"PREFEITURA EM BREVE PODERÁ DOAR OS TERRENOS"

19 de Set. de 2014 às 07:39
Falta de quórum impede votação de parcelamento
PLENÁRIO FOI ESVAZIADO na hora de votar parcelamento

Um dos principais pontos da pauta de ontem (18) foi o projeto de lei complementar à Lei de Uso e Ocupação do Solo, proposta vista como fun­damental pelo Executivo, por facilitar a venda de terrenos públicos da municipalidade. Contudo, a falta de vereadores necessários para a votação fez o Legislativo encerrar a sessão e assim adiar temporariamente a possível aprovação, tendo em vista que a base aliada é maio­ria na Casa de Leis. 

O principal objetivo do Exe­cutivo com a proposta era per­mitir a injeção de R$ 13,3 mi­lhões no recém-criado Fundo de Gestão Patrimonial (FGP) e ter mais poder de fogo para investir em obras públicas.

Apesar de não poder pa­gar dívidas com o dinheiro da comercialização, a prefeita Dárcy Vera (PSD) disse que aplicaria o recurso em obras públicas, como permite o projeto de criação do fundo. Porém, a proposta prevê algu­mas brechas que favorecem a Administração, como custear obras, comprar equipamen­tos e materiais permanentes, além de pagar encargos previ­denciários e desapropriações.

 Cansado da insistência do Executivo em tentar se des­fazer das áreas públicas, Beto Cangussu (PT) disse que pelo comportamento do poder pú­blico, fica a impressão de que a própria Administração poderá, em breve, “doar” os terrenos.

A principal intenção da Prefeitura é permitir o paga­mento de imóveis alienados à vista ou a prazo, permitindo inclusive financiamentos. Para pagamentos parce­lados, fica estabelecido que a tabela de juros seguirá a taxa Selic sobre o saldo remanes­cente, atualizado mensalmen­te. A proposta também prevê condições especiais de par­celamento para quem ofertar “entradas” maiores.

O atraso no pagamento por mais de 30 dias implicará na rescisão do Contrato de Pro­messa de Compra e Venda e na perda do valor caucionado, acrescido de 2% sobre o valor do contrato, a título de multa.Somente um dos terrenos, localizado na Zona Sul, foi ava­liado em mais de R$ 3 milhões.

Essa não é a primeira vez que a administração propõe vender terrenos para injetar recursos no Fundo de Gestão Patrimonial. Outro lote de imóveis, composto por sete áreas, também foi colocado à venda entre o final de 2013 e abril deste ano, mas não fo­ram arrematados. 

Já em março deste ano, a prefeitura não conseguiu vender por R$ 24,4 milhões outros sete imóveis localiza­dos na Zona Sul, que é uma região nobre de Ribeirão Preto. Foram duas tentativas para co­mercializar esses mesmos ter­renos, mas nenhum compra­dor apareceu para rematá-los.

“Pelo comportamento do poder público, fica a impres­são de que a própria Adminis­tração poderá, em breve, doar os terrenos”, disse Cangussu. Já Ricardo Silva (PDT), outro representante da opo­sição, disse que seria contra caso houvesse votação. “É um absurdo a prefeitura ficar se desfazendo de seus bens e ao mesmo tempo contraindo no­vas dívidas”, finalizou.