AS ARMADILHAS DO ESTADO BRASILEIRO QUE IMPEDEM O AVANÇO DA DEMOCRACIA.

Ao considerarmos a célebre frase de Abraham Lincoln, de que a democracia é um “governo do povo, pelo povo e para o povo”, poderemos afirmar que em nosso país, nossa “jovem democracia”, ainda carece de um longo caminho a percorrer, para afirmarmos que vivemos num verdadeiro Estado Democrático.

Em que pese estarmos vivendo um dos maiores períodos democrático da história de nosso país, ainda carregamos vícios insuperáveis da formação do Estado Brasileiro, sendo o principal deles a característica indelével de ainda termos um Estado essencialmente patrimonialista, na concertação dos diversos interesses existentes na sociedade brasileira.

Apesar de nossa Constituição garantir em seus artigos iniciais de que todo poder emana do povo e de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sabemos que ainda nos dias atuais, as relações de poder são fortemente marcadas por aqueles que detêm de fato patrimônio material como substrato do poder político.

Esta característica do Estado brasileiro tem obstaculizado avanços importantes em nossa democracia, uma vez que o controle tanto dos destinos de nosso país, como do processo de escolha daqueles que exercerão a função de governos, são fortemente marcados pelo poder econômico. Daí a razão das políticas emanadas deste Estado, na maioria das vezes ao longo de sua história, vir contra as aspirações da maioria do povo, pois, concebidas a partir de interesses particulares, em detrimento do interesse público.

Esse Estado herdado traz consequências e desafios àqueles que buscam conceber um novo modelo de Estado necessário, que inverta a lógica do atendimento dos interesses particulares, em busca do atendimento das necessidades básicas da maioria de sua população.

Em que pese todos os esforços dos governos de esquerda nessa nossa caminhada democrática no período pós-ditadura, o nosso arcabouço político, jurídico e institucional ainda possui características e sofre forte influência do poder econômico nas suas relações de poder. Vejamos:

1. Nossa economia é influenciada pelos ditames do pensamento financeiro global, que aprisiona as ações governamentais em sentido oposto, com fortes ataques especulativos;
2. Nosso sistema político-eleitoral é corrompido pelo abuso do poder econômico no processo de escolha dos representantes do povo, o que deslegitima nossos governantes, extraindo deles a autonomia e independência necessária no exercício de suas atribuições legais na busca do interesse público;
3. Nossos poderes constituídos e suas instituições estatais, ainda estão herméticos a uma maior participação social nas definições de suas atribuições, e o acesso a essas funções é fortemente marcada pelo viés econômico-social-étnico de seus pretendentes.

A partir das constatações acima, alguma dúvida ainda poderia persistir sobre o caráter de nosso arcabouço jurídico institucional e as dificuldades enfrentadas pelos governos de esquerda em implementar políticas sociais que garantam os mínimos necessários para o exercício da cidadania do povo brasileiro?

Caberá aos governos democráticos e populares procurar conhecer as estruturas desse Estado, desvendar os entraves que impedem a sua democratização, ampliar os controles sociais sobre ele, para que se volte aos interesses públicos de uma maioria, ainda hoje silenciosa.