A grande maioria da
população está a favor desta redução, achando que ela é necessária para coibir a
violência, muitas vezes praticada por adolescentes. Aí identificamos o primeiro
equívoco. Pois na verdade, os adolescentes são muito mais vítimas da violência,
do que causadores da violência.
Achar que o problema
se resolve aumentando o rigor da lei, é uma ilusão que precisa ser advertida.
Além do mais, limitar a ação contra os menores infratores, sem apontar tantos
outros fatores do aumento da violência na sociedade e nas famílias, é uma
hipocrisia que precisa ser desmascarada.
Outro equívoco está no
desconhecimento das severas medidas sócio educativas que o ECA – Estatuto da
Criança e do Adolescente - já prevê em seus dispositivos. Estas medidas, já
propostas pelo ECA, necessitam de um esforço coletivo da sociedade, para serem
executadas com o claro objetivo de proporcionar a correção dos infratores, para
que possam ser reinseridos na sociedade.
Nestes dias escutei o
depoimento de um pai, que me impressionou. Conversando sobre a diminuição da
idade penal, ele disse prontamente: “Já entendi! O que eles querem é faturar
nossas filhas mais cedo”.
Perguntei por que ele
afirmava isto. Ele não teve receio de falar claramente: “com esta nova lei, se alguém explora
uma menina de 16 anos já não precisa temer a cadeia por violentar uma
adolescente. Pois a nova lei supõe que uma menina de 16 anos já é adulta, e deve
saber o que faz!”.
Outra alegação é que
os adolescentes de 16 a 18 anos já não podem ser usados pelos traficantes de
drogas, que antes recebiam a cobertura legal, e não podiam ser presos por causa
da idade.
Acontece que os
traficantes passarão a instrumentalizar adolescentes mais jovens, que ainda
contam com a cobertura da lei. De tal modo que daqui a pouco, a maioridade penal
vai incluir os adolescentes de 14 e 15 anos. De modo que os autores desta
mudança legal podem guardar o esquema da nova lei, para dentro de pouco tempo
usá-lo para baixar a idade penal para 14 anos. Qual seria, então, a proposta
certa?
Esta pergunta é fácil
de fazer, mas a resposta é complicada. Em todo o caso, é bom desmascarar logo a
hipocrisia que se esconde atrás desta insistência em diminuir a maioridade penal
de 18 para 16 anos.
Pretende-se
responsabilizar as crianças e adolescentes, enquanto se teima em tolerar na
sociedade aquilo que produz a violência, como as injustas desigualdades, a
dissolução das famílias, a propagação da droga, o mau exemplo dos adultos em seu
comportamento pessoal. O aumento da violência não é causado pelos adolescentes.
Eles são mais vítimas do que causadores da violência.
Para combater a
violência o leque de providências é muito mais amplo do que simplesmente
aumentar o rigor da lei. Quando uma criança, em casa, se revolta, não adianta só
aumentar o castigo. Pois pode bem ser que ela age assim porque não recebeu o
amor que merecia. A solução mais autêntica é aumentar o amor, não o
rigor!
Minha
fé é política porque ela não suporta separação entre o corpo de Jesus e o corpo
de um irmão.
Minha
fé é política porque crê que a economia pode mudar um dia e ser toda
solidária.
Minha
fé é política porque acredito na juventude, na sua força e inquietude, no seu
poder de diferença
e
na força da velhice que com sua sabedoria e experiência
ainda tem muito a colaborar, para um país justo, igualitário sem tantas
injustiças sociais..
Pastoral
Fé e Política
Arquidiocese
de São Paulo
A partir de Jesus
Cristo em busca do bem comum
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