A renúncia de
Eduardo Cunha
Na última quinta-feira, dia (7/7), o então
presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, renunciou à
presidência da casa. Afastado em maio pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), tendo inclusive seu mandato suspenso, Cunha é investigado na
Lava-Jato e réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro, sob acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina.
Além disso, já foi denunciado por esquema de corrupção na Caixa
Econômica Federal, investigação que também inclui os nomes de Fábio
Cleto, ex-vice-presidente do banco, e do ex-ministro e
ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves. Cunha já teve
relatório a favor de sua cassação aprovado no Conselho de Ética da
Câmara dos Deputados, mas tenta recorrer e manobrar na Comissão de
Constituição e Justiça para anular a votação. Além de si próprio, o
deputado afastado também encara uma série de delações e denúncias
envolvendo sua esposa e sua filha, que teriam se beneficiado das
propinas recebidas por ele. Sua esposa, Cláudia Cruz, é ré na Lava
Jato, e, por não ter foro privilegiado, tem sua denúncia nas mãos
de Sérgio Moro.
A renúncia de Cunha, ao mesmo tempo que é impactada pelo governo
golpista, também tem impacto sobre ele. Sendo um dos principais
articuladores políticos em Brasília, como um dos líderes do golpe e
possuidor de uma bancada própria de deputados cujas campanhas
ajudou a financiar, teve sua situação acompanhada de perto pelo
Planalto nas últimas semanas. Sua influência no Legislativo ainda é
grande, e o estado de paralisia visto na Câmara nos últimos meses,
com poucas sessões sendo abertas e um ritmo de votações bem menor
do que tinha antes, é pouco produtivo para o governo Temer, que
deseja passar cada vez mais pautas entreguistas e neoliberais
devido ao seu caráter provisório. Preocupava ao Planalto o risco de
retaliação da bancada de Cunha, cuja maioria pertence ao “centrão”,
bloco que reúne deputados conservadores de diversos partidos que
integram bancadas como a ruralista, evangélica e da bala. Tal
vingança poderia causar atraso e danos na aplicação da agenda do
golpe, sacrificando a governabilidade do usurpador Temer.
Além da ameaça de represália dentro do Legislativo, preocupava
ainda mais ao Planalto, como veiculado na imprensa nas últimas
semanas, a possibilidade de Cunha fazer delações e expor
diretamente Temer e seus comparsas à Justiça e à mídia. Tal risco
se deve ao fato de que, ao perder seu cargo, mandato e podendo ser
preso e ver sua família indo pelo mesmo caminho, Cunha se
considerasse abandonado após liderar o golpe na Câmara, levando
Dilma ao afastamento e alçando Temer à presidência. Com isso,
passou a ser mais interessante e essencial para o governo ilegítimo
tentar salvar a pele de Cunha do que abandoná-lo. Segundo a
imprensa, há uma tentativa de acordo em curso, que envolve a
renúncia, para destravar a Câmara, e a preservação do mandato
parlamentar do ex-presidente da Câmara, para manter seu foro
privilegiado. Dessa forma, o governo ilegítimo segue com a agenda
neoliberal do golpe, e Cunha tenta adiar sua prisão, que ficaria
nas mãos do STF.
A
eleição para a presidência da Câmara
Na quarta-feira, dia 13/7, a Câmara dos
Deputados decidiu em nova eleição que Rodrigo Maia (DEM-RJ)
terminará o mandato de Cunha como presidente, até fevereiro de 2017.
Foi uma disputa pulverizada, com 13 candidatos, sendo os mais
votados no primeiro turno: Rodrigo Maia (DEM, 120 votos), Rogerio
Rosso(PSD, 106 votos), Marcelo Castro (PMDB, 70 votos) e Giacobo
(PR, 59 votos). Embora o Planalto tenha tentado trabalhar por um
nome de consenso entre o “centrão” e a antiga oposição (PSDB, DEM,
PPS e PSB), a disputa entre ambos deu o tom da eleição. No
“centrão”, foram sete candidatos, enquanto a antiga oposição fechou
matéria em torno do candidato do DEM. Embora Rogério Rosso
(PSD-DF), nome forte do “centrão” que presidiu a Comissão Especial
do Impeachment na Câmara tenha sido considerado favorito, no
segundo turno foi derrotado de maneira acachapante. O resultado da
disputa entre os dois golpistas foi de 285 votos para o candidato
do DEM e 170 para Rosso, uma diferença de mais de 100 votos.
O PT, em reunião realizada entre a bancada e a Direção Nacional,
definiu que nenhum voto seria dado para deputados que votaram a
favor do golpe, contrariando os boatos veiculados na imprensa de
que apoiaria o candidato do DEM para enfraquecer o Centrão. Fechou
matéria, portanto, em torno do candidato oficial do PMDB e
ex-ministro da Saúde do governo Dilma, Marcelo Castro (PMDB-PI),
que contrariou as alas golpistas de seu partido e não votou pelo
impeachment, sendo um dos 140 que tentaram barrar o golpe. Desafeto
de Cunha e de Temer, Marcelo foi o terceiro colocado no pleito. No
segundo turno, a bancada petista foi liberada para votar sem
orientação partidária ao passo que a ausência de uma candidatura
democrática e contrária o golpe não se fazia presente. A
fragmentação vista na esquerda também foi decisiva para o resultado
da eleição, ao passo que os 3 candidatos apoiados por PT, PCdoB e
PSOL, se somados, garantiriam o segundo-turno e a derrota do
Centrão logo no primeiro pleito.
A vitória de Rodrigo Maia representa a derrota do “centrão” e de
Cunha, que demonstraram ter um poder de fogo menor do que o
esperado e uma fragmentação excessiva, expressa no número de
candidatos e na dificuldade de fechar a posição em torno do
candidato mais forte. No entanto, também coloca a Câmara dos
Deputados nas mãos de um dos partidos mais conservadores do período
republicano, oriundo da Arena, partido do regime militar, e do PFL,
partido das grandes oligarquias por todo o Brasil.
Embora qualquer
derrota de Eduardo Cunha e seu grupo político seja bem vinda, o
poder de pautar uma Casa Legislativa nas mãos do partido mais à
direita coloca ainda mais força sobre a agenda do golpe, colocando
em risco o Estado brasileiro e a população, com a implementação de
medidas entreguistas, neoliberais e que colocam cada vez mais sob
ameaça o legado de melhoria das condições materiais das classes
populares vista nos governos petistas de Lula e Dilma.
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