nos dados. O esforço fiscal do governo brasileiro em 2015 já alcançou 2,3% do PIB (algo próximo a R$ 134 bilhões), com 80% do ajuste sendo concentrado em redução dos gastos e investimentos públicos e apenas 20% em aumento de receitas. O tamanho expressivo do ajuste e a composição baseada em cortes de gastos era exatamente o pedido dos economistas liberais, que agora justificam o fracasso total de sua estratégia com o argumento de que o problema fiscal é estrutural, clamando pela privatização dos serviços públicos e pelo desmonte da previdência social, em particular os benefícios da assistência social. A presidenta Dilma Rousseff já deixou claro que não deve ceder aos clamores privatistas, reforçando a estratégia de ajustamento sem retirar direitos e evitando a paralisação dos investimentos prioritários do governo. Esta decisão, apesar de preservar os direitos trabalhistas e sociais, não é suficiente para reanimar a economia nacional, pois prossegue na lógica recessiva que marcou este inicio de governo, numa aposta frustrada de que a superação das dificuldades econômicas advirá de um ajustamento fiscal que reduza o tamanho do Estado. Apenas a adoção de uma nova estratégia de desenvolvimento econômico, bem articulada politicamente e comunicada com clareza para a sociedade, será capaz de reverter o processo recessivo em que o país se encontra atualmente. AGENDA DO DIA EVENTO HORÁRIO ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO IGP-M 8h FGV Aux. Desemprego/EUA 9h30 Dep. de trabalho * As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade de seu autor, não representando a visão da FPA ou de seus dirigentes.

FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO Rua Francisco Cruz, 234 - Vila Mariana - CEP 04117-091 - São Paulo - SP - Brasil Fone: (11) 5571-4299 - Fax (11) 5573-3338 Agência FPA: Imprensa - imprensa@fpabramo.org.br Para cancelar o recebimento deste email clique aqui

VAZAMENTO DE ESGOTO NO BAIRRO BRANCA SALLES

CONCURSO CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Aberto Concurso para
Diretor de Imagens (TV) 1 Vaga
Editor de Vídeotape (VT) 1 Vaga
Fotógrafo 1 Vaga
Radiotelefonista 1 Vaga
Recepcionista 1 Vaga

Edital...

http://www.aptarp.com.br/index.php

AGORA É LEI: IRMÃOS PODEM MATRICULAR-SE NA MESMA ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Diário Oficial 14 de Setembro de 2015

PROIBIÇÃO DE PLACAS NAS CAMPANHAS

CAVA DO BOSQUE NÃO TEM ALVARÁ DE SEGURANÇA

O Vereador Beto Cangussu vem cobrando, através de requerimentos, que a prefeitura de Ribeirão Preto cumpra exigências do Corpo de Bombeiros para regularizar o alvará de segurança do complexo Galvino Virdes, a Cava do Bosque.

ABERTO O PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA O HOSPITAL SANTA LYDIA

PROCESSO DE SELEÇÃO 006/2015 A FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FHSL, pessoa jurídica de direito privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 13.370.183/0001-89, com sede à Rua Tamandaré, nº 434, Campos Elíseos, na cidade de Ribeirão Preto/SP, comunica a abertura de processo de seleção de caráter público para o preenchimento de 14 vaga(s), e, sendo o caso, formação de cadastro de reserva (CR), sob o regime da CLT.

Leia o Edital...

http://www.hospitalsantalydia.com.br/images/online/mp5800_processos_3422_EDITAL-06.2015(FHSL).pdf

CONSULTA PÚBLICA QUE VISA REUNIR CONTRIBUIÇÕES PARA A ATUALIZAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DA LC 1117/2000 AO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Prezados Srs. e Srªs,

Tem o presente o objetivo de comunicar-lhes que, encontra-se aberta uma Consulta Pública que visa reunir contribuições para a atualização e compatibilização da LC 1117/2000 ao Estatuto da Igualdade Racial, disponível no link http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/sccivil/aud/2015/i32ind-aud.php  

A LC 1117/2000 instituiu no município o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, no momento inativo, e que foi criado antes da vigência da Lei 12288/2010 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, que define políticas públicas para promoção da igualdade racial, proteção à descriminação racial, direitos da população negra, e cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR.

O objetivo desta consulta pública é promover o debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial e adequações necessárias à legislação municipal, de forma a qualificar o município junto ao SINAPIR.

Todas as contribuições serão bem vindas e serão consideradas quando da discussão aberta em Audiência Pública a ocorrer em 26/09/2015 – convite em breve será encaminhado com a programação.

As propostas preferencialmente deverão ser apresentadas por meio do formulário eletrônico disponível no link acima, ou ainda por carta no endereço indicado na consulta.

Sem mais para o momento, subscrevo-me.

Cordialmente,

David Bulgari

Administrador – Casa Civil

ALUNOS DO COLÉGIO ITAMARATI VISITAM VEREADOR.

O Vereador Beto Cangussu recebe a visita do professor de História Antônio Carlos, Assistente de Coordenação Luana Rocha, professor de Educação Física Paulo Omar e dos alunos do 9º ano do Colégio Itamarati. A visita faz parte do Projeto Câmara na Escola.  

AS ARMADILHAS DO ESTADO BRASILEIRO QUE IMPEDEM O AVANÇO DA DEMOCRACIA.

Ao considerarmos a célebre frase de Abraham Lincoln, de que a democracia é um “governo do povo, pelo povo e para o povo”, poderemos afirmar que em nosso país, nossa “jovem democracia”, ainda carece de um longo caminho a percorrer, para afirmarmos que vivemos num verdadeiro Estado Democrático.

Em que pese estarmos vivendo um dos maiores períodos democrático da história de nosso país, ainda carregamos vícios insuperáveis da formação do Estado Brasileiro, sendo o principal deles a característica indelével de ainda termos um Estado essencialmente patrimonialista, na concertação dos diversos interesses existentes na sociedade brasileira.

Apesar de nossa Constituição garantir em seus artigos iniciais de que todo poder emana do povo e de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sabemos que ainda nos dias atuais, as relações de poder são fortemente marcadas por aqueles que detêm de fato patrimônio material como substrato do poder político.

Esta característica do Estado brasileiro tem obstaculizado avanços importantes em nossa democracia, uma vez que o controle tanto dos destinos de nosso país, como do processo de escolha daqueles que exercerão a função de governos, são fortemente marcados pelo poder econômico. Daí a razão das políticas emanadas deste Estado, na maioria das vezes ao longo de sua história, vir contra as aspirações da maioria do povo, pois, concebidas a partir de interesses particulares, em detrimento do interesse público.

Esse Estado herdado traz consequências e desafios àqueles que buscam conceber um novo modelo de Estado necessário, que inverta a lógica do atendimento dos interesses particulares, em busca do atendimento das necessidades básicas da maioria de sua população.

Em que pese todos os esforços dos governos de esquerda nessa nossa caminhada democrática no período pós-ditadura, o nosso arcabouço político, jurídico e institucional ainda possui características e sofre forte influência do poder econômico nas suas relações de poder. Vejamos:

1. Nossa economia é influenciada pelos ditames do pensamento financeiro global, que aprisiona as ações governamentais em sentido oposto, com fortes ataques especulativos;
2. Nosso sistema político-eleitoral é corrompido pelo abuso do poder econômico no processo de escolha dos representantes do povo, o que deslegitima nossos governantes, extraindo deles a autonomia e independência necessária no exercício de suas atribuições legais na busca do interesse público;
3. Nossos poderes constituídos e suas instituições estatais, ainda estão herméticos a uma maior participação social nas definições de suas atribuições, e o acesso a essas funções é fortemente marcada pelo viés econômico-social-étnico de seus pretendentes.

A partir das constatações acima, alguma dúvida ainda poderia persistir sobre o caráter de nosso arcabouço jurídico institucional e as dificuldades enfrentadas pelos governos de esquerda em implementar políticas sociais que garantam os mínimos necessários para o exercício da cidadania do povo brasileiro?

Caberá aos governos democráticos e populares procurar conhecer as estruturas desse Estado, desvendar os entraves que impedem a sua democratização, ampliar os controles sociais sobre ele, para que se volte aos interesses públicos de uma maioria, ainda hoje silenciosa.