Nova
agenda legislativa aponta saída para crise política:
O acerto de uma nova agenda legislativa, que passa ao largo do debate acerca do
impeachment e das “pautas bomba”, foi apresentada na noite de ontem pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros, em conjunto com o ministro Joaquim Levy e
outras autoridades federais. A pauta inclui diversas ações legislativas,
separadas em três grandes grupos: melhoria do ambiente de negócios e
infraestrutura, equilíbrio fiscal e proteção social. Dentre as medidas
aventadas, podemos destacar aquelas que priorizam a velocidade nos
licenciamentos e a revisão de marcos jurídicos, as reformas em tributos como o
ICMS e PIS/Cofins e aquelas que afetam o financiamento do SUS, como a
possibilidade de cobrança diferenciada por faixa de renda. A ideia é que esta
nova pauta se sobreponha às “pautas bombas” organizadas e votadas pelo
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que tem utilizado seu posto para desferir
ataques ao Planalto com o objetivo de se proteger das investigações da Operação
Lava Jato, sem se preocupar com o impacto desta agenda negativa para a economia
do país.
Comentário:
A
pauta apresentada por Renan e Levy, denominada “Agenda Brasil”, certamente pode
ser alvo de diversos debates e críticas. Ela indica uma saída “centrista” para a
crise política, dando espaço para propostas dos setores financeiro, empresarial
e ruralista, com pouca participação da pauta dos trabalhadores e movimentos
sociais. Ademais, muitos dos pontos ali tratados aparecem de maneira genérica,
sendo impossível saber que tipo de encaminhamento será dado para solucionar as
questões apontadas (como no caso da proposta de “aperfeiçoar o modelo de
financiamento da saúde”, dentre outros). Por fim, alguns dos tópicos presentes
no documento podem entrar em confronto com os anseios de movimentos sociais, em
particular aqueles vinculados aos direitos indígenas e ambientais, que poderiam
enxergar na tentativa de agilização e adoção de novos marcos legais para obras
de infraestrutura mecanismos de redução de seus direitos. Apesar de eventuais
críticas e discordâncias, a importância da “agenda” é sair do debate infrutífero
e negativo para o país pautado pelo presidente da Câmara e adentrar em um
verdadeiro debate acerca do futuro do Brasil, que permita ao país elaborar um
novo projeto de desenvolvimento nacional. Outras “agendas alternativas” devem
ser apresentadas em breve por movimentos políticos e sociais, com a participação
de pesquisadores e acadêmicos, que estão se reunindo há meses para construir
propostas e diretrizes para uma nova fase de desenvolvimento brasileiro. Amanhã,
por exemplo, a presidenta Dilma terá uma importante reunião com diversos
movimentos sociais, que levarão ao debate a sua agenda de luta e transformação.
Temas como a taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos, que existe em
quase todos os países do mundo e foi retirado no Brasil no primeiro governo FHC,
devem voltar à pauta no âmbito de um debate sobre a realização de uma reforma
tributária que priorize a justiça social e distributiva. O impacto no debate
público destas novas agendas deve ajudar o país a superar a crise política que
hoje atravessa, se voltando para temas de real interesse nacional, superando a
pauta imposta pelo interesse particular de alguns parlamentares desesperados e
que vislumbram apenas sua própria salvação.
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