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Ações afirmativas na
administração pública
Além das ações afirmativas para ingresso de negros
na universidade, os primeiros anos da década de 2000 propiciaram
intensificação de propostas de ações afirmativas em outros campos da vida
social. Também, o mercado de trabalho recebeu atenção, por refletir,
juntamente com a educação, a desigualdade racial de forma tão expressiva.
Quanto ao mercado de trabalho, tiveram menos repercussão que o debate em
torno das ações afirmativas de ingresso no ensino superior as cotas em
concursos públicos. Assim, estudo do IPEA buscou analisar a adoção do
sistema de reserva de vagas para negros na administração pública
brasileira, realizando um levantamento das localidades que implementaram
a medida; envio de questionários; e pesquisa de campo. Foram
identificadas cinquenta localidades com políticas para ingresso de negros
nos quadros públicos.
O estudo aponta que é importante estabelecer mecanismos periódicos e
institucionalizados de avaliação e monitoramento da eficácia da ação
afirmativa, algo ainda precário. Aponta-se ainda que não há
acompanhamento dos servidores selecionados por meio das cotas, para que
se possa identificar se há diferenças em termos de ascensão ou
permanência ou quaisquer dificuldades enfrentadas por estes servidores.
Embora relatos exprimam a percepção de que se alterou a configuração do
quadro da administração pública, a política de reserva de vagas tem
potencial para alterações mais profundas. Há espaço, segundo o estudo,
para que os programas de cotas não sejam apenas programas para ingresso de
negros, mas também para ingresso do tema racial nas instituições
públicas, assim como ocorrido nas universidades.
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