BOLETIM DE CONJUNTURA - FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO

Ano 4 - nº 351 - 03 de janeiro de 2016 ECONOMIA NACIONAL Dilma defende reformas econômicas no Congresso Nacional: A presidente Dilma Roussef defendeu mudanças fiscais e reformas estruturais em sua mensagem para a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. Participando pessoalmente da solenidade, a presidente leu um discurso longo acerca dos projetos de seu governo para superar as dificuldades econômicas que se abatem sobre o país, dando ênfase à reforma da Previdência Social, à necessidade provisória de recriação da CPMF, à mudanças no ordenamento tributário (em particular nos impostos indiretos) e à desvinculação do Orçamento da União (DRU). Além disso, a presidente enfatizou a necessidade de controles do gasto público, melhorando a avaliação de seus efeitos e aumentando a eficiência do governo. Para aprovar as medidas propostas, a presidente pediu a realização de um diálogo aberto com o Congresso e com a sociedade, superando os obstáculos de cunho estritamente ideológicos e políticos. Comentário: O discurso da presidente Dilma ao Congresso Nacional, fato raro na história brasileira, deixa claro que o governo está buscando a construção de um consenso político mínimo para avançar nas agendas de reformas e mudanças que propôs como caminho de superação da crise. O primeiro passo, dado na semana passada, foi a reativação do Conselhão, quando a presidente levou para representantes de diversos setores sociais as mesmas preocupações e propostas que defendeu ontem junto ao Congresso Nacional. A agenda proposta pelo governo contém elementos de diferentes agendas políticas: ao mesmo tempo que defende questões como a reforma da previdência e o aumento da DRU (pautas apoiadas pelo PMDB e historicamente defendidas por economistas liberais), também aponta para mudanças na estrutura tributária para tornar o sistema menos regressivo e complexo, o que agrada setores da esquerda e economistas desenvolvimentistas que buscam um sistema tributário mais distributivo. Ponderado, o discurso de Dilma parece apontar para uma tentativa de pacificação política e sinaliza a tentativa do governo de encontrar consensos possíveis, viabilizando as mudanças sugeridas nas futuras votações do Congresso Nacional. O problema é que, apesar de ponderado e razoável, o discurso e as mudanças propostas por Dilma são em sua maioria impopulares, além de não resolverem a crise econômica no curto prazo. Aponta apenas ajustes de longo/médio prazo, que seriam necessários para o país mesmo se não estivesse em crise. A saída da crise dependerá, portanto, da recriação dos laços políticos da base governista, do sucesso das medidas de ampliação do crédito recentemente anunciadas pela Fazenda, da dinâmica do setor externo (que vem crescendo rapidamente) e do anúncio de medidas de estímulo ao investimento, em particular a retomada das concessões e do investimento público. Caso essas medidas sejam bem sucedidas e as reformas propostas sejam aprovadas com o mínimo de consenso social e político, o Brasil pode se recuperar rapidamente da situação em que se encontra, revertendo sua tendência recessiva ainda nos últimos trimestres de 2016. AGENDA DO DIA EVENTO HORÁRIO ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO IPC-FIPE/Brasil 06h FIPE PMI Composto/Brasil 10h Markit * As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade de seu autor, não representando a visão da FPA ou de seus dirigentes.