Divulgação
de balanço da Petrobras ofusca aprovação do projeto sobre
terceirização: A
divulgação do balanço da Petrobras na noite de quarta-feira, 22, serviu para
ofuscar a aprovação definitiva, por parte da Câmara dos Deputados, do PL 4.330,
que abre a possibilidade de terceirização das atividades-fim. O balanço da
Petrobras apresentou baixas contábeis de R$ 51 bilhões, decorrentes de perdas
por corrupção (R$ 6 bilhões) e principalmente da reavaliação de alguns ativos da
empresa (R$ 44,3 bilhões), devido à queda no preço do petróleo e à redução na
velocidade e volume de investimentos que devem adiar a entrada em operação de
algumas plataformas e refinarias. Com esta baixa contábil e a revisão dos
valores dos ativos, a Petrobras registrou no balanço de 2014 um prejuízo de
aproximadamente R$ 21 bilhões, mesmo com o crescimento de 30% do lucro (EBTIDA)
da empresa. Na mesma noite, a Câmara dos Deputados votou os destaques ao texto
principal da PL 4.330, que versa acerca da possibilidade de terceirização total
no mercado de trabalho brasileiro. A emenda aglutinativa, que incluia o destaque
que possibilita a terceirização das atividades-fim, foi aprovada com margem
estreita de votos, sendo 230 votos favoráveis e 203 contrários. O PT e o PC do B
foram os únicos dois partidos que votaram completamente unidos contra a
aprovação dos destaques. Agora, o projeto de lei segue para o Senado para ser
apreciado e votado.
Comentário:
A
divulgação do balanço da Petrobras teve uma repercussão maior do que a aprovação
da terceirização pela Câmara dos Deputados, apesar de a segunda pauta
representar um impacto mais direto e relevante na vida da maioria dos
trabalhadores brasileiros. Do ponto de vista econômico, a aprovação dos
destaques possibilitando a terceirização total representa um ataque direto aos
direitos trabalhistas, desorganizando o mercado de trabalho brasileiro e impondo
reduções salariais para um grupo grande de trabalhadores, que serão demitidos e
recontratados como terceirizados. Do ponto de vista político, apesar da derrota
com a aprovação dos destaques, a mudança operada na Câmara dos Deputados entre a
aprovação do texto base e a dos destaques revela o sucesso da pressão política
exercida pelos sindicatos, movimentos sociais e partidos de esquerda (em
particular PT e PC do B) sobre os parlamentares, que se dividiram na votação.
Encaminhado para o Senado, o clima para mudanças no PL é grande, inclusive com a
alteração na definição de que as atividades-fim podem ser alvo de terceirização.
No limite, a pressão política serviu para dar base a um possível veto da
presidenta Dilma, que dificilmente veria seu veto derrubado em um legislativo
tão pressionado e dividido. Serviu também para demonstrar que, mesmo sendo
minoria, os partidos de esquerda em aliança com os movimentos sociais têm
condições de dificultar e barrar o avanço das forças conservadoras majoritárias
hoje no parlamento brasileiro.
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