Secretaria da Justiça promove 7ª Conferência de Direitos Humanos

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com órgãos da sociedade civil, promove a 7ªConferência Estadual de Direitos Humanos, cujo tema é “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”. O encontro será nos dias 28 e 29 de março no Auditório Elis Regina, Parque Anhembi.

O evento é uma etapa preparatória para a 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, a ser realizada no período de 27 a 29 de abril de 2016, em Brasília. O Estado de São Paulo encaminhará 100 delegadas (os) para a capital federal.

As Conferências são espaços públicos de debate, nos quais o poder público e a sociedade civil abordam questões de grande relevância temática, por meio da avaliação e proposição de diretrizes para formulação de políticas públicas de respeito aos Direitos Humanos. O objetivo desta conferência é fazer a revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos a partir das propostas que forem aprovadas.

As discussões serão divididas em três eixos orientadores e 14 subeixos, definidos pela comissão organizadora. Os grupos de trabalho receberão um caderno contendo 250 propostas aprovadas nas conferências regionais e nas conferências livres para serem analisadas. Poderão ser aprovadas, no máximo, duas propostas por subeixo, totalizando 28, que serão encaminhadas para a etapa nacional.

Participarão da conferência as (os) delegadas (os) representantes da sociedade civil e do poder público municipal eleitas (os) nos conferências regionais e livres, e delegados do poder público estadual.

Eixo I- Afirmação e fortalecimento da democracia:

Subeixos: Participação politica; Controle social das políticas públicas de Direitos Humanos; Liberdade de expressão e direito à comunicação; Educação em Direitos Humanos; Pacto federativo e responsabilidades institucionais.

Eixo II: Garantia e universalização de direitos

Subeixos: Sistema Nacional de Direitos Humanos com vistas à sua institucionalização para implementação da terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos; Enfrentamento da violência motivada por violência de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero e situação de vulnerabilidade; Enfrentamento ao extermínio da juventude negra; Enfretamento à criminalização dos movimentos sociais e defesa dos direitos dos defensores de Direitos Humanos; Memória, verdade e Justiça.

Eixo III- Promoção e consolidação da igualdade.

Subeixos: Desenvolvimento e Direitos Humanos; Compromissos institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade; Promoção dos direitos econômicos, sociais,

Preparatórias

Entre 29 de janeiro e 05 de março, a Secretaria da Justiça em parceria com prefeituras promoveu Conferências Regionais de Direitos Humanos com tema: ”Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade” em 15 Regionais : Araçatuba, Bauru, Catanduva, Franca, Itapeva, Limeira; Marília, Osasco, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba. Também foram realizadas conferências livres organizadas pela FESP, Empresas e pelo município de São José do Rio Preto.

As etapas regionais serviram para fortalecer as redes de gestores e de organizações da sociedade civil voltadas para a promoção e defesa dos direitos humanos, divulgar as políticas desenvolvidas pelos municípios na área da defesa dos direitos humanos e também conhecer as necessidades de cada região.

Nos encontros as discussões foram de acordo com os três eixos orientadores definidos pela Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos e foram aprovadas 250 propostas.

Saiba mais sobre as conferências regionais realizadas:

http://migre.me/sTHEP

http://migre.me/sTRSt

http://migre.me/t0kZH

http://migre.me/t3XSs

SERVIÇO:

7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos

Quando: 28 e 29 de março

Hora: 8 às 18h

Local: Auditório Elis Regina- Parque Anhembi

Endereço: Avenida Olavo Fontoura, 1209

Marta Barros