Para
que entendamos as razões e as dificuldades na aprovação de nosso
Plano Diretor, é necessário ter conhecimento do que seja e para que
serve o Plano Diretor de uma cidade.
O
Plano Diretor é uma lei municipal de iniciativa do Poder Executivo,
que deverá ser aprovada pelo Poder Legislativo, que estabelece o
planejamento do desenvolvimento do município em seus aspectos
físicos, sociais e econômicos. É o instrumento básico da política
de desenvolvimento e expansão urbana, parte integrante do processo
de planejamento municipal, assim como o Plano Plurianual (PPA), as
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Municipal (LOM), onde
todos, deverão ser elaborados e implementados obrigatoriamente com
ampla participação popular.
Deste
primeiro conceito (o que é), podemos extrair pelo menos duas de suas
principais dificuldades na sua aprovação: 1º) A necessária
integração e interlocução entre as diversas leis que tratam do
planejamento da cidade. Para ter-se uma noção da falta de
integração entre elas, o PPA, a LDO e a LOM devem incorporar as
diretrizes e as prioridades contidas no Plano Diretor. Ocorre que m
nossa cidade o PPA e a LDO já foram aprovados, a LOM encontra-se na
Câmara para análise e aprovação, sem que tenhamos ainda aprovado
nosso Plano Diretor. 2ª) Todas as leis de planejamento devem ser
aprovadas com ampla participação popular. Em que pese a realização
de algumas audiências públicas, estamos longe de considerar que
houve participação popular na elaboração de tais leis, devido a
ausência de “regras claras e democráticas” na convocação,
realização e encaminhamentos destas audiências, seja no Poder
Executivo, seja no Poder Legislativo.
Mas
afinal, para que serve o Plano Diretor? Dentre inúmeros objetivos
destaca-se: a) Propiciar o crescimento e o desenvolvimento econômico
local em bases sustentáveis; b)ordenar a forma de crescimento
urbano, garantindo a legalidade dos assentamentos e a qualidade
ambiental em todo o município; c) garantir o atendimento das
necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida e justiça
social; d) garantir que a propriedade urbana sirva aos objetivos
anteriores, ou seja, que cumpra com sua função social; e) fazer
cumprir as determinações do Estatuto das Cidades.
As
dificuldades na aprovação do Plano Diretor ampliam-se, quando
analisamos as definições deste segundo conceito (pra que serve),
pois, neles estão embutidas “visões de mundo” e interesses
bastante conflituosos, na definição de que cidade “temos” e de
que cidade “queremos” construir para as atuais e futuras
gerações. Ela terá a cara da chamada “Califórnia Brasileira”,
que garante qualidade de vida e infraestrutura para uma pequena parte
de seus habitantes, ou terá a cara dos “guetos americanos”, onde
falta a infraestrutura e os serviços públicos essenciais que
garantam a qualidade de vida a uma grande maioria de seus moradores?
A cidade será um espaço de convivência entre as diversas classes
sociais ou servirá ao propósito de reforçar as desigualdades e a
segregação entre os seus habitantes?
Essas
questões “mal resolvidas” têm servido ao longo dos anos como
obstáculo para as discussões e aprovações de todos os nossos
Planos Diretores, tanto no âmbito do Poder Executivo como no Poder
Legislativo, pois, afinal, de qual lado se posicionar em relação
aos inescapáveis interesses contraditórios existentes na aprovação
de um Plano Diretor?
Conhecer
essa realidade é “meio caminho andado” para entendermos as
razões da não aprovação ainda de nosso Plano Diretor que se
encontra na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, desde o final do
ano de 2014.
Neste
“jogo”, quem não vestir a camisa para jogar e “pressionar”
os árbitros (autoridades municipais), perderá de goleada.
Beto
Cangussu – Vereador do PT de Ribeirão Preto.
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