PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO PARA ESTÁGIO REMUNERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

EDITAL DE ABERTURA

PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO Nº 1/2013

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Casa Civil/Programa Ribeirão Jovem torna pública a abertura de inscrição para o processo seletivo de cadastro para estágio remunerado nas diversas Secretarias Municipais e órgãos conveniados, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008, e Lei Municipal nº 6.654/93.

Todos os horários apresentados no presente edital tomarão por base o horário de Brasília.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - Poderão participar do processo seletivo estudantes de nível superior, técnico e médio de instituições públicas ou privadas, regularmente matriculados, com frequência efetiva em cursos oficiais ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, e que não se encerrem no primeiro semestre de 2013.

1.2 - Estagiários que já tiveram vínculo com a Prefeitura Municipal poderão participar, cientes de que o tempo total do estágio, somado o período do compromisso anterior e o do futuro, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência, nos termos do art. 11, da Lei 11.788, de 25/09/2008.

1.3 - Os estudantes deverão ter idade mínima de 16 (dezes-seis) anos até o encerramento das inscrições.

1.4 - O processo seletivo será executado e coordenado pelo Centro de Integração Empresa - Escola - CIEE.

1.5 - Do total de bolsas de estágio, 10% serão reservadas para estudantes para estudantes com deficiências, na forma do § 5º, art. 17, da Lei 11.788, de 25/09/2008.

1.5.1 - Para cada (10) dez estudantes convocados da lista universal, (01) uma vaga caberá ao candidato com deficiência.

1.6 - Para participar do processo seletivo, os estudantes com deficiência deverão efetuar sua inscrição no período de 07/01/2013 a 18/01/2013, pessoalmente, formalizando em documento específico fornecido pelo médico, o tipo e grau da deficiência e se há necessidade de algum tipo de prova especial, bem como a descrição do número do CID (Classificação Internacional de Doenças).

1.7 - Caso não existam candidatos deficiência aptos e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados estudantes da lista geral.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 07/01/13 a 18/01/13 nos seguintes locais:

Local	Endereço	Horário de Expediente
sede do Programa Ribeirão Jovem	Rua: General Osório, 1.099, Centro, Ribeirão Preto - SP	De Segunda à Sexta Das 08:30 às 17:30
sede do Centro de Integração Empresa Escola CIEE em Ribeirão Preto	Rua: Inácio Luiz Pinto, 388, Alto da Boa Vista, Ribeirão Preto SP	De Segunda à Sexta Das 8:00 às 17:00
Posto de Atendimento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, no Poupatempo Ribeirão Preto SP	Av. Presidente Kennedy, 1500 - Ribeirão Preto - SP (Novo Shopping Center)	De Segunda à Sexta das 09:00 às 19:00 Sábado das 09:00 às 15:00

2.2 - Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

3 - DAS VAGAS

3.1 - O processo seletivo é destinado inicialmente, ao preenchimento das vagas especificadas nos cursos relacionados no quadro abaixo, bem como às que surgirem durante o período de validade do certame:

CURSO	QUANTIDADE DE VAGAS
Administração, Administração de Empresas ou Administração Pública	33
Arquitetura e Urbanismo	09
Artes Cênicas e ou Técnico em Dança	02
Biologia	12
Biomedicina	06
Jornalismo/Comunicação Social	04
Direito	23
Educação Física	28
Enfermagem	04
Engenharia Ambiental	01
Engenharia Civil	07
Engenharia Química	01
Ensino Médio	206
Farmácia	17
Fisioterapia	04
Geografia	05
História	07
Ciência da Computação, Sistema de Informação e Análise de Sistemas	06
Letras	13
Matemática	10
Nutrição	15
Pedagogia	95
Psicologia	04
Recursos Humanos	01
Serviço Social	27
Técnico em Administração	55
Técnico Eletrotécnica / Eletroeletrônica	02
Técnico em Informática	09
Técnico em Química	01
Técnico em Secretariado	50
Turismo	04

4 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

4.1 - As provas serão objetivas e terão duração de 2h (duas horas).

4.2 - As provas serão aplicadas no dia 27 de janeiro de 2013, com início às 09:00 horas na EMEFEM PROFº ALFEU LUIZ GASPARINI, localizado a Av. D. Pedro I nº 196 - Ipiranga, Ribeirão Preto, SP, CEP: 14055-630.

4.2.1 - Em virtude do número de inscritos, outros locais poderão ser destinados para a prestação das provas, mediante divulgação através do Diário Oficial do Município.

4.3 - Recomenda-se ao candidato comparecer ao local designado para a realização das provas com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para seu início.

4.4 - O candidato deve comparecer munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

4.4.1 - Será obrigatória a apresentação, para a realização das provas, de documento de identidade original com foto.

4.4.2 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público, que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

4.4.3 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

4.4.4 - Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

4.5 - As provas serão realizadas sem consulta a qualquer material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre os candidatos ou a utilização de aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, palmtop, notebook, receptor, máquina de calcular, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio do tipo databank, gravador, Pager etc.), livros, anotações etc.

