REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES

11 de Novembro de 2015 - 15h19

Prefeitura realiza Audiência Pública para debater Lei de Regularização de Construções

Encontro acontece no dia 25 de novembro, no Centro Cultural Palace

JF Pimenta

No próximo dia 25 de novembro, Ribeirão Preto debaterá Lei de Regularização de Construções 

Com o objetivo de garantir a participação da sociedade civil no debate da Lei Complementar de Regularização Administrativa de Construções Irregulares Concluídas, a Prefeitura de Ribeirão Preto realizará uma audiência pública, no dia 25 de novembro, das 19 às 21h, no Centro Cultural Palace. A informação foi publicada nesta quarta-feira, dia 11, no Diário Oficial do Município. A consulta pública do projeto está disponível no Portal Oficial da Prefeitura de Ribeirão Preto ou na Secretaria Municipal de Planejamento, localizada no Alto do São Bento, 11, Jardim Paulista.

O objetivo é informar e esclarecer a sociedade sobre os principais aspectos da regularização de construções e propositura de medidas para a regularização de construções e também de medidas de compensação urbanística e ambiental em favor da Prefeitura. A intenção é que a população contribua com o aprimoramento do conteúdo do texto, que será encaminhado para avaliação do poder Legislativo.

Para Marcos Furquim, secretário substituto da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública, a audiência viabiliza a troca de informações com o administrador, assegurando que os direitos previstos sejam respeitados.

“No processo, a população tem oportunidade de manifestar suas opiniões, apresentar questões relacionadas ao coletivo, reivindicar, sugerir, solicitar, e também ouvir as informações que os gestores públicos, legisladores e Ministério Público têm a apresentar. A Audiência Pública é um mecanismo que garante o debate entre a população e administração municipal e, por isso, é importante que todos participem”, destacou Furquim.