quinta-feira, 19 de setembro de 2013

PLACAS DE PUBLICIDADE INSTALADAS NAS AVENIDAS

O vereador Beto Cangussu, através de vários requerimentos, solicitou informações a Prefeitura Municipal em relação a instalação de Placas de Publicidade em Canteiros nos centros das avenidas e calçadas.
Sabendo que o  TCE em análise ao Processo TC-000784/006/08, publicou Acórdão em 30 de agosto corrente, considerou irregular a contratação de empresa para a exploração das Mídias em Gradis e Painéis ao longo de vias públicas em várias avenidas da cidade, tais como Independência, Maurílio Biagi, Antônio Diederichsen, Presidente Vargas, Treze de Maio, Meira Júnior, Nove de Julho, Caramuru, etc. 
A utilização de espaços públicos, em especial as áreas verdes necessitam de autorização municipal, devendo inclusive constar o logo da prefeitura municipal e o número do convênio para a manutenção e conservação daquele espaço, o que não ocorre em inúmeras placas instaladas nos canteiros centrais da maioria das avenidas.
O vereador Beto Cangussu questionou:
 1. Se as placas instaladas ao longo das avenidas do município de Ribeirão Preto estão em conformidade com a Legislação e se possuem autorização? 
 2. Se não, providenciar a sua remoção imediatamente e os respectivos autos de infração.
 3. Se sim, fornecer cópia das licenças de instalação.

Leia os requerimentos click em:




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