4.6 - Não será permitido ao candidato retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de questões.

4.6.1 - O candidato somente poderá deixar o local de prova decorrida 1h30min do seu início.

4.6.2 - Para conferência de suas respostas deverá utilizar o impresso próprio para essa finalidade, o qual será disponibilizado pela organização do processo.

4.7 - Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato.

5 - DAS PROVAS

5.1 - O processo seletivo consistirá de uma prova objetiva, contendo 30 (trinta) questões, do tipo testes de múltipla escolha, conforme segue:

CURSO	PROGRAMA
Vagas destinadas aos estudantes do Ensino Superior e Técnico	10 questões de Matemática, 10 questões de Língua Portuguesa e 10 questões de conhecimentos gerais e atualidades
Vagas destinadas aos estudantes do Ensino Médio	10 questões de Matemática, 15 questões de Língua Portuguesa e 05 questões de conhecimentos gerais e atualidades

5.2 - O conteúdo das provas abrangerá os parâmetros curriculares do Ensino Médio. As provas destinadas às vagas dos Ensinos Superior e Técnico terão grau de complexidade e de exigência de conhecimento diferenciados

5.3 - Cada questão valerá 01 (um) ponto, num total de 30 (trinta) pontos.

5.4 - As provas terão duração de 02:00h (duas horas).

5.5 - Não haverá indicação de bibliografia para as provas.

6 - DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% de acertos do total da prova.

6.2 - A lista de classificação será elaborada em ordem decrescente de pontuação.

6.3 - Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente:

a. maior nota em Língua Portuguesa;

b. maior idade, e

c. sorteio público

7 - DA CONVOCAÇÃO

7.1 - A convocação para o início do estágio será encaminhada ao e-mail informado pelo candidato e também através de contato telefônico, o qual terá 2 (dois) dias úteis para comparecer ao Posto e Atendimento do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, localizado à Rua: General Osório, 1099, Centro e apresentar os documentos necessários à formalização do Termo de Compromisso e início das atividades: fotocópia do RG, CPF, declaração de escolaridade e ou matrícula para o ano de 2013 e comprovante de endereço.

7.2 - Será eliminado do processo seletivo o candidato que não comparecer no prazo assinalado, não apresentar a documentação necessária, bem como o que se recusar a iniciar as atividades na data, local e demais condições estipuladas pela Administração Municipal.

7.3 - Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividades escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação até o surgimento de vaga compatível.

7.4 - O preenchimento das vagas de estágio ocorrerá após a homologação do resultado final e de acordo com as necessidades da Administração Municipal.

7.5 - A aprovação no processo seletivo gera para o candidato apenas a expectativa de ser convocado para preencher a vaga de estágio, que somente será concretizada com o surgimento de vaga e de acordo com as necessidades da Administração Municipal.

8 - DOS RECURSOS

8.1 - O candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para, a interposição de recurso, sendo necessariamente por escrito e fundamentado à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, a contar da divulgação do resultado final.

8.2 - O recurso deverá ser protocolado na Unidade do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, situada a Rua: Inácio Luiz Pinto, 388, Alto da Boa Vista, Ribeirão Preto SP e deverá conter obrigatoriamente o nome e a qualificação do recorrente, fazendo-se acompanhar, imprescindivelmente, das respectivas razões, sob pena de não conhecimento.

8.3 - A homologação do processo seletivo será submetida ao Secretário Municipal da Casa Civil, Sr. Layr Luchesi Júnior, após o julgamento de todos os recursos.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - A bolsa - auxílio para estágio será de:

a) R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para 06 horas diárias de estágio.

b) R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) para 04 horas diárias de estágio.

9.2 - O estagiário tem direito a auxílio-transporte no valor de R$ 80,00 (oitenta reais);

9.3 - A jornada semanal de estágio será de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas a serem cumpridas em turnos a serem definidos pela Administração Municipal.

9.4 - O Termo de Compromisso será celebrado por 12 (doze) meses, ressalvados os casos previstos no item 1.2, e poderá ser prorrogado até o limite da lei.

9.4.1 - O Termo de Compromisso de Estágio poderá ser rescindido a qualquer momento por ambas as partes sem a necessidade de notificação prévia.

9.5 - A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.

9.6 - O processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, prorrogável, a critério da Administração, uma única vez, por igual período.

9.7 - Todas as comunicações referentes ao processo seletivo serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, devendo o candidato verificar periodicamente o e-mail que informou no momento da inscrição, bem como acompanhar os informes nos sítios da internet indicados.

9.8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, composta pelos seguintes membros: Adriel Luis Gennaro, Supervisor de Unidade de Operações, Gisele Silva Costa, Analista Operacional, Thiago Torres do Nascimento, Coordenador do Ribeirão Jovem.

Ribeirão Preto, 03 de janeiro de 2013

LAYR LUCHESI JÚNIOR

Secretário Municipal da Casa Civil