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Os riscos da
“travessia social” do PMDB
A aplicação das indicações contidas no
documento “Travessia Social”, que se abre hoje com a possibilidade
de afastamento da Presidenta da República Dilma Rousseff, traz um
panorama difícil para a política social no Brasil.
O documento apresenta uma visão da questão social sempre
relacionada ao mercado, cuja solução está atrelada a mecanismos de
mercado. O documento trabalha com uma ideia inspirada na teoria do
capital humano, em que os pobres seriam pobres por não se inserirem
no mercado e, dadas as condições para que se insiram no mercado,
sairiam de sua condição. Desconsidera-se assim o que a literatura
chama de “working
poor”, ou seja, pessoas inseridas no mercado de
trabalho, que trabalham, mas mesmo assim estão na categoria de
pobres.
O documento aponta que o enfoque da política social deve ser nos 5%
mais pobres da população brasileira (10 milhões de brasileiros),
sem justificar o porquê deste número, não se baseando assim nas
medições nacionais e internacionais para a definição de pobreza.
Assim, o documento apresenta uma proposta ainda mais radical de
focalização (em contraposição à universalização, como discutido na
Nota Social 272), com a proposta de modificações até mesmo no Bolsa
Família. O argumento do documento é de que a população contida
entre os 5 e os 40% mais pobres do país está perfeitamente inserida
no mercado e, portanto, teria as condições de competir no mercado
de trabalho e garantir sua renda. O documento assim ignora a
realidade do mercado de trabalho brasileiro, que reflete a nossa
estrutura social de profunda desigualdade (de gênero, raça,
regional e social), além da altíssima informalidade e rotatividade.
O documento ainda trata a educação como um instrumento para o
aumento da produtividade pura e simplesmente, desconsiderando seu
papel na formação crítica dos cidadãos.
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