BOLETIM DE CONJUTURA

Ajuste fracassa e resultado fiscal deve piorar em 2015: O ajuste fiscal promovido pelo governo federal desde o início do ano deve aprofundar o déficit primário em 2015, segundo cálculos preliminares da Receita Federal. A queda expressiva de arrecadação superou a economia realizada com o corte de despesas e o aumento de receitas, fazendo com que o déficit de R$ 20,5 bilhões registrado pelo governo central em 2014 seja possivelmente superado em 2015. Informações preliminares apontam para uma queda grande de arrecadação em agosto, após a confirmação de retração real (ou seja, já descontada a inflação) de 4,7% nas receitas públicas no mês de julho. Parte da queda da receita será decorrente do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que engordou as contas públicas em agosto de 2014 e não ocorrerá em 2015. A outra parte decorre da queda do nível de atividade e do adiamento de pagamento dos tributos por parte das empresas. Esse movimento de retração da arrecadação está influenciando também as estimativas do resultado fiscal de 2016, que deve ser recalculado com a crescente expectativa de retração econômica e queda das receitas esperadas para o próximo ano. Espera-se queda de R$ 5,5 bilhões na arrecadação total da União em 2016, dado que pode ser elevado caso o atual ritmo declinante da arrecadação prossiga.

Comentário: A justificativa para a adoção de um ajuste fiscal era a de que este seria a melhor forma de recuperar a capacidade de financiamento do setor público, evitando assim o rebaixamento na nota soberana do Brasil. Nove meses após seu início, o ajuste não apenas piorou a situação fiscal brasileira, como acelerou o rebaixamento da nota do país, além de trazer consigo um aprofundamento da recessão, aumento da inflação e do desemprego. O argumento de que o fracasso no ajuste se deve ao seu tamanho “diminuto” ou à sua composição inadequada, supostamente baseada em crescimento das receitas, não encontra sustentação nos dados. O esforço fiscal do governo brasileiro em 2015 já alcançou 2,3% do PIB (algo próximo a R$ 134 bilhões), com 80% do ajuste sendo concentrado em redução dos gastos e investimentos públicos e apenas 20% em aumento de receitas. O tamanho expressivo do ajuste e a composição baseada em cortes de gastos era exatamente o pedido dos economistas liberais, que agora justificam o fracasso total de sua estratégia com o argumento de que o problema fiscal é estrutural, clamando pela privatização dos serviços públicos e pelo desmonte da previdência social, em particular os benefícios da assistência social. A presidenta Dilma Rousseff já deixou claro que não deve ceder aos clamores privatistas, reforçando a estratégia de ajustamento sem retirar direitos e evitando a paralisação dos investimentos prioritários do governo. Esta decisão, apesar de preservar os direitos trabalhistas e sociais, não é suficiente para reanimar a economia nacional, pois prossegue na lógica recessiva que marcou este inicio de governo, numa aposta frustrada de que a superação das dificuldades econômicas advirá de um ajustamento fiscal que reduza o tamanho do Estado. Apenas a adoção de uma nova estratégia de desenvolvimento econômico, bem articulada politicamente e comunicada com clareza para a sociedade, será capaz de reverter o processo recessivo em que o país se encontra atualmente. AGENDA DO DIA EVENTO HORÁRIO ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO IGP-M 8h FGV Aux. Desemprego/EUA 9h30 Dep. de trabalho * As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade de seu autor, não representando a visão da FPA ou de seus dirigentes.

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