O vereador Beto
Cangussu vem desde 2005 fazendo denúncias de irregularidades em licitações.
Em dezembro
de 2005, Beto Cangussu vereador na ocasião, entrou com representação no
Ministério Público denunciando a administração municipal na época representada
pelo então prefeito Welson Gasparini. Que segundo um jornal local de grande
circulação, realizou uma reunião com 30 empreiteiros da cidade, cujo objetivo
era solicitar aos participantes que estes deixassem de apresentar impugnações
ou recursos nos processos licitatórios envolvendo obras e serviços da
Secretária de Educação, para não atrasar o pacote de obras que seria lançado
pela Administração, como é possível ver em detalhes na representação encaminhada na época.
O fato
gerou estranheza, pois viola um direito constitucional, além de sugerir
implicitamente um conluio entre os licitantes.
Nesta
representação foi solicitada a abertura de Inquérito Civil para que a
Prefeitura Municipal se explicasse diante do ocorrido, entre outras providências
cabíveis.
No início
do ano de 2006, para iniciar o ano letivo escolar, houve atrasos nas obras que
estavam sendo realizadas em escolas, o que ocasionou o atraso no início das aulas da rede
municipal de ensino. Motivado pelo caso acima relatado e com mais este fato, o
vereador Beto Cangussu solicitou em fevereiro deste mesmo ano a abertura de uma
Comissão Especial de Estudos para discutir as razões dos problemas ocorridos na
volta às aulas e a aplicação dos recursos da educação no ano de 2005. A CEE foi
criada através da resolução de nº 52/2006.
Nos jornais
da época, foram noticiados vários fatos sobre este caso envolvendo
irregularidades nessas licitações, com participação de algumas empresas incluindo a
Atmosphera, do Marcelo Plastino.
Resultante da abertura de inquérito
civil de nº 001.1.001.2/06, recebemos de resposta em abril de 2006, da
Prefeitura Municipal, que a reunião chamada tinha o objetivo de disponibilizar
informações gerais acerca dos processos licitatórios e contratos públicos, ou
seja, negando o real motivo apresentado na representação encaminhada ao Ministério Público. Alegando inclusive
que esta (a representação) se tratava de razões político-partidária.
Em junho de
2006, novamente o vereador encaminhou representação ao Ministério Público
devido a denúncias anônimas recebidas referentes a fraudes nas licitações da
Prefeitura Municipal, envolvendo as empresas Inaert e Atmosphera.
Haviam suspeitas de favorecimento dessas empresas, devido a grau de parentesco com
pessoas do governo ligadas às secretarias de Educação e Transerp. No caso da
Atmosphera, o empresário Marcelo Plastino e Marina Plastino são sobrinhos do
secretário de Educação da época.
Nesta
representação foi solicitada a investigação sigilosa por parte do Ministério
Público e Delegacia Secccional de Polícia, sugerindo inclusive a quebra de
sigilo telefônico de todos os envolvidos (Secretário da Educação,
Superintendente da Coderp, Superintendente da Transerp, Secretário de
Administração, Prefeito Municipal e dos respectivos gabinetes e secretarias,
além das empresas ligadas, incluindo a Atmosphera).
Ainda em
junho, foi também encaminhada representação em virtude da resposta recebida da Prefeitura e solicitando novos deferimentos.
No final do ano de 2006 foi
divulgado um vídeo em que o empresário Marcelo Plastino aparece persuadindo
empresários a desistirem do processo de licitação para que a empresa dele, a
Atmosphera, fosse a contemplada. Como argumentação ele afirma ter influências
com agentes públicos da cidade responsáveis pelos processos licitatórios e “poder”
para interferir nos setores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das
obras.
Vejam
vídeo:
Em novembro de 2006, Beto Cangussu
solicitou que fosse aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para
investigar este caso, tendo como prova além dos relatórios da própria CEE, o
vídeo em questão, mas na época a câmara municipal não aprovou.
Link do Relatório
Final da CEE.
No período de 2009 a
2012, Beto Cangussu não estava vereador e por esta razão não encaminhou
representações ao MP neste período.
Retornou à Câmara
Municipal de Ribeirão Preto na legislatura de 2013-2016.
Em 2013 retomou a
fiscalização dos casos envolvendo a empresa Atmosphera e casos envolvendo
contratações através de indicações políticas. Em 2014 encaminhou nova
representação via Ministério Público, conforme noticiado no último final de
semana pelo jornal "A Cidade" o que ocasionou a abertura de inquérito para
investigar as contratações irregulares realizadas pela prefeitura.
Acessem esse relatório completo:
